A eterna misoginia de Bolsonaro e estupro como manutenção de poder

Não é algo novo o deputado federal do PP-RJ, Jair Bolsonaro, apresentar em seus discursos sua concepção militarista, machista, homolesbobitransfóbica e racista de sociedade. Óbvio que no dia que antecederia a entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade à presidente Dilma ele reafirmaria sua faceta de representante do setor mais reacionário da sociedade e do Congresso Nacional.

Nesta terça, durante os pronunciamentos dos parlamentares na Câmara dos Deputados, Bolsonaro reafirmou que só não estupraria a deputada federal do PT-RS Maria do Rosário por que ela não merecia.

“Fica aí, Maria do Rosário. Fica aqui para ouvir. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei: ‘Não estupraria você porque você não merece'”, foi como Jair Bolsonaro iniciou sua intervenção no plenário sobre o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

O início da fala de Bolsonaro se remete a episódio acontecido em 2003 nos corredores da Câmara dos Deputados quando o deputado chamou Maria do Rosário de vagabunda, a empurrou e disse que só não a estuprava por que ela não merecia. Não é a primeira vez, nem a última que Jair Bolsonaro demonstra todo seu escárnio por aqueles que são mais marginalizados socialmente do que ele.

A primeira coisa importante a se lembrar é de que estupro no Brasil é crime hediondo, para além disso é bom lembrar que esta forma de violência contra mulheres, lésbicas, homens e mulheres trans também é uma foram de nos retirar a humanidade. Tanto que  estupro é usado amplamente como arma de guerra em diversos conflitos pelo mundo, justamente por ser uma forma de destabilizar comunidades inteiras. Estupro é sempre uma questão de poder e é isso que Bolsonaro acaba reivindicando ao reafirmar que esta ou aquela mulher não “merece” ser estuprada.

Porém usar violência sexual como arma de guerra não é especificidade da Líbia, tal tática é usada amplamente em diversos conflitos no mundo, como já vem alertando a Anistia Internacional há bastante tempo. Normalmente as mulheres são vistas como símbolos de honra nos povoados, assim os ataques às mulheres e meninas são formas de subjugar e desmoralizar os homens de determinada região, ajudando assim a espalhar o medo e afugentar as pessoas. As mulheres vítimas de violência sexual em territórios de conflitos não sofrem apens de traumas psicológicos e emocionais por conta dos abusos, mas também sofrem com o receio de serem negadas por suas famílias. (FRANCA, Luka. Estupro não questão de sexo, é questão de poder)

Bom lembrar da importância da campanha “Eu não mereço ser estuprada” deflagrada pelas redes sociais no começo deste ano após divulgação de pesquisa realizada pelo IPEA sobre o tema. A questão é que a reafirmação de Bolsonaro demonstra profundamente o quanto da desumanização das mulheres ainda existe e é perpetuada pela cultura do estupro em nossa sociedade. O quanto o se utilizar da coerção sexual é algo colocado como aceitável para ensinar a todxs que subvertem o local social atribuído a cada gênero o que devem fazer e quais lugares devem ocupar de forma submissa e inquestionável.

A misoginia manifesta de Jair Bolsonaro já teve como alvo não só Maria do Rosário, como Marta Suplicy e Marinor Brito em 2001 quando do debate sobre os direitos LGBTs no Senado. Em todas as vezes a postura do macho branco hetero que coloca as mulheres que ousam questionar e se posicionar politicamente se reforça. O “coloquei fulana no seu devido lugar” é o demonstrar com truculência de que a política não é o lugar das mulheres e que ao estarem nestes espaços elas devem apenas cumprir seu papel histórico: o de baixar a cabeça e se submeter aos homens do Congresso Nacional.

Infelizmente Bolsonaro não representa apenas sua opinião própria. Foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro reforçando um cenário de Congresso Nacional mais conservador desde 1964. Suas opiniões marcadas pelo desprezo as lutas por igualdade e pelo fim da exploração e genocídios diversos existentes na nossa história estão hoje mais uma vez no Congresso Nacional. Bolsonaro ao dizer que Maria do Rosário “não merece ser estuprada” ataca a todas as mulheres que já foram vítimas ou não de violência sexual, ignora que em 2013 o número de estupros em nosso país foi maior do que o de homicídios dolosos.

Inclusive dando vazão para a perpetuação desta forma de violência e de tortura. Cabe sempre a nós apontar e reivindicar que a violência sexual não é aceitável, a ameaça – seja velada ou não – de estupro a qualquer mulher demonstra o quanto precisamos realmente avançar na emancipação e empoderamento de todxs aquelxs que são marginalizdxs na nossa sociedade.

A violência nossa de cada dia

sexismomataViolência contra mulher não é um debate novo na sociedade em que vivemos. Não dá pra contar nos dedos a quantidade de casos de violência sexual, agressão física, assédio moral enfrentado pelas mulheres cotidianamente, seja de uma forma mais velada, seja de forma mais explícita.

A questão é de que se do ponto de vista moral se ganhou a lógica do “em mulher não se bate nem com uma flor” na prática é mais fácil escondermos nossos demônios cotidianos ao invés de encará-los da forma que são: fruto de uma sociedade patriarcal, capitalista e racista que se aproveita da violência individual cotidianamente vivida por nós para manter o status quo, manter quem é marginalizado e invisibilizado à margem e invisível.

Caso mais recente que podemos apontar é o que ocorreu na Medicina da USP, onde uma série de denúncias graves sobre violências sexuais e castigos físicos ocorridas durante décadas na gloriosa faculdade de Pinheiros vieram à tona e a resposta ao desvelar do preconceito naquela instituição foi a perseguição. Não será a primeira e, infelizmente, não será a última vez que iremos nos deparar com denúncias sobre trotes machistas, racistas, homolesbobitransfóbicos nas faculdades brasileiras, só lembrar do caso da Unesp e o “Rodeio das Gordas” há poucos anos.

charge-rodeio26x22Os invisíveis, aqueles que são alvo de opressões que não devem ser expostas, existem para servir os bem-sucedidos. São praticamente sua propriedade e não devem levantar a cabeça para questionar a opressão vivida. Até por que na lógica formal “não se bate em mulher nem como uma flor”, “existe uma democracia racial no Brasil” e “até tenho um amigo gay”, estamos resolvidos na questão da igualdade entre os invisíveis (mulheres cis e trans, homens trans, negras, negros, indígenas, gays, bissexuais, lésbicas, deficientes e tantas outras figuras consideradas menores na nossa sociedade), só que muito pelo contrário.

Acaba de sair mais uma pesquisa sobre violência contra mulher, dessa vez focando nas relações afetivas entre jovens e os dados assustam – sempre vão assustar, por que na hora que não assustarem mais é por que não somos mais pessoas e sim um bando de robô. Primeiro por que demonstram que há uma noção de que a sociedade é machista, de acordo com a pesquisa feita pelo Instituto Data Popular, 96% das pessoas entrevistadas reconhecem que há machismo entre nós.

Violencia_machista_3Ao mesmo tempo que há essa identificação, há também a constatação de o quanto apenas termos noção que a sociedade é machista e patriarcal não significa imediata modificação nos valores morais das pessoas. O julgamento sobre se é certo ou não a mulher ir pra cama no primeiro encontro, se a mulher deve ou não ter diversos ficantes, se pode ou não sair sem o namorado só demonstra o quanto ainda precisamos avançar, e mais do que tudo, o quanto este debate é fundamental de ser feito com a juventude.

Além disso, a pesquisa demonstra um quadro preocupante de violência machista e assédio moral entre a juventude brasileira. O levantamento feito pelo Data Popular aponta que 75% das jovens entrevistadas já sofreram algum tipo de violência machista e que 66% dos jovens já cometeram alguma forma de violência contra a companheira.

MachismoO mais preocupante é que a perpetuação da violência machista junto a juventude se dá na reprodução de situações vividas na casa dos próprios jovens. A estrutura de opressão das mulheres se perpetua pela naturalização, pela banalização do que deveria ser considerado atroz. Empurrar, stalkear, passar a mão na bunda e tantas outras formas de violência contra mulheres na maioria das vezes é tomada de forma naturalizada, inclusive, por menorizada.

A pesquisa divulgada hoje, apenas constata o cotidiano que vemos nas escolas, universidades e locais de trabalho. Apenas demonstra o quanto as mulheres ainda são encaradas como propriedades e não como seres de desejos e vontades. Tenho certeza de que se fizéssemos um recorte racial sério na pesquisa veríamos o processo ainda maior de naturalização d mulher negra devido ao ideário de exotismo e o lugar mais aprofundado que ocupamos no processo de objetificação de nossos corpos e vidas.

É por vivermos nesta realidade que enfrentamentos como o que hoje ocorre na Medicina da USP ou o que já ocorreu na Unesp são fundamentais para mostrar que não está tudo bem, pois todos os dias o machismo agride e mata e a resposta a isso só pode ser dada com a organização das mulheres para desconstruir o patriarcado cotidianamente na vida privada e na vida pública e é por isso que o feminismo não mata e nem agride ninguém, mas é ferramenta fundamental para a nossa emancipação.

Notas sobre a #RevoltaDaLâmpada e de como é bom lutar no fervo

Não é novidade a quantidade de casos de homolesbobitransfobia que existem no Brasil. Seja o caso dos rapazes agredidos no metrô há algumas semanas, seja o rapaz assassinado no Parque Ibirapuera ou a garota que foi estuprada para “aprender” ser mulher em plena Rebouças. O combate a violência homolesbobitransfóbica é uma agenda que vem ganhando força há anos e em conjunto com ela diversos outras reivindicações civis da população LGBT tem avançado junto a sociedade.

Tanto é fato isso que durante o período eleitoral que a agenda dos direitos civis LGBTs, mulheres e, de forma mais marginal, negrxs foram temas que ajudavam a diferenciar os projetos de país dentro de uma perspectiva progressista ou não, mesmo que em alguns momento fossem feitos de forma bem oportunista.

Ora, se o espaço vem sendo tomado paulatinamente e em momentos críticos do debate político brasileiro esta é uma questão que eclode por conta do recrudescimento conservador (oposicionista ou situacionista) isso deveria refletir em um apoio dos setores mais progressistas as manifestações que denunciam as violências sofridas pela comunidade LGBT, não?

No domingo (17/11) pude perceber que talvez a lógica não seja assim tão direta. A manifestação “A Revolta da Lâmpada“, lembrando os 4 anos em que um jovem foi atacado por homofóbicos com uma lâmpada na Av. Paulista 777, levou centenas de pessoas da comunidade LGBT para as ruas de São Paulo, além de contemplar as pautas LGBTs, ao ler o manifesto do ato podíamos notar a defesa da Legalização do Aborto, Legalização das Drogas, Direito ao Nome Social e uma série de outras questões que davam um tom político interseccional da manifestação. O fato era: podíamos contar nas mãos as organizações políticas que reivindicam o debate e que colocaram peso militante para ir ao ato.

Isso me deixou bastante intrigada, pois ir à Parada LGBT ou à caminhada lésbica é algo bem incorporado as diversas organizações progressistas que reivindicam as pautas de direitos humanos e combate as opressões. Porém, a sensação que fica, é que quando se sai do script do calendário base de manifestações, atos ou atividades em que devemos estar as organizações dão um tilt e o construir espaços de intervenção pública para além do script vira algo voluntarista.

Não sei se é por medo de fazer o debate sobre orientação sexual e identidade de gênero de forma mais cotidiana, ou por achar que o tema é secundário. O fato é que ontem eu senti falta de diversas organizações que cotidianamente reivindicam a lutar contra a homolesbobitransfobia e o que vi foi, no geral pois há boas exceções nisso, gente indo de forma mais voluntarista do que fruto de uma organização que encara o debate LGBT de forma estratégica.

Acho que há também um receio com o próprio formato destes atos, onde a política e o fervo se encaixam de forma perfeita. Para quem tem receio por conta disso só digo: se atualize minha filha, lutar no fervo é uma das coisas mais maravilhosas que podemos fazer.

PS: Durante o trajeto do ato houveram momento brilhantes: A mulheragem à Letícia Sabatella quando a manifestação toda deitou na Paulista; as palavras de ordem puxadas no carro de som sobre legalização do aborto e legalização das drogas, a reivindicação do feminismo e de pautas antirracistas. Fora o momento em que falaram da gloriosa Rosa no carro de som e ela ficou se achando toda ;D.

novembro de 2014 em Belém, maio de 2006 em São Paulo

5 de novembro de 2014, entro no computador para ler as notícias da manhã. O coração fica apertado como há tempos não ficava. Durante aquela madrugada diversos bairros de Belém haviam ficado sitiados após a morte do Cabo Antônio Marcos da Silva Figueiredo, também conhecido como Pet. Pet estava afastado da ROTAM (Ronda Ostensiva Tática Metropolitana) por ser alvo de inquérito na Polícia Civil investigando o envolvimento dele e de outros policiais em um assassinato. Além deste inquérito, há outras denuncias recebidas pela ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Pará e pelo Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura sobre envolvimento de Pet com milícia organizada na cidade, porém, assim como o inquérito da Polícia Civil, as denúncias e os encaminhamentos relativos a elas seguem sigilosos.

ConvocatóriadarotamUma página da Rotam no Facebook, mas que não é um instrumento oficial de comunicação mantido pelo governo paraense, assim que a notícia de que o cabo Pet estava morto publicou uma mensagem dizendo que a “caça havia começado”. Não apenas esta página da Rotam afirmou que a caça havia começado pelas periferias paraenses como em alguns perfis de PMs afirmavam coisas semelhantes.

Na quarta mesmo a Segup (Secretaria Estadual de Segurança Pública) confirmou que 9 pessoas teriam morrido na Mangueirosa durante a madrugada, este número até a última sexta-feira subiu para 11. Porém, moradores afirmam que o número é maior, ainda há pessoas desaparecidas na cidade e não se tem notícia sobre entrada de feridos nos Prontos Socorros da cidade, mesmo que os óbitos informados depois de quarta tenham sido de pessoas que estavam internadas em PS da cidade. Na mesma página da Rotam quecontagemrotam informou o início da “caça” em retalhação por conta da execução do cabo Pet era possível ver uma postagem com a contabilização de quantas pessoas poderiam ter morrido durante a ação.

A narrativa contada pelas redes sociais, nas conversas ao telefone era algo muito comparável ao que ouvíamos em 2006 em São Paulo. Comércio fechando, escolas avisando que não dariam aula naquele dia, uma falta de informações oficiais grande e quando estas saiam o desencontro com informações coletadas na rua era brutal. Segundo H.L., morador da Terra Firme, havia uma diferença grande entre o pânico nos bairros periféricos e nos bairros centrais “Na TF o nosso pânico é de quem viveu e constantemente vive situações como essa, enquanto em bairros mais nobres o medo é que a violencia que nos assola chegue até eles”.

Acompanhando de longe, parecia que o dia não teria fim, olhando hoje parece que a semana ainda não terminou. “Os suspeitos [dos assassinatos ocorridos naquela madrugada eram sempre descritos como] dirigindo uma moto, encapuzados [seguidos] por um carro preto”, afirma Francisco Batista da Comissão de Justiça e Paz do Pará.

Fato é que a resposta no dia seguinte foi real. Durante a madrugada, nove pessoas foram assassinadas em bairros pobres paraenses. Testemunhas apontaram a presença de motoqueiros com capacetes e capuz como autores. Na página da Rotam no Facebook, não é de hoje que são feitas referências ao “motoqueiro fantasma” que entra em ação para executar criminosos. Um jovem de 17 anos e um cobrador de ônibus estavam entre os mortos na quarta. A busca do caçadores, ao que aparenta, foi aleatória e matou pessoas que estavam no lugar errado na hora errada.(MANSO, Bruno Paes. Esquadrão da Morte 2.0. e a epidemia de violência no Pará)

RossicleyDurante uma coletiva de imprensa realizada por na própria quarta-feira o presidente da Associação de Cabos e Praças da PM do Pará, sargento Rossicley Silva, apareceu dizendo que os fatos ocorridos eram por conta de uma guerra de facções em Belém e que não envolvia a PM. Porém, o sargento no mesmo espaço foi confrontado, pois havia sido um dos PMs que postaram mensagem afirmando que a PM daria resposta à morte do Cabo Figueiredo. Dois dias após o acontecido o sargento apagou a publicação, postandoRepórter70 outra dizendo que a posição dele havia sido mal-interpretada. Ao que parece desenha-se um processo de encontrar um bode expiatório para a #ChacinaEmBelém, digo isso pelo fato de que no Repórter70 – coluna tradicional de um dos jornais de maior circulação do estado – foi publicado uma nota apontando que Rossicley foi o grande incitador de pânico pelas redes sociais.

“Os policiais mesmos fazem questão de explicitar [que] “isso ainda não acabou”. Esses milicianos estão dizendo que após o enterro do policial haverá toque de recolher e que eles vão atrás de quem estiver devendo”, diz H.L.

Durante a tarde Eder Mauro, deputado federal eleito pelo PSD e delegado de polícia, publicou um vídeo dizendo que estava voltando para Belém para colocar ordem na casa e não deixaria “bandidos fazerem em Belém o que fazem no Rio de Janeiro”.

Ao final do dia a cidade ficou deserta. Relatos de moradores do Marco diziam que havia pelo menos 3 helicópteros sobrevoando a região com holofotes ligados apontados para as ruas do bairro, o mesmo relato foi feito por moradores da Terra Firme na sexta. Porém, a partir desse momento a comoção nacional sobre o que vinha acontecendo em Belém abaixou, a invisibilização que acompanha o norte cotidianamente voltou.

De sexta para cá mais não se divulgou mais nenhuma morte em decorrência do massacre da madrugada de terça para quarta. Mas ao ouvir moradores e gente próxima a moradores é possível constatar que ainda há pessoas desaparecidas desde aquele dia.

A desconfiança de se falar sobre o que ocorre em Belém publicamente é um fato, o medo que toma qualquer quebrada sudestina quando se depara com violência desse calibre é se fechar com medo dos algozes. Houve famílias que saíram da zona mais afetada para outros bairros para fugir de uma possível “Operação Pente Fino” na região.

Infelizmente este não será o primeiro ou último episódio da violência contra a periferia que veremos em Belém, ou em qualquer outra capital brasileira. A Mangueirosa é uma as capitais mais violentas do país, tendo aumentado o número de homicídios na região nos últimos 10 anos.

Dados da Ouvidoria de Segurança Pública do Pará mostram que, em 2013, foram identificados 135 homicídios cometidos por agentes de segurança pública, sendo 122 realizados por PMs, 12 por policiais civis e um por Bombeiro Militar. No mesmo período, os casos de lesão corporal chegaram a 118, e outras 13 pessoas denunciaram tortura. No entanto, a própria Ouvidoria acredita que este quantitativo é bem maior, haja vista que muitas denúncias nem chegam às delegacias.

[+] Trecho de texto anônimo falando sobre a Chacina em Belém

A militarização da vida nas eleições presidenciais

Durante o debate político entre as candidaturas a presidência da república que aconteceu no SBT, exatamente no 2º bloco, deu para perceber bem o quanto a questão de segurança pública – que é fundamental para garantir a estruturação de qualquer projeto de sociedade seja ele qual for – de Dilma e Aécio compartilham profundamente da perspectiva de guerra às drogas e de militarização da vida para assegurar segurança pública. Jogam novamente com a lógica de que segurança é apenas polícia e não apresentam propostas de mudanças estruturais profundas na forma que nossa segurança pública se apresenta hoje.

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O primeiro ponto que impressiona é o fato de nenhum dos dois apontar que o alto índice de mortes junto a juventude no Brasil tem um recorte claro. Segundo o Mapa da Violência 2014 os homicídios de jovens no Brasil ultrapassam de 50% do número total de assassinatos ocorridos no país. Em pesquisa feita pelo IPEA em 2013 o instituto apontava que 70% dos assassinatos no Brasil eram de negros, ou seja, quando o debate sobre segurança pública apareceu ontem na peleja entre Aécio e Dilma também se escondeu que o Estado em que vivemos organiza sua segurança pública para manter os negros e indígenas no cabresto.

Se corrida presidencial trouxe para a ordem do dia o debate sobre a redução da maioridade penal, pouco se tem falado sobre a exposição dos jovens à violência e sobre as execuções praticadas contra adolescentes em São Paulo e no Brasil. O “mito do adolescente violento” transforma o jovem, negro e morador de periferia em uma espécie de bode expiatório da sociedade. Poucos estigmas no mundo são tão mortais. (MANSO, Bruno Paes. Pelo fim da pena de morte aos adolescentes. O caso São Remo)

A continuidade de uma política de segurança pública baseada no tolerância zero em nosso país ficou explicita durante o 2º bloco do debate presidencial no SBT. A omissão de Aécio e Dilma de que há um processo de genocídio da juventude negra e indígena, promovido prioritariamente por braços ligados aos governos federal e estaduais foi gritante.

E só pegar os documentos de programa de governo dos dois candidatos para ver como a estrutura de segurança pública que temos visto se recrudescer com UPPs, Forças Armadas prendendo gente em favelas, guerra às drogas e militarização da vida. No programa de governo da Dilma (não sei onde Aécio procurou, por que eu achei o  dito, mesmo levando algum tempo) ela aponta que a Força Nacional continuará a dar suporte a operações nos estados. Bom lembrar que tanto na Copa das Confederações e do Mundo a Força Nacional foi responsável em diversos estados por reprimir manifestações diversas, além de ser usada nas áreas de conflitos indígenas.

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No programa de Aécio sobre o tema ele é enfático ao ressaltar a necessidade de se continuar ocupações militares em áreas periféricas. Além do apoio claro a Proposta de Emenda Constitucional proposta pelo seu candidato a vice, Aloysio Nunes, que reduz a maioridade penal no país. Afrontando claramente o direito de crianças e adolescentes e não dando uma saída civil para a marginalização sofrida nas periferias pelas crianças e jovens negros e indígenas.

Ambos apontam para necessidade de guerra às drogas. Sem levar em conta em nenhum momento que esta política no mundo foi organizada para garantir uma guerra aos pobres.

A “guerra às drogas” tem servido de pretexto para criminalizar a pobreza e militarizar a vida, especialmente nas periferias e favelas, proporcionando lucros astronômicos para o mercado financeiro (que “lava” o dinheiro do tráfico) e para a indústria de armas. Hoje, existem mais de 140 mil presos por tráfico nas cadeias brasileiras. A maioria jovens, negros e pobres, réus primários presos sozinhos com pequenas quantidades de maconha. A “guerra às drogas” é na verdade uma guerra aos pobres! (CINCO, Renato. Basta de guerra aos pobres! Por outra política de drogas. Legalização da maconha, já!)

O processo já em curso no Brasil de privatização dos presídios também é contemplado nos programas de governo e já há anos vem sendo criticado pela Pastoral Carcerária. Lembrando que em todas as recomendações colocadas sempre se aponta que o fortalecimento de uma gestão pública dos presídios, com garantia dos direitos dos presos e de direitos humanos ajudaria na recuperação e reinserção na sociedade.

A manutenção de políticas militarizantes e punitivas em conjunto com a existência de um Congresso Nacional mais conservador e militarizado deveria acender uma luz vermelha a todos que defendem direitos humanos em geral para a dureza que viveremos após o dia 26 de outubro, independente de quem venha ganhar.

Iniciaremos mais uma etapa no Brasil onde resistência pouca será bobagem, o militarismo e o punitivismo vem ganhando espaço na política brasileira há anos e não poderemos titubear pra enfrentar o cenário recrudescido que se coloca para nós.

Estas questões não são minoritárias, a forma como se organiza a segurança pública de um país é o método para garantir a implementação de qualquer projeto de sociedade e uma segurança pública que no último período só vem crescendo em arsenal militar e em perspectiva punitiva não deve ser encarado por quem defende liberdade democráticas e direitos humanos como uma vitória.

Qualquer uma de nós pode ser a próxima Jandira ou Elizangela

As duas notícias sobre desaparecimento e morte de mulheres no Rio de Janeiro e que haviam decidido por abortarem tem tirado meu sono. Jandira e Elizangela são dois nomes que poderiam ser Ana, Marcela, Joana, Lívia, Isadora, Luana, Carol e tantos outros por aí, são dois nomes que hoje tem rosto, mas e todos aqueles que não tem rosto.

Normalmente a legalização do aborto em época de eleição é tema colocado pra debaixo do tapete, é feio defender a vida das mulheres e encarar o debate reacionário posto aí pela direita brasileira. A questão é quando usamos as questões ligadas ao combate às opressões para barganhar governabilidade, como Dilma fez, ou ficamos em cima do muro, como Marina faz, jogamos fora milhares de vidas de mulheres.

Segundo o Conselho Federal de Medicina mortes por causa de abortos ilegais e inseguros são a quinta causa de morte materna no Brasil, porém até agora tivemos pouquíssimas políticas públicas que realmente enfrentariam a dura realidade das mulheres brasileiras que decidem por diversos motivos não serem mães.

O debate não é novo, as estatísticas alarmantes de que o aborto inseguro e ilegal é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil são ignorados há anos. Inclusive havendo retrocessos como a revogação da portaria do Ministério da Saúde que modificava a forma de como registrar o procedimento na rede credenciada ao SUS. Bom lembrar que tal recuo do Ministério da Saúde aconteceu após pressão da bancada da fé no congresso, com destaque especial para o PSC.

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Segundo a OMS haveria no mundo cerca de 20 milhões de abortos ilegais e inseguros sendo praticados e destes há 70 mil mortes relacionadas ao aborto por ano, a imensa maioria delas em países que possuem leis restritivas ao procedimento, sujeitando as mulheres e suas famílias ao aborto ilegal e inseguro. Já nos países em que a prática foi legalizada o que é observado são quedas nos índices de mortalidade materna por causa de aborto tem caído de forma brutal.

Um estudo realizado pela AADS (Ações Afirmativas em Direitos e Saúde) apresenta que no Brasil são realizados 1 milhão de abortos provocados, sendo que destas 250 mil mulheres por ano precisam ser internadas para tratar complicações dos procedimentos realizados de forma insegura e ilegal. Fora que complicações em decorrência de abortos ilegais e inseguros são a segunda causa de internamento em ginecologia no Brasil.

Além disso, uma série de estudos realizados pelo país também localizam que as mulheres negras acabam sendo mais vítimas do aborto ilegal e inseguro do que as mulheres brancas. Isso revela inclusive o dado levantado pela Alessandra de que as mulheres mais pobres – precisamos lembrar sempre que no Brasil a maioria dos pobres é mulher, negra e indígena – não possuem condição financeira para acessar clínicas clandestinas que não funcionam como açougues.

As que não morrem podem ser presas, graças a uma lei que quase nos remete à Idade Média. Já os homens que as engravidaram estão livres de qualquer pena.

De outro lado, as mulheres das classes mais abastadas têm acesso ao aborto seguro, pagando pequenas fortunas em clínicas que são tão clandestinas quanto as que mataram Jandira e Elizângela. E há pessoas que insistem em fechar os olhos para essa situação. (TERRIBILI, Alessandra. Legalizar o aborto urgentemente!)

Os caso de Elizêngela e Jandira revelam o quanto a legalização do aborto urge em nosso país e não pode ser mais alvo de negociatas para garantir apoios políticos e manutenção de governabilidade deste ou daquele partido. Além disso mostram o com todas nós somos parte de estatísticas perversas e, pelo fato de termo o aborto criminalizado no Brasil, estamos cotidianamente lutando contra uma pssível morte caso decidamos não ser mães.

Fechar os olhos para as mortes dessas mulheres é corroborar para a permanência de uma sociedade machista e racista no Brasil.

 

 

Em Minas, desembargador culpabiliza mulher vítima de slut shaming

O processo de culpabilização das mulheres cis e trans numa sociedade patriarcal é algo com que nos deparamos cotidianamente. Seja ao enfrentar a possibilidade de sermos violentadas ao andarmos pelas ruas, tomarmos um transporte público lotado ou, o que é mais frequente, enquanto estamos em nossas casas ou em casas de entes queridos. Nunca é o bastante relembrar que 77% dos casos de estupro as vítimas conhecem seus algozes.

Fonte: A Lofty Existence

Fonte: A Lofty Existence

Além da violência física que estamos propensas a sofrer cotidianamente nesta sociedade machista e que necessita de superação, também somos cotidianamente atacadas psicologicamente e talvez uma das coisas mais violentas que temos visto se proliferar é o slut shaming de adolescentes e jovens ao serem expostas pelos ex nas redes sociais.

A realidade imposta pelo slut shaming e a cultura do estupro é lamentável: a sexualidade feminina não pertence às próprias mulheres – quando existe, é para satisfazer os homens. Mulheres lésbicas são vistas como objetos fetichistas para a masturbação masculina, constantemente questionadas e pressionadas a aceitar homens em seus relacionamentos, resultado de uma imposição falocêntrica que não admite nenhum sexo sem a presença de um pênis. Mesmo que mulheres trans se relacionem com mulheres cis em um relacionamento lésbico, a validação física se dá de modo cissexista e a própria lesbianidade de ambas é posta em dúvida. (ARRAES, Jarid. Cultura do estupro e slut shaming)

Pois bem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou o caso de uma moça que teve imagens eróticas disponibilizadas publicamente por um ex-namorado. Segundo o revisor do caso, desembargador Francisco Batista Abreu, a vítima da exposição realizada pelo ex-namorado de momentos íntimos também era culpada pelo acontecido. “Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida”, afirmou Abreu durante o julgamento da ação.

As demais afirmações feitas pelo desembargador mineiro durante o julgamento do caso em questão só demonstram a profundidade do machismo em nossa sociedade e, obviamente, na justiça brasileira que tende a ajudar a manter as estruturas de sociedade como elas estão, ou seja, mantemos o status quo, pois esse status quo beneficia aos homens cis brancos e héteros.

A negação e culpabilização da sexualidade feminina é uma das formas mais indeléveis de se manter as correntes do machismo em nossa sociedade, quando apontamos os valores de moralidade de manutenção de uma estrutura social que pretende manter a desigualdade entre homens e mulheres estamos apontando que a liberdade sexual só pode ser assegurada para os homens cis e qualquer outra pessoa que a quiser exercer será culpabilizada se sofrer alguma forma de coação por exercer sua sexualidade livre.

Nenhuma mulher cis ou trans em um relacionamento, seja ele qual for, espera que a ex-companheira ou ex-companheiro a exponha a tal forma de violência psicológica. Ao naturalizarmos tais condutas o próprio imaginário coletivo da sociedade em que vivemos consolida estes padrões machistas de como lidar com os términos de relacionamento de forma possessiva, inclusive, expropriando a sexualidade alheia.

Ao culpabilizarmos as vítimas de slut shaming, ao institucionalizarmos a lógica de que existe um padrão moral para seguirmos e o não seguir este padrão justificaria nossa exposição ao assédio generalizado e, muitas vezes, massificado simplesmente fechamos os olhos para a barbárie diária que aflinge as adolescentes e jovens no Brasil e restante do mundo.

O fato da justiça brasileira notoriamente mais ajudar a manter a desigualdade entre homens e mulheres do que trabalhar para eliminá-la é notória. Como já disse a justiça serve a esta sociedade na forma como ela está arquitetada, ou seja, nos marginalizando e culpabilizando. Este fato, no entanto, não isenta de responsabilidade quando um desembargador protagoniza um processo de culpabilização das vitimas de uma sociedade patriarcal.

Na verdade, seria muito bom o movimento feminista cobrar retratação da postura desse desembargador junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Até por que não é nossa culpa sofrermos as violências que sofremos.

 

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