Onde está o questionamento que estava aqui? O Lula comeu!

Lendo diversos relatos sobre a entrevista do presidente Lula aos blogueiros só li coisas boas, tirando o que a grande mídia escreveu de chapa branquismo e afins, o contraponto que acabou tensionando mais os chamados blogueiros “progressistas” foi o fato de apenas uma mulher ter participado da coletiva e ainda mais por twitcam. Não acho que este é um tensionamento desnecessário, acredito sim que era importante ter mais mulheres ali na entrevista, mas algo que me incomoda profundamente era a falta de uma análise mais crítica sobre a entrevista histórica, para além das babações de ovo ou os clichês midiáticos.

Até que me deparei com o post do Tsavkko no Angry Brazilian sobre a entrevista, sim eu também acho que o presidente da república conceder entrevistas aos meios alternativos é um avanço, aí coloco também em discussão a entrevista concedida hoje por ele às rádios comunitárias.

Ora, os meios alternativos de comunicação, sejam blogs, rádios comunitárias, Tvs comunitárias, rádios postes possuem papel muito mais interessante no fazer comunicação do que a grande mídia –  é assim que eu encaro – e o presidente da república reconhecer isso e conceder entrevistas a estes meios de comunicação é interessante e um avanço.

Faço parte daqueles que acreditam que sim a grande mídia manipula, distorce e faz o que – quase – quer com a informação, digo quase por que um dos meus livros favoritos sobre comunicação é o Padrões de Manipulação da Grande Imprensa do Perseu Abramo e lá há uma passagem bem clara onde ele fala que a grande mídia não pode manipular informação sempre, pois assim isso seria percebido pela grande massa, assim como não pode manipular a informação só uma vez ou outra quando convém, pois se entregaria da mesma forma.

É necessário repetir que os padrões de manipulação até aqui descritos não ocorrem necessariamente em todas as matérias e programas de todos os órgãos impressos, auditivos ou televisivos, diariamente ou periodicamente. É possível encontrar, diariamente, um grande número de matérias em que esses processos de manipulação não existam ou existam em grau mínimo, e também encontrar certo número de matérias em que as distorções da realidade são frutos de erros involuntários ou de limitações naturais à capacidade de captar e transmitir informações sobre a realidade.

É possível até, que o número de matérias em que tal ocorra seja eventualmente superior ao daquelas em que seja possível identificar a existência de padrões de manipulação. E, finalmente, deve-se levar em conta, também, a variação da intensidade de utilização da manipulação segundo o órgão em exame ou o assunto, o tema ou a “editoria” de cada órgão. Mas o que torna a manipulação um fato essencial e característico da maioria da grande imprensa brasileira hoje é que a hábil combinação dos casos, dos momentos, das formas e dos graus de distorção da realidade submete, em geral ou em seu conjunto, a população à condição de excluída da possibilidade de ver e compreender a realidade real e a induza a consumir outra realidade, artificialmente inventada. (ABRAMO, Perseu)

A grande mídia precisa estabelecer um método onde haja conteúdo manipulado e conteúdo não manipulado para que possa ainda se colar a pecha de imparcialidade e compromisso com a verdade e é nesta da imparcialidade que eu gostaria de me ater, pois também faço parte do grupo que não acredita em imparcialidade da mídia – seja ela qual for – e daí vem meu incomodo com as entrevistas concedidas pelo presidente Lula aos blogueiros sujos e as rádios comunitárias, por que não era a hora de passar a mão na cabeça dele no que tange a diversas políticas tanto questionadas pelo movimento de democom!

Acho que foram duas oportunidades perdidas para se questionar a política de comunicação do governo Lula, não só a de comunicação, mas tantas outras que até antes das eleições eram até mencionadas, lembremos que durante a Confecom a própria ABRAÇO era um dos setores mais críticos ao governo até aquela ocasião. Era o momento daqueles que se reivindicam próximos aos movimentos sociais questionarem o Hélio Costa, a canetada da Tv Digital o fechamento de rádios comunitárias pela Anatel em número superior ao do governo tucano, a não cassação da outorga da Rede Globo quando esta venceu e demorou meses para ser re-concedida, enquanto lá estava a vênus prateada no ar como se nada tivesse acontecido.

Tanta coisa que tivemos que engolir durante estes 8 anos e quando temos a oportunidade de indagar o principal símbolo do governo ficamos no chá com bolacha, nas amenidades, sem nem ao menos perguntar sobre o acórdão que o governo quis que a CUT, FNDC e Fenaj fizessem descer goela abaixo da bancada da sociedade civil na Confecom, sabe de uma coisas nesta hora fico com o Henrique Costa, um dia vão celebrar que este foi o único presidente que deu entrevista para blogueiros e rádios comunitárias e sabe o que eles perguntaram? Nada! Para questionar as incoerências do governo Lula não conte com os “progressistas” estão mais para seita religiosa.

Pernambuco também quer Conselho Estadual de Comunicação

Mais uma manifestação pró-conselhos de comunicação.

 

O Fórum Pernambucano de Comunicação vem a público celebrar os passos largos recém dados pelos movimentos sociais e governos do Ceará, Piaui, Sergipe e Bahia, que – em estágios diferentes – vêm alavancando as discussões para a criação de seus Conselhos Estaduais de Comunicação. Ao mesmo tempo em que reafirma a necessidade de que, também em Pernambuco, tal órgão seja instituído o mais brevemente possível.

 

A criação de conselhos setoriais para monitorar e deliberar sobre políticas públicas dos diversos segmentos é pratica comum às democracias. Não é de hoje que convivemos com saudáveis discussões e encaminhamentos dos conselhos de saúde, educação, direitos humanos, juventude, dentre outros. Cabe aos conselhos, formados com predominância de representantes da sociedade civil, fiscalizar e propôr ações dos governos em suas diferentes esferas para garantir que os direitos sejam efetivados para todo o conjunto da sociedade. Este tipo de organização nada tem a ver com censura. É, na verdade, parte constitutiva da cidadania, pois representa a participação social. Não há serviço público e direito prestado à sociedade que não possa ser monitorado por ela através de Conselhos democraticamente eleitos e legalmente constituídos.

 

As concessões de rádio e televisão são serviços públicos e o bem que elas transmitem, que é a informação, é um direito assegurado pela Constituição à todas e todos. Mais que a informação, a comunicação também deve ser entendida como um direito e dia após dia a necessidade de sedimentar o direito à comunicação se faz fundamental para a plena consolidação da democracia no Brasil. Tal consolidação só será possível com a prevalência do interesse público no setor de prestação de serviços de informação e comunicação, e só a sociedade amplamente representada nos seus conselhos será capaz de provocar essa mudança.

 

Conselhos de Comunicação são uma luta histórica de entidades, redes, articulações e movimentos que defendem a liberdade de expressão para todas as pessoas. Durante o transparente e democrático processo da I Conferencia Nacional de Comunicação, que teve ampla participação dessas entidades, dos governos e do empresariado (radiodifusores e empresas de telecomunicação), a criação desses órgãos foi aprovada em todas as etapas estaduais e também na nacional.

 

Em Pernambuco não foi diferente. Foram diversas as propostas que versaram sobre a criação deste espaço. Tantas que denotam a necessidade urgente de darmos início à discussão sobre sua criação. Aqui como em todo o país, ficou claro que a sociedade demanda políticas de comunicação que favoreçam todo conjunto da população. Afinal de contas, “políticas públicas de comunicação” não mais podem limitar-se à “política de comunicação do poder público”.

 

Atualmente, temas relativos a concessões de rádio e televisão (inclusive comunitárias), cuja regulamentação ainda estão pendentes, encontram-se na alçada federal. Cabe a um conselho estadual, portanto, debruçar-se sobre temas e atividades que possam ser desenvolvidos e garantidos na esfera estadual. É o caso, por exemplo, do fortalecimento de um sistema público (não estatal) de comunicação, da manutenção e da criação de fundos direcionados à comunicação popular e comunitária e da transparência na alocação de recursos do estado na compra de espaço publicitário nos meios de comunicação.

 

A instauração de um conselho como este, mais do que um ato de qualquer governo, é a tradução de um desejo de toda a sociedade. A de que finalmente a comunicação passe a ser percebida pelo poder público como o direito humano que é.

 

Recife, 27 de outubro de 2010

 

FÓRUM PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÃO – FOPECOM

Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia

Em tempos de maquiagem da grande mídia sobre temas importantes como os Conselhos de Comunicação é importante divulgar o máximo possível a verdade sobre o que são estes organismos e desmascarar aqueles que se valem do tortuoso passado brasileiro para imprimir informações falseadas e gerar pânico à lá Orson Welles e sua narração de A guerra dos mundos.

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.
Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução das políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.
Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz “Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”, com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.
Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.
A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.
É chegada a hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, unindo-se trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.
Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento e de criação e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.

Assinam a nota:
Acertcom – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV Comunitárias
Agência de Informação Frei Tito para América Latina (Adital)
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-CE)
Associação Comunitária do Bairro Ellery
Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo
Associação Comunitária Portal do Benfica
Associação Comunitária de Rádiodifusão de Independência (ACORDI)
Associação União dos Moradores de Luta do Álvaro Weyne
Associação Zumbi Capoeira
Associação Zumbi Capoeira (Pirambu)
Centro Cultural de Arte Capoeira na veia
Centro de Apoio a Vida
Centro Popular de cultura e Ecocidadania (CENAPOP)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE)
Cia. Tesouro Nordestino
Cia. de Teatro Arte Amiga
Cine Rua
Cipó Comunicação Interativa
Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco (Recife-PE)
Coral Vida e Arte
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)
Espaço Solidário (ESSO)
Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero (Fortaleza-CE)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Futsal Caça e Pesca
Grab – Grupo de Resistência Asa Branca
Grêmio estudantil Juventude Ativa
Grupo Aprendizes de Papel
Grupo Budega Chic
Grupo Cultural Entreface – Identidade Juvenil, Comunicação e Cidadania (Belo Horizonte MG)
Grupo Pensar Lutar e Cia. de Teatro Arte Amiga
Grupo Pensar Lutar e Vencer (Pastoral da Juventude Maraponga)
Grupo Tapa (Temos Amor pela Arte)
Grupo Vida e Arte
Instituto Jera de Feira de Santana (BA)
Instituto de Juventude Contemporânea (IJC)
Instituto Terramar
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Juventude Atitude (CDI)
Juventude Negra Kalunga
Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz
ONG Catavento Comunicação e Educação
Pastoral da Juventude do Canindezinho – PJ
Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras do Brasil
Rede de Jovens do Nordeste
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
Sindicato dos Operadores de Turismo do Ceará
Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará (SindVigilante)
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Ceará (SindValores)
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado do Ceará (Sintigrace)
Terreiro Capoeira
Tesouro Nordestino
TV UMLAW
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União da Juventude Socialista (UJS)
Vidas e Vozes da Juventude

Portaria de Constituição da Comissão Organizadora da 1ª CONFECOM

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009
Constitui a Comissão Organizadora da 1a Conferência de Comunicação – CONFECOM.


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, e tendo em vista a edição do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação,
resolve:
Art. 1o Constituir a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a ser realizada no
período de 1o a 3 de dezembro de 2009, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2o A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de entidades e organizações da sociedade
civil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3o Os órgãos, entidades e organizações relacionadas no Anexo deverão indicar seus representantes no prazo máximo de dez
dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Cada órgão, entidade ou organização deverá indicar um representante titular e dois suplentes, com exceção do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados que indicarão dois representantes titulares e quatro suplentes, cada um.

Art. 4o As indicações de que trata o art. 3o serão encaminhadas ao Ministro de Estado das Comunicações, que designará os
membros da Comissão por meio de Portaria.

Art. 5o A Comissão Organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações.

Art. 6o A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço
público relevante.

Art. 7o A Comissão Organizadora contará com três subcomissões, que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à
execução de suas atividades:
a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;
b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e
c) Subcomissão de Divulgação.
Parágrafo único. O regimento interno da Conferência estabelecerá as atribuições a serem conferidas às subcomissões.

Art. 8o Compete à Comissão Organizadora:
I – coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II – elaborar proposta de regimento interno da 1a CONFECOM, que disporá sobre sua organização e funcionamento;
III – indicar os integrantes das subcomissões referidas no art.7o, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
IV – coordenar, orientar e acompanhar as atividades das subcomissões;
V – aprovar os eixos temáticos, bem como o documentoreferência que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos
diferentes níveis da 1ª CONFECOM;
VI – definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional;
VII – acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONFECOM;
VIII – deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesasredondas,
bem como dos convidados nacionais e internacionais;
IX – elaborar diretrizes para o funcionamento das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital, com os procedimentos para
a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos básicos para a participação social;
X – orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital;
XI – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, Estados e Distrito Federal, para organizarem
e participarem das Conferências;
XII – promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências;
XIII – promover a integração com os setores do Ministério das Comunicações, que tenham interface com o evento, para resolver
eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONFECOM;
XIV – zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos,
garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; e
XV – aprovar o Relatório Final da 1ª CONFECOM.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos nesta Portaria.

Art. 9o A Comissão Organizadora realizará reuniões mensais para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1a CONFECOM.
Parágrafo único. Caso seja necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.

Art. 10. As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Comunicações.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA
ANEXO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1a CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO – CONFECOM

I PODER PÚBLICO
1.Casa Civil da Presidência da República
2.Ministério das Comunicações
3.Ministério da Ciência e Tecnologia
4.Ministério da Cultura
5.Ministério da Educação
6.Ministério da Justiça
7.Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
8.Secretaria-Geral da Presidência da República
9.Senado Federal
10.Câmara dos Deputados

II SOCIEDADE CIVIL
11.ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
12.ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
13.ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
14. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores
15.ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
16.ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet
17.ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura
18.ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e revistas do interior do brasil
19.ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas
20.ANJ – Associação Nacional de Jornais
21.CUT – Central Única dos Trabalhadores
22.FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
23.FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão
24. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
25.INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
26.TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações

Filmes, Conferências e um pouquinho de pessimismo

A vida não é um filme da Disney, se fosse teríamos tido uma insurreição popular contra as reformas apresentadas pelo Governo Lula logo no comecinho do primeiro mandato. Não foi o que aconteceu, hoje acabamos por comemorar pequeníssimas vitórias que nem são tão vitoriosas assim.

Para o movimento pela democratização da comunicação isso se representa com a publicação do decreto convocando a Conferência Nacional de Comunicação, pauta antiga dos/das militantes e que finalmente foi atendida pelo governo federal recheada de poréns.

Em um filme da Disney a Confecom teria seu Grupo de Trabalho (GT) de organização formado proporcionalmente por governo, empresariado e sociedade civil e não paritária como o Governo Lula empurra goela abaixo do movimento pela democratização da comunicação. Um GT de organização em que o empresariado que já tem todas as benécias do Minicom (Ministério das Comunicações) tem o mesmo peso do resto da sociedade que só leva tapa na nuca do governo federal, este mesmo GT que nem ao menos foi discutido com a Comissão Nacional Pró-Conferência que vem há tempos solicitando a Conferência e formulando para se discutir com o governo de maneira franca e aberta.

Óbvio que se fosse um filme perfeito nem da Disney seria, seria de alguma produtora independente e teria sua distribuição feita em circuito diminuto e o que normalmente acontece com os bons filmes e informações que temos neste país.

Vencemos, pois o decreto saiu, mas um decreto meio manco, com um grau de astigmatismo complicado e acaba deixando mais dúvidas do que respostas concretas, mas uma coisa já assinala: Novamente o lado que o governo federal e o Minicom vão assumir é o lado do empresariado e não o lado do povo.

Esperemos para ver a portaria com os detalhes do funcionamento da Confecom, até dado momento as perspectivas não são das melhores, mas é necessário pressionar, colocar as formulações que temos sobre comunicação ou qualquer outro tema; mas também não os movimentos sociais não devem centralizar suas discussões, pois continuam rolando fusões de empresas de telecomunicações (Brasil Telecom e Oi; Intelig e TIM), demissões em diversos meios de comunicação, discussão no congresso sobre a Lei de Imprensa e muitas outras questões. Isso se só nos ativermos aos motes de comunicação…

É… Se a vida fosse um bom filme e a política também não passaria nem no Telecine Cult, muito menos na televisão aberta… Os empresários não deixariam e teriam ampla ajuda do Governo Lula e do Ministro das Comunicações Hélio Costa.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação
– CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A:
Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação
– CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009,
em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação
do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos
com o tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de
cidadania na era digital”.

Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de
Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação
de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em
conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do
poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações
contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da
Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, na coordenação dos trabalhos para a realização
da Conferência.

Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá,
mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do
regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes
da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput
disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM
nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive
sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será
editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM
correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o
da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Hélio Costa

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