É claro que não é todo homem que odeia mulher. Mas todo homem se beneficia com o sexismo

A Daniela Abade acabou de traduzir esse texto da Laurie Penny, publicado originalmente na New Statesman em agosto de 2013, e autorizou a replicação da tradução aqui no Bidê Brasil. Achei super interessante, pois cada vez é mais nescessário apontar o como a organização social na qual vivemos é diretamente responsável pela nossa opressão cotidiana.

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Isso vai machucar. Nos últimos meses foi quase imposível abrir um jornal ou ligar a TV sem encontrar uma história sobre alguma garota menor de idade que foi estuprada, alguma política que foi assediada ou outra mulher trans que foi assassinada. Mas enquanto mulheres, garotas e um número crescente de aliados masculinos começaram a se manifestar contra o sexismo e a injustiça uma coisa curiosa começou a acontecer: pessoas estão reclamando que falar de preconceito é uma forma própria de preconceito.

Hoje em dia, antes de falarmos de misoginia, as mulheres são cada vez mais questionadas a modificar sua linguagem para não machucar os sentimentos masculinos. Não diga “O homem oprime as mulheres – isso é sexismo, um sexismo tão ruim como o que qualquer outra mulher tem que lidar, talvez pior. Em vez disso, diga: “Alguns homens oprimem as mulheres”. O que quer que você faça, não generalize. Isso é coisa que homens fazem. Não todos os homens – só alguns.

Esse tipo de discussão semântica é uma maneira muito eficiente de fazer as mulheres se calarem. Afinal de contas, a maioria de nós aprendeu que ser uma boa menina é colocar o sentimento de todos os outros na frente do seu. Nós não devemos dizer o que sentimos se há alguma chance de chatear alguém ou, pior, fazer alguém ficar com raiva. Então suprima seu discurso com desculpas, advertências e sons tranquilizantes. Nós reafirmamos a nossos amigos e homens que amamos que “você não é um desses homens que odeia mulheres”.

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O que nós não dizemos é: é claro que não é todo homem que odeia mulheres. Mas a cultura odeia mulheres, então os homens que crescem em uma cultura sexista tem a tendência de fazer e falar coisas sexistas, mutas vezes sem a intenção. Nós não estamos julgando você por quem você é, mas isso não quer dizer que você tem que mudar seu comportamento. O que você sente pelas mulheres no seu coração é de menor importância imediata do que como você trata mulheres cotidianamente.

Você pode ser o homem mais gentil e doce do mundo e ainda assim se beneficiar do sexismo. É assim que a opressão funciona. Milhares de pessoas que por um lado são decentes aceitam um sistema injusto porque desse jeito o transtorno é menor. A resposta apropriada quando alguém exige uma mudança nesse sistema injusto é ouvir, em vez de virar as costas ou gritar, como uma criança faria, porque não é culpa dela. E não é sua falta. Eu tenho certeza que você é adorável. Mas isso não quer dizer que você não tem responsabilidade de fazer alguma coisa a respeito disso.

Sem evocar estereótipos bobinhos de gênero sobre capacidade de realizar multitarefas, nós todos podemos concordar que é relativamente fácil armazenar mais de uma ideia no cérebro humano. O cérebro é um órgão grande, complexo, mais ou menos do tamanho e do peso de uma couve-flor bem feia e podre – e ele tem espaço para muito lixo, tramas de TV e até o número de seu ex que você não deveria ligar depois de seis doses de vodka. Se ele não pudesse armazenar grandes ideias estruturais e, ao mesmo tempo, algumas pessoais, nós nunca teríamos descido das árvores e construídos coisas como cidades e kinoplexes.

Então não deveria ser tão difícil explicar para o homem médio que você, enquanto indíviduo, cuidando da sua vida, comendo cereais e jogando BioShock2, pode não odiar ou machucar as mulheres; mas você, incluído no grupo masculino, homens, como estrutura, vocês certamente o fazem. Eu não acredito que a maioria dos homens seja tão estúpida para não entender essa diferença, e se eles entendem – e se eles podem diferenciar, precisamos intensificar nossos esforços de impedir que eles comandem quase que a totalidade dos governos globais.

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De alguma forma ainda é difícil falar com homens sobre sexismo sem encontrar uma parede de resistência que faz sombra a uma indiscutível hostilidade, até violência. Raiva é uma resposta completamente apropriada ao entender que você está envolvido em uma sistema que oprime as mulheres – mas a solução não é dirigir essa raiva às mulheres. A solução não é calar o debate nos acusando de “sexismo às avessas”, como se de alguma maneira isso fosse equilibrar o problema e evitasse que você se sentisse tão desconfortável.

Sexismo deve ser desconfortável. É doloroso e enfurecedor está no lado receptor de ataque misóginos e também doloroso assistir eles acontecendo sabendo que você está implicado nisso, mesmo sem ter escolhido. Você deve mesmo reagir quando é avisado que um grupo do qual você faz parte está ativamente ferrando com a vida de outros seres hmanos, da mesma forma que você deve reagir quando um médico bate um martelo em seus joelhos. Se ele não se mexe, algo está terrivelmente errado.

Dizer que “todo homem está envolvido na cultura do sexismo” – todo homem, não somente alguns homens – pode parecer uma acusação. Na verdade é um desafio. Você, homem individual, com seus sonhos e desejos individuais, não pediu para nascer em um mundo onde ser um garoto lhe daria vantagens sociais e sexuais sobre as mulheres. Você não quer viver em um mundo onde garotinhas são estupradas e depois são acusadas de terem provocados seus estupradores em uma corte; onde o trabalho das mulheres é mal remunerado ou não remunerado; onde nós somos chamadas de putas ou vadias por exigir igualdade sexual. Você não escolheu isso. O que você vai escolher, agora, é que é o que muda tudo.

Você pode escolher, como homem, ajudar a criar um mundo mais justo para mulheres – e para homens também. Você pode escolher desafiara misoginia e a violência sexual onde quer que você a encontre. Você pode escolher se arriscar e gastar sua energia apoiando mulheres, promovendo mulheres, tratando as mulheres da sua vida como verdadeiramente iguais. Você pode escolher se levantar e dizer não e, todo dia, mais homens e garotos estão fazendo essa escolha. A pergunta é: você vai ser um deles?

Guest Post: Reflexão sobre os últimos atos em São Paulo, posições da Mídia e da Esquerda

O William Santana, estudante de Ciências Sociais da USP me permitiu publicar aqui no BiDê um texto escrito por ele sobre o momento que vivemos em SP. Reflexões e apontamentos com os quais concordo bastante e que precisam ser levados em conta quando falamos sobre criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

No ato do Passe Livre do dia 25/10 que contou com cerca de 4000 pessoas, a capa de todos grandes jornais no dia seguinte foi apenas noticiando que “os mascarados” atacaram um coronel da PM indefeso e que a população de SP rejeita a ação “violenta” dos Black Block.

Outro fato que aconteceu. foi que depois do assassinato de Douglas Rodrigues, 17 anos, pela Polícia Militar na Zona Norte de São Paulo. A mídia apenas deu foco para os protestos dos indignados com o caso, que fizeram ato que colocaram fogo em 6 ônibus, 3 caminhões, “saquearam lojas”, estavam armados, fecharam a Fernão Dias. E divulgou a posição do Geraldo Alckmin que disse que os “vândalos” não se pode utilizar da comoção da família para fazer tais atos.

Nada como ler a Folha de São Paulo de hoje (29 de outubro) para entender melhor qual a linha política da direita para os últimos acontecimentos de São Paulo.

Logo no Editorial eles escrevem:

Paulistanos desaprovam em peso violência nos protestos, que pode pôr a perder tudo que há legítimo e salutar nas manifestações de rua

Na coluna da Eliane Castañede:

Para a boa e a velha esquerda, o coletivo sempre se sobrepunha ao individual e ao setorial. Mas não se fazem mais esquerdas como antigamente. Hoje? sabe-se lá…

E no Tendências e Debates, Benedito Roberto Meira:

Mascarados são covardes cujo objetivo é o crime. Não são manifestantes. A lei deve considerar ataque a policial como agressão ao estado

Há uma tentativa clara de separar os protestos entre seus membros pacíficos e os “violentos”. Conclamam a “esquerda coerente” para ajudá-los nessa tarefa. Depois se utilizam da criminalização dos mascarados como campanha de aumento do recrudescimento do Estado Penal, encarcerando assim mais jovens negros.

É a primeira tarefa da esquerda, independente das caracterizações dos Black Block, não fazer coro ao discurso da mídia e da Direita. Sempre combatemos o discurso criminalizante em relação aos métodos de luta dos movimentos sociais, não podemos retroceder nesse momento.

Enquanto houver uma ofensiva da criminalização aos protestos como estamos vendo, não podemos temer em afirmar: Somos todos mascarados!

Guest post: Ontem, no bar, eu tive a impressão de ter visto o rapaz que me estuprou

Estou completamente sem tempo para postar aqui no BiDê. Aí a Martina* me pediu para publicar este relato sobre a experiência que ela viveu há algum tempo quando teve que lidar com o próprio estupro. Normalmente não abro este espaço para relatos pessoais, porém a Martina* é amiga querida e o post traz algumas reflexões importantes sobre a sociedade e violência sexista.

*Martina foi usado pra preservar a identidade desta minha amiga.

Eu não tenho certeza pois, como na noite em que ele me seguiu até minha casa, eu estava bebendo cerveja e pode ser que meu estado de percepção estivesse um tanto alterado. Enfim, eu não estou afirmando que vi o rapaz que me estuprou no bar, mas afirmo sim – e com toda convicção – que tive a sensação de tê-lo visto.

Eu senti medo, vergonha e vontade de ir embora. Vontade de sair de fininho como se nunca tivesse aparecido no lugar, como se naquela noite não tivesse decidido ir dar uma volta com meus amigos e amigas, beber cerveja para relaxar, fumar cigarros e caminhar pelas ruas noturnas como se meu corpo não fosse um alvo para o açoite machista.

Claro que falar para as pessoas que estavam comigo na mesa que eu me sentia mal por ter visto uma pessoa que me fez mal não foi uma possibilidade. Como eu poderia explicar que estava mirando meu possível algoz se nem contei que fui um dia vítima de sua “necessidade de macho” de fazer sexo com a primeira pessoa que passasse? Eu passei. Estava voltando para casa sozinha, alcoolizada, e ele me abordou e me violentou.

(A escrivã falou assim para mim na delegacia onde fui fazer o B.O: “mas se você estava alcoolizada, não podemos afirmar que foi um estupro, você estava em uma situação permissiva… Não temos um crime aí”. Graças a um contato com amigas mais esclarecidas que eu e que a escrivã, descobrimos que meu caso se encaixava no que se chama de “estupro de vulnerável” – quando a vítima não tem condições físicas ou psicológicas de decidir sobre o ato sexual).

Consegui fazer o boletim de ocorrência e portanto realizar todo o tratamento contra doenças sexualmente transmissíveis e contra a possibilidade de uma gravidez indesejada. No Hospital Pérola Byigton, em São Paulo, existe todo um programa que dá suporte à mulher em situações como a que eu vivi. Não sei se foi apenas no meu caso, uma sorte que tive, ou se é sempre assim, mas eles me trataram com muito cuidado, desde o momento em que eu dei entrada no hospital até os últimos dias quando eu precisei retirar o último kit de medicamentos usados para prevenção do vírus HIV.

Esse coquetel que eu tomei foi uma bomba no meu corpo, eu tinha que tomar meia hora antes de cada dose (uma combinação de dois ou três remédios anti-HIV, já não lembro mais) dois remédios para o estômago. Se eu não tomasse (como muitas vezes acabei tendo que fazer pois o remédio para o estômago dá um puta sono e eu ficava incapacitada de trabalhar) sentia dores terríveis, uma gastrite aguda, enjoo, náuseas, vontade de vomitar (ainda bem que eu não vomitei nenhuma vez, porque se o fizesse, teria que repetir a dose do coquetel). O tratamento durou um mês. Nesse tempo eu escondi das pessoas o porquê de estar deprimida, de não estar bebendo, sem fome, de estar indo dormir cedo, sempre abatida, sempre cansada e com uma tristeza amarga nos olhos e no corpo que ninguém entendia – é que eu sempre fui uma garota muito bem humorada, muito da risada. Eu gosto de rir alto, gosto de ir para o bar falar das bobagens, falar da política, falar da arte… Não vou parar de fazer isso. Tentaram me fazer parar, enfiaram o dedo na minha cara, enfiaram um pau em mim, e disseram: LUGAR DE MULHER NÃO É NA RUA! NÃO É NO BAR! NÃO É NA NOITE! E SÓ É NO DIA PORQUE A GENTE PERMITE!

E me machucaram. Eu falo no plural porque esse cara que me violentou não é só um, ele é muitos, ele é toda a nossa cultura machista que delimita os territórios onde as mulheres podem e devem atuar como seres sociais. E eu sou muitas também, e sou muitxs (com x mesmo, nessa estranheza linguística, pra rasurar bastante essa dicotomia burra de gêneros que não abarca as pessoas que pulam fora das regras heteropatriarcais). Eu fiquei em casa muito tempo, com medo que violassem novamente o meu corpo, meu campo de luta, com medo que acontecesse em mim, no que eu sou, mais uma tragédia, mais um símbolo de que eu não devo ter sexualidade, não devo exibir quem eu sou na Medina.

Enfim, eu voltei pras ruas. Mas a força não saiu só do meu coração… Meu regresso ao mundo público não se deu por uma força espontânea e individual: eu voltei depois de ter falado com pessoas que entenderam o que eu estava vivendo, que decidiram lutar junto comigo contra o machismo, contra essas doenças que botam no corpo da gente pra gente se achar feia e infértil de prazer. Eu voltei quando encontrei meus pares, quando me organizei com pessoas que todos os dias enfrentam as guerras que a sociedade insiste em ocultar com suas bandeiras estatísticas de bem-estar social e seus índices de desenvolvimento humano.

É triste eu não ter tido coragem de falar para as pessoas que eu estava angustiada e queria ir embora. Eu lamento ainda ter, dentro de mim, essas sombras contra as quais preciso lutar.

Como eu estava alcoolizada, não consegui lembrar o rosto dele na hora da denúncia. Durante semanas eu andei pelo meu bairro achando que todos poderiam ser ele. E pensava assim: se naquela noite ele não tiver bebido, então mais uma vez ele tem sobre mim uma vantagem, ele me conhece, sabe onde eu transito e eu só tenho um rascunho na minha cabeça, cheio de lacunas originadas por um processo deletério que eu nunca tinha vivido antes. Depois eu tive de me desvencilhar dessa ideia fixa, posto que enlouqueceria se não o fizesse.

Eu posso ter cometido um erro. O cara que eu vi pode não ser o meu estuprador. Mas o bar, esse não tem engano, é um espaço heternormativo, a noite é a casa dos homens. Sinto que não estava totalmente paranoica ao achar que todos a minha volta poderiam ser o cara que me estuprou, todos poderiam tê-lo feito, todos os homens têm o poder avalizado por nossa cultura para fazê-lo. Mas isso vai mudar. Isso vai mudar e eu não vou mais ficar com vergonha de ter passado o que passei. Não me sentirei exposta e moralmente equivocada. Não me sentirei um lixo. Não terei que usar pseudônimos ao compartilhar minha história de violência de gênero.

Amanhã haverá de ser outro dia.

FEBEM/Fundação Casa: O horror permanente e o silêncio de todos!

O post de hoje é sobre a realidade encontrada nas Fundações Casas aqui de São Paulo, como a mídia agora começou a mostrar. É um guestpost feito pelo Givanildo Manoel do Tribunal Popular e que fez parte da primeira gestão do Conselho Tutelar de São Paulo. Os links são todos adições minhas.

Nos 23 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente se discutiu e se discute muito sobre o que os adolescentes fizeram durante a história. Mas, e o que nós fizemos e temos feito com eles?

Quando a tortura entra em cena: A mídia burguesa e a falsa denúncia

Se achávamos que os espetáculos dos suplícios públicos cessaram com o fim da Idade Média, nos enganamos. A mídia burguesa tem disseminado estes espetáculos, criando cenários para denuncias legítimas, mas utilizadas pela mídia como meio de ganhar audiência e de demonstrarem uma (falsa) preocupação à defesa de direitos.

Isto se fez presente no último domingo, quando um dos programas de maior audiência da Rede Globo revelou a milhares de pessoas que o assistem o que tantas outras milhares de familiares e adolescentes vivenciam dentro dos muros das instituições de internação. Dessa vez, as torturas que acontecem contra os adolescentes internados na Febem/Fundação Casa, em São Paulo, tomou a cena.

Pelos motivos errados e da forma errada, a Rede Globo recoloca um debate que nunca saiu da vida das pessoas que estão envolvidas em mais uma das tramas de uma sociedade de classes que agoniza em sua estruturas e que apesar da incapacidade de responder as necessidades do povo, continua a funcionar como se estivesse no começo do século passado.

Frequentemente temos conhecimento de casos de violência contra as unidades da Febem/Fundação Casa, seja por meios de comunicação impresso ou pelo contato com familiares. Frequentemente casos de tortura são denunciados por mães organizadas em grupos ou não. Juízes, promotores e defensores públicos sabem com bastante clareza a violenta realidade destas instituição, assim como toda a sociedade tem conhecimento e vivencia na pela a política de massacre conta a juventude.

Apesar de inúmeras denúncias, por que só agora a Rede Globo apresentou esta situação? Colocar a questão em pauta nada tem a ver com um interesse em assumir uma posicionamento de luta em defesa dos adolescentes, pelo contrário – essa mesma emissora foi a que fez grandes campanhas para a redução da maioridade penal junto do Governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. O que está de fato em jogo é a espetacularização da situação a fim de responder com migalhas a uma mudança editorial pressionada pela jornada de atos durante o mês de junho.

Enquanto uma denuncia de tortura contra os adolescentes é apresentada pela Rede Globo, outras várias tendenciosas matérias são estrategicamente organizadas para criar instabilidade e medo social a fim de legitimar uma política de encarceramento em massa da juventude, apresentada pela emissora como potencialmente perigosa e por isso a necessidade de se defender políticas de neutralização destes setores da população.

O discurso midiático de defesa à criminalização da juventude pobre fortalece a ideologia punitiva, que clama e aplaude por mais prisões e mais tempo de pena. Foi assim que Geraldo Alckmin se respaldou para defender a redução da maioridade penal, tendo como garantia o papel ideológico da mídia a seu favor.

Este papel ideológico da mídia contra a juventude consolida o estigma de criminoso e alimenta o populismo criminológico, fazendo dos adolescentes bodes expiatórios das elites para mascarar os reais problemas sociais e crimes políticos- econômico cometidos pelo Estado.

Os adolescentes pobres, então, tornam-se os culpados pela violência, virando parte de noticiários diários. O papel ideológico que a mídia exercer em defesa da manutenção da sociedade de classes tem, portanto, estigmatizado a juventude pobre, tratada como perigosa e como culpada pelos problemas da violência social. Ao mesmo tempo, vezes ou outra, esta mesma mídia que massacra a juventude, se demonstra “aberta” a mostrar as violações de direito, mas se recusa a mostrar as próprias violações cotidianas que ela mesma comete ao manipular e posicionar-se em defesa de um projeto societário de barbárie contra a humanidade.

Política para a infância e a juventude na história: Cadeia ou caixão?

O massacre contra a infância e a juventude pobre, filha da classe trabalhadora, é histórica. Do extermínio e desculturação indígena ocasiona pelos jesuítas, tendo como alvo para tal as crianças indígenas; das violências contra as crianças negras no período escravocrata, da exploração da força de trabalho das crianças e jovens nas primeiras fábricas até às primeiras políticas “correcionais”, temos uma histórica marcada por violência contra o público infanto-juvenil. E os passos dessa história brasileira de massacres tem continuado e se reestruturado enquanto política da elite, que se organiza a partir de duas máximas para a juventude: cadeia ou caixão.

O genocídio e o encarceramento em massa fazem parte de uma política do Estado Democrático de Direito Penal, que estabelece parametros legais, na própria lógica da democracia liberal burguesa, para garantir o controle dos filhos da classe trabalhadora. Na ocasião, nos atentaremos a questão da situação dos adolescentes encarcerados, desvelando a verdeira situação dos meninos e meninas presas que repete a mais de um século, com a Casa dos Expostos, para atender as crianças abandonadas, que passa pelo SAM –Serviço de Atendimento ao Menor, o Pró-Menor , FEBEM e por fim Fundação Casa.

FEBEM/FUNDAÇÃO CASA

“Eu vejo um futuro/ repetir o passado
Eu vejo um museu de grandes novidades…” (Cazuza. O tempo não para)

Quem, com mais de 40 anos, não se lembra das violentas ações do Comissariado de Menores? Eram homens vestidos de preto a serviço do Juizado de Menores, os quais saiam às ruas para, de forma arbitrária, encarcerar os filhos da classe trabalhadora, sem que nenhuma justificativa fosse apresentada além do fato dos mesmos estarem nas ruas, em local e horário que o juiz julgasse inadequados.

Estávamos em contexto de Ditadura Militar, período em que o controle contra os trabalhadores e seus filhos tornou-se um problema da Segurança Nacional, sendo criada a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM), que originou as Fundações Estaduais do Bem Estar do Menor (FEBEM´s) – ambas fruto do Plano Nacional de Bem Estar do Menor.

Especialmente com a instituição das FEBEMs, há um marco no atendimento e na estruturação da violência institucional praticada contra as crianças e os adolescentes, pois é o momento da instrumentalização desta violência de estado já que além de sofisticar a violência com os métodos utilizados contra os adultos, sustentou a violência com base na construção do mito de que o povo brasileiro não é violento, e sim um povo pacifico, cabendo as práticas de violência ao estado e sem nenhuma reação do povo.

Dentro desse binômio (violência do estado e passividade do povo), a violência do estado se agravou contra o povo e se institucionalizou em definitivo, sujeitando qualquer reação contrária a ordem estabelecida a práticas de extrema violência e repressão.

Essa máxima violência é a insígnia que constrói a Política Nacional do Bem estar do Menor, agravando ainda mais a já dramática situação dos adolescentes que se desviam da ordem ou que estariam abandonados a sua própria sorte.

Mesmo dentro dessa lógica, os grupos que atuavam no atendimento de crianças e adolescentes questionavam tal contexto e passaram a denunciar as torturas, que já no começo da década de 70 evidenciava-se a falência dessa política, o que leva a organização da CPI do Menor de 1976, apontando todas as questões que ainda hoje são alvo de denunciadas: maus tratos, torturas, mortes, condições de habitabilidade, ausência de atendimento a saúde, educação deficitária etc.

Esta situação começa a ganhar alguma importância quando a militância envolvida na luta pela democracia assume também a luta pelos direitos da criança e do adolescente, desencadeando nos artigo 226 e 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que propôs uma série de mudanças no olhar e tratamento relacionado aos meninos e meninas, principalmente no reconhecimento de um outro status jurídico e político.

Crianças e adolescentes deixam de ser tratados juridicamente de forma diferenciadas entre filhos da classe trabalhadora e da burguesia, rompendo com a dicotomia existente entre “menor” (filho dos trabalhadores) X “criança e adolescente” (filho da burguesia) , e ainda reconhece a cidadania burguesa para as meninas e meninas, admitindo ser sujeitos de direitos, não tutelando a sua cidadania e estabelecendo uma serie de necessidades para que o seu desenvolvimento em fase peculiar pudesse acontecer.

Apesar de ter sido um avanço em decorrência das legislações anteriores e a construção de toda a estrutura e concepção de política necessária para que fosse efetivada plenamente, os governos brasileiro nunca implantaram a lei de fato, criando todo tipo de resistência político e legal para não garantir universalmente a cidadania burguesa.

O ECA, apesar de ter sido um avanço em diversos aspectos, capitulou ao aspecto punitivo, o que é uma contradição em decorrência principalmente da ação dos promotores e juízes que contribuíram na elaboração do texto da lei, ficando essa contradição entre a garantia de direitos e a permanência do aspecto punitivo das lei anteriores, reforçando a cultura punitiva do estado e tornando-se pedra no meio do caminho da efetivação dos direitos.

Foi o que aconteceu nos anos subseqüentes, com a própria recusa dos governantes em cumprir a lei, só admitindo o respeito quando os aspectos punitivos estivessem aprimorados, mesmo assim não respeitando o que é de sua responsabilidade.

A lógica punitiva, muito embora possa ser lida de forma diferente da interpretação legal que é dada (ou seja quando um adolescente comete um ato infracional, ele recebe uma medida socioeducativa) em tese, a medida deveria ser aplicada para o conjunto da sociedade que não cuidou para que os direitos das crianças e dos adolescentes fossem cumpridos, principalmente aplicadas contra os governantes. No entanto, essa não é a interpretação que tem sido dada, sendo responsabilizado única e exclusivamente o adolescente e de tabela a sua família.

Em contrapartida, nenhum governante até hoje foi responsabilizado por não ter efetivado o ECA, já o contrário não é verdadeiro visto que os adolescentes que acabam cometendo ato infracional em decorrência de não ter os seus direitos respeitados é punido pelo seu ato e pelo crime cometido pelo governante, este último por não ter cumprir com a lei.

Assim, em São Paulo, apesar dos grandes esforços dos militantes que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que anos seguidos elaboraram propostas (1995- na OAB-SP, 1997 – FUNDAP, 1999-Assembléia Legislativa, 2007 – Fórum Estadual DCA-SP entre outras), o governo de São Paulo, comandado pelo PSDB nunca se dignou a ouvir as propostas dos militantes, principalmente durante as cinco últimas gestões .

Por outro lado, a estrutura da FEBEM serviu para diversos interesses: foi o grande cabide do BANESER e DERSA por muitos anos, que gerou diversas denuncias, que tornou em cinzas a memória do que aconteceu com a instituição durante anos, no oportuno incêndio da sede da FEBEM, na época localizada no no Tatuapé (1993), quando o governador era Orestes Quércia, principal artificie dessa política de cabide de emprego utilizando-se da FEBEM.

Mas, foi nos anos do PSDB que se intensificaram todos os desmandos da instituição, chegando no pico midiático em 1999, com as mortes, torturas e a reação dos adolescentes se rebelando contra os desmandos que eram cometidos contra eles em nome da “ordem”. Práticas que contrariavam todos os fundamentos da Lei, sendo comparado com os campos de concentração nazista pela OAB, Ministério Público entre outros, que relatavam os horrores que passavam os adolescentes na instituição.

Naquele ano, ocorreram diversas ações de diversos órgãos, também diversas bravatas do governador Mario Covas e afirmação do desrespeito a lei de sua parte, que nunca respeitou o ECA, violando-o reiterada e sistematicamente.

Esse ano (99) ficou marcado principalmente pelo fim do Complexo da FEBEM da Imigrantes (que contava com mais de dois mil adolescentes), em decorrência da situação insustentável que sofriam os adolescentes, motivo para mais de uma dezena de rebeliões. A Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) 46 de 1996, determinava que o número máximo de adolescentes por unidade de internação, não poderia ultrapassar os 40, que deveriam ser separados pela compleição física, gravidade do ato e pela idade.

Neste mesmo ano, diversos militantes e órgãos passaram a pedir a extinção da FEBEM, sendo aprovado nas conferências dos direitos da criança e do adolescente essa proposta, sem que os governos dessem a menor atenção para os diversos apelos e ações nesse sentido.

Todas as mudanças que foram feitas pelo governo paulista eram “mudanças para não mudar”, ou seja, as rebeliões se repetiam e demonstravam à população o descompromisso com a infanto-adolescência do PSDB. O cenário de imagens de adolescentes nos telhados das unidades, depois contidos e torturados tornou-se uma rotina, até que o Governador Geraldo Alckimin, decidiu incorporar a FEBEM na sua doutrina de segurança pública, transferindo do sistema prisional Berenice Maria Giannelli ( diretora da Fundação Casa desde então) que havia participado do processo de descentralização das unidades do sistema prisional.

A FEBEM foi blindada com uma assessoria de imprensa que passou a monitorar e responder a qualquer noticia que surgia, alterando o nome da instituição em 2005 e realizando a edição da portaria 90 que passou a impedir a entrada de entidades e órgãos para fiscalizar a instituição, respondendo com a criminalização de entidades e militantes de direitos humanos para que estes se silenciassem sobre o que acontecia dentro dos muros e grades da então Fundação Casa.

Todas essas ações do governo do PSDB contou com o silêncio obsequioso da imprensa que poupava Geraldo Alckimin,futuro candidato a presidência da República. O que não estava previsto no script daquele ano era o desfecho da ação que corria há alguns anos na Corte Interamericana de Direitos Humanos em decorrência das unidades do Tatuapé , o qual determinou oito medidas provisórias que o estado brasileiro deveria cumprir em relaçãoa FEBEM.

No ano seguinte, o CONANDA aprovou um desastre para os direitos da criança e do adolescente com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), vendido como sendo o que precisávamos para solucionar os problemas nas unidades de internação, mas que, na verdade, se constitui de uma reedição da velha FUNABEM de 1964 e seu Plano Nacional do Bem Estar do Menor.

A militância de São Paulo foi a única contrária ao SINASE. Muitos militantes diziam que era preciso entregar os anéis para não entregar os dedos, porém a pratica no sistema capitalista é que só o dedo nunca bastou e em relação aos meninos e meninas filhos da classe trabalhadora, dedos, mãos, corpos e almas nunca foram pagamentos suficientes.

O governo petista, ao contrário da ação enérgica que se esperava em relação a cobrança do cumprimento da decisão da Corte ao estado de São Paulo, foi absolutamente leniente e a um acordo que nunca foi cumprido. O governo de São Paulo aderiu ao SINASE, que também não se concretizou como o previsto, nem mesmo no mais básico como quanto a mudança na arquitetura horizontal da instituição proposta pelo documento, sendo construída o oposto, à partir da sua presidente e determinação do governo, a verticalização das unidades conforme são do sistema prisional, configurando unidades como verdadeiros caixões, já que os quartos ficavam entre a área de lazer que fica na parte de cima e o refeitório, que fica na área de baixo, ou seja, se há ocorrência de rebelião com focos de incêndio nos quartos os adolescentes não terão nenhuma segurança para escapar.

Os governos Federal e Estadual, ao longo desses anos se esforçaram para convencer a Corte Interamericana de que os direitos das crianças e dos adolescentes foram respeitados com o cumprimento das 8 medidas, sendo a verdade o seu contrário. Porém, o interesse do governo petista era a defesa da sua posição na geopolítica e proteger não só o governo do PSDB , mas os seus governos aonde ocupavam o mandato, que também não cumpriram (E não cumprem) o previsto na lei. Logo, a omissão e cumplicidade do governo federal se impõe na proteção dos seus interesses em detrimento dos direitos dos adolescentes presos.

O fim dos grandes complexos e a descentralização das unidades se justificou para um melhor atendimento e para que o adolescente cumprisse a medida de internação próximo de sua casa, o que na verdade não acontece em vista do alto número de adolescentes de cidades vizinhas ou de regiões do interior em unidades da capital. O debate da descentralização ao invés de trazerem a público o questão sobre a desinstitucionalização dos adolescente e a necessidade da garantia dos direitos fundamentais serviu ainda como aparato legal para justificar a manutenção do encarceramento juvenil e a construção de mais vagas e unidades novas, espalhadas pelo estado, sendo muitas a partir da lógica parceria público privado, precarizando não apenas o atendimento aos adolescentes como também o trabalho exercido pelos trabalhadores destas unidades.

A descentralização das unidades da Febem/Fundação Casa não sufocou o grito da juventude que nunca deixou de se expressar, mas passou a não ser foco da grande imprensa visto que os motins não se compravam ao tamanho daqueles dos tempos dos grandes complexos, sendo jogado panos quentes e abafado rapidamente.

Atualmente vemos a continuidade do histórico massacre contra os adolescentes, bem como a conivência dos governos estaduais e federais para com as frequentes torturas que acontecem fora e dentro dos muros das instituições de privação de liberdade. A Febem/Fundação Casa é a marca de uma política contra o público infanto-juvenil que se perpetua pelas violências físicas e psicológicas contra os adolescentes e seus familiares, estes últimos também coagidos e silenciados pelo corpo técnico para que não se rebelem contra a violência do estado.

No entanto, mesmo que haja uma intimidação para que as denuncias não atinjam ambito publico, o povo brasileiro, diferente do mito disseminado, se coloca a frente para desmascarar as violações de direitos, documentando estas em registros em órgãos públicos (Defensoria Pública, Ministério Público e etc). Mas o que cabe também afirmarmos é que, mesmo que hipoteticamente as denuncias não viessem a público por parte dos familiares e de entidades de direitos humanos, todos aqueles que adentram os portões das unidades de internação veem claramente o clima de tensão e de violência que ocorre no local.

A mortificação dos adolescentes pelos cortes de cabelos e vestuários já estigmatizados, o não respeito a orientação sexual (nomes sociais não podem ser utilizados dentro das instituições, bem como a entrega de cuecas a unidades femininas e vice-versa), a desconsideração a especificidade de gênero, a não permissão do diálogo, o cabeça baixa e mão para trás, o sentar no chão durante horas com a cabeça baixa entre os joelhos dobrados, somado aos “senhor e senhora” a todo o momento já indica muito que os direitos ali além de não saírem do papel ficaram pro lado de fora das muralhas. Não precisa ser especialista em direitos da infância para notar o massacre e a lógica estigmatizante dos cárceres juvenis, pautados no autoritarismo instrumentalizados dos vários setores que completam o quadro da unidade.

Se promotores, defensores, juízes, governadores e a presidente da Febem/Fundação Casa se indignaram agora com o ocorrido é porque estão não só ausentes da realidade das instituições como coniventes as torturas, sendo então também torturados e se não os mandantes desses massacres.

A ironia se dá quando o governador do estado ainda coloca como alternativa para solução deste problema nas unidade a instalação de câmeras para o monitoramento, quando isto já existe em boa parte das unidades e que não evita a violência, sendo o sangue derramado nos espaços onde o campo de visão das câmeras pouco alcançam.

Isto foi o que ocorreu no ano de 2011, na unidade Jatobá, da Raposo Tavares, quando os adolescentes foram brutalmente violentados. As denuncias por parte de familiares e movimentos sociais foi intensa, havendo a presença do subcomitê contra a tortura da ONU para a visita ao local. Familiares e adolescentes insistiram em ver as gravações das câmeras de segurança do dia em que as torturas foram cometidas, mas até então não tiveram o acesso a este material. Nesta ocasião, a organização dos familiares resgatou o enfrentamento de luta das mães do período da Febem, ocasionando na queda da então diretora da Unidade. Porém, as violências não cessaram mediante a entrada de outros responsáveis que tinham como prática “pedagógica” a ameça e a agressão física.

Além de ficar claro o caráter político da instituição, fica também notável o quanto a responsabilização pelas ocorrências das unidades caem somente sobre as costas de trabalhadores, também violentados pela lógica do sistema de justiça juvenil, enquanto os verdadeiros responsáveis pela manutenção da história de massacre contra a juventude aparecem para “lamentar” o ocorrido e para elaborar políticas ainda mais violentas, como no caso da redução da maioridade penal.

Com o desvelamento da história, vemos que a denuncia realizada neste último final de semana, repercutido pela grande imprensa, nada mais é o que ocorre há anos e cotidianamento dentro dos muros das unidades de internação e notadamente respaldado pelos atuais governos federal e estadual a partir de uma política que indica dois C´s aos adolescentes: cadeia ou caixão.

O casamento duradouro: Estado social e Estado penal contra a adolescência

Passados oito anos da alteração do nome da instituição Febem/Fundação Casa, a realidade dos adolescentes permanece a mesma, agora mais mascarada, silenciada e fortalecida com a lógica do Estado democrático de direito penal que se organiza a partir da repressão e do encarceramento em massa contra a classe trabalhadora, a fim de produzir e reproduzir as desigualdades sociais.

O encarceramento em massa dos adultos e dos adolescentes faz parte de uma política de “união estável” entre o Estado Social e o Estado Penal, de modo que estes não se configuram como opostos, e sim como unidade para o controle da classe trabalhadora, seja através políticas e serviços sociais meritocráticos, que estão ainda cada vez mais precarizadas; seja pelo fortalecimento dos aparatos e agentes de repressão.

Neste contexto, as instituições prisionais se enquadram de maneira central dentro dos mecanismos de controle social que objetiva produzir e reproduzir as desigualdades sociais sendo instituição acessória das fábricas. Ou seja, diferentemente do discurso oficial que se preza quanto ao processo da pena de prisão para a “ressocialização”, “reeducação” de adultos e adolescentes, a função real das prisões é sustentar a desigualdade social da sociedade capitalista.

Elabora-se, portanto, legislações a partir dos aparatos da Justiça burguesa em defesa prioritária a propriedade privada, o que sustenta uma ideia de crime a partir dos interesses burgueses. Com isto, a seletividade penal se ancora e joga para dentro das prisões aqueles estigmatizados que servem como bode expiatório para esconder a podridão real da sociedade de classes, individualizando os problemas estruturais da violência urbana.

Jovens, negros e pobres são então acusados como responsáveis pela instabilidade e medo social, ao tempo em que o Estado se mantém como aquele capaz de executar a justiça através da penalidade destes indesejáveis.

Ao invés de se firmar ações que garantam as políticas sociais básicas para a sobrevivência da juventude, são fortalecidos ainda mais elementos de controle e de punição contra os adolescentes, seguindo os passos da Justiça Penal dos adultos. Assim, as medidas socioeducativas em meio aberto se aproximam do objetivo de controle “a céu aberto” das tornozeleiras de monitoramento e das penas alternativas dos adultos.

Com falsa aparência de abertura dos cárceres, estas medidas tem servido apenas como mais uma das inúmeras possibilidades de se controlar, estigmatizar e punir os adolescentes. Com as medidas socioeducativas em meio aberto não se deixou de encarcerar mais no meio privado, pelo contrário, atualmente mais de 9 mil adolescentes estão presos nas unidades da Febem/Fundação Casa ( sem contar aqueles que cumprem medidas em meio aberto).

O número de adolescentes em privação de liberdade só tem crescido e tido suas penas aumentadas com a determinação judicial de penas acumuladas (por exemplo, o adolescente recebe uma medida de internação, e quando sai deve cumprir mais um período de tempo na medida em meio aberto,estipulado pelo juiz, e controlado pela equipe técnica).  Essas reconfigurações do modo de penalizar os adolescentes pobres faz parte de toda uma política que tem entupido os cárceres e trilhado caminhos para que o futuro dos adolescentes da FEBEM/Fundação Casa receberam sua carta de indicação para a transferência direta aos Centros de Detenção, em uma sistemática e continua prática de criminalização d a pobreza e trancafiamento daqueles que o estado deveria se responsabilizar.

As saídas para estes problemas é qualificarmos o debate e nos mantermos em luta contra a sociedade capitalista, denunciando e responsabilizando toda a corja que aplaude a cada adolescente morto, a cada adolescente preso. É denunciando a conivência dos governos federal e estadual que historicamente massacrou a infância e a juventude e colocando a público quem são os verdadeiros criminosos a partir de uma perspectiva proletária de crime. O Estado burguês é crime! A tortura, o racismo, a homofobia, o etnocentrismo são crimes!

A propriedade privada é crime!

Cordialidade modernista – Um infeliz corporativismo

Bem, ontem pelo Facebook começou um debate sobre a atuação de uma escola em Belém em um caso envolvendo duas crianças de 3 anos. Pois bem, eu estudei nesta escola da 8ª ao Convênio (vulgo 3º ano), minha irmão também e apesar de termos conquistado grandes amigos ali naquela instituição, lidar com situações limites nunca foi fácil.

Pedi ontem para a Paloma Franca Amorim, minha irmã e também ex-modernista para escrever um guestpost sobre a passagem dela pelo Colégio Moderno, a qual foi muito difícil e até questiono muitas vezes se minha mãe não deveria tê-la mudado de escola.

Fui estudante do Colégio Moderno entre os anos de 1999 e 2004, iniciei minha jornada modernista aos 12 anos, na sexta série, depois de longo período estudando no Núcleo Pedagógico Integrado, escola de aplicação da Universidade Federal do Pará. À época, eu e minha irmã trocamos de escola porque o NPI passava por muitas greves e nossa mãe, como professora recém-contratada da Universidade da Amazônia (instituição essa atrelada ao Colégio Moderno e ao CESEP), tinha direito a um abatimento nos valores das matrículas e mensalidades da instituição.

Ao chegar ao Moderno senti uma diferença gritante em relação a meu antigo colégio no tocante ao vínculo entre os estudantes e o corpo docente. Lembro-me de três situações específicas que ficaram marcadas a ferro e fogo em meu percurso no ensino fundamental.

A primeira delas foi quando os indivíduos da classe começaram a ser punidos de modo tradicionalista e pedagogicamente reacionário quando esqueciam algum material ou faziam bagunça em demasia em sala de aula: éramos obrigados a escrever cem vezes em uma folha de papel, a ser entregue para a professora e para a orientadora pedagógica no final das aulas, que não deveríamos nunca mais realizar essas ou aquelas contravenções.

É curioso que um colégio chamado Moderno possa aderir a metodologias tão arcaicas em seu programa pedagógico. Quando eu e uma amiga comentamos com alguns colegas que iríamos denunciar tal punição ao MEC (sem saber exatamente o que isso significava, na verdade) nos chamaram na coordenação, a portas fechadas, e nos perguntaram quais professoras utilizavam aqueles métodos. A coordenadora afirmou não saber de nada, no entanto, eu e minha amiga sabíamos que isso era praticamente impossível visto que aquela prática era explicitamente assumida e corriqueira em nosso cotidiano escolar.

A coordenadora nos pediu desculpas e afirmou que aquilo nunca mais aconteceria, ali fizemos um pacto silencioso. A punição acabaria e nós ficaríamos caladas diante de nossa pequena vitória na sala da coordenação. Mais tarde, quando já estava no ensino médio, ao conversar com uma amiga que fazia teatro comigo e era mais nova, descobri que as longas páginas escritas pelos estudantes contraventores continuaram a ser confeccionadas. E isso deve ter se prolongado nos anos seguintes, quando eu já não fazia mais parte do corpo discente da instituição.

A segunda experiência de opressão educacional eu vivi também na sexta série, quando o professor de matemática me pegou conversando no meio da aula e escreveu no quadro branco as notas que eu e o colega com o qual eu conversava havíamos tirado em um teste. Foram notas baixas. O professor fez umas contas, pedindo ajuda para a classe o tempo todo que ora ria de nós, ora ficava constrangida junto conosco, e afirmou que a partir daquela pontuação já era possível se verificar que nossas médias não seriam suficientes para a aprovação no final do ano. Isso durou uns dez minutos. O tempo todo o professor procurava a cumplicidade dos outros estudantes para nos expor ainda mais, para que entendêssemos que deveríamos nos comportar e aprender. Em tempo, nessa situação não fui desrespeitosa com meu professor de forma alguma, embora eu tenha a consciência de que agi de modo pretensioso e desrespeitoso em muitas situações na escola. (Ainda se tivesse levantado a voz para reclamar da situação, penso que o professor não poderia ter agido de tal forma).

Acatei todas as afirmações e me calei, morrendo de vergonha não por minha nota, mas pelo fato de naquele momento eu ter sido obrigada a ocupar um lugar de exemplo para a classe – o velho chapéu de burro havia adquirido um novo formato para que pudesse caber nas cabeças dos maus alunos com maior sutileza.

O terceiro episódio foi o que mais me marcou e aconteceu na sétima série. Apenas posso dizer que uma professora de Geografia fez um comentário a respeito de um problema físico pelo qual eu passava para algumas pessoas da classe e isso se propagou como uma onda gigante, de modo que muitas pessoas começaram a falar coisas ruins de mim, comentários que me magoavam e me deixavam estranhamente envergonhada, eu não tinha vontade alguma de permanecer na sala de aula durante o tempo em que estava na escola.

Eu tinha vontade de ser invisível, pensava apenas nisso o tempo todo, pensava que todos na escola me conheciam por causa do falatório que se construiu a meu respeito. Contava os minutos para que as aulas terminassem logo e eu pudesse ir embora dali.

Mais uma vez a coordenação foi envolvida e, ao invés de entrar em contato com meus pais – procedimento mais do que razoável em uma situação dessas – puseram-me frente a frente com a professora que falara de mim em uma conversa tensa mediada pela mesma coordenadora que há um ano havia me dito para não fazer a denúncia ao MEC sobre as garatujas do que devemos ou não devemos fazer quando desempenhamos o papel de estudantes.

A professora disse que eu deveria trocar de classe na hora em que a nossa mediadora saiu da sala, quando ela voltou o discurso da professora tornou-se outro. A professora afirmou que eu deveria me manter na classe e que ela deveria ser remanejada. Eu não entendi nada, falei: você acabou de dizer que eu devia mudar de classe. Ela, surpreendentemente, disse que eu estava mentindo. A coordenadora começou a rir e eu comecei a chorar e tentar provar que não estava mentindo. Perdi o controle e não consegui mais falar nada, as duas riam ironicamente de mim como se eu tivesse inventado absolutamente tudo, eu gritava e dizia que elas estavam me impedindo de falar a verdade e todos os estudantes, através da porta e janelas de vidro da coordenação (dessas que os restaurantes põem para que você possa ver se a cozinha do estabelecimento é limpinha), ficaram me olhando como se eu estivesse descompensada. Ao fim da guerra, resolveram entrar em contato com minha mãe.

Passei uma semana sem voltar ao colégio, depois não pude mais inventar histórias que minha mãe sabia serem falsas para fugir da sala de aula. Não troquei de escola, embora implorasse por isso todos os dias. Só consegui superar de fato a situação no ensino médio, talvez ao final do segundo ano, quando minhas atividades para além dos muros escolares tornaram minha vida adolescente muito mais interessante.

Hoje, minha irmã me passou um relato de uma mãe que abriu um processo de sindicância para apurar uma situação que ocorreu com sua filha de apenas três anos de idade no Colégio Moderno. Minha irmã foi testemunha de toda a minha angústia nos primeiros anos em que estudei no Moderno e comentou ter achado particularmente semelhante a atitude dos coordenadores e orientadores da escola em relação à denúncia da mãe, ao episódio que vivi em 2000.

Ao relatar em seu blog pessoal o ocorrido, Cíntia Galvão detecta pontualmente o protecionismo existente na instituição. Fatos foram omitidos sobre o episódio e alguns depoimentos não foram realizados como preveem os protocolos. O depoimento pode ser lido aqui.

Sabemos que os problemas aqui evocados não pulsam apenas no coração dos colégios particulares, as instituições escolares no país estão em crise profunda, sobretudo aquelas que integram a esfera pública educacional, entretanto não podemos fechar os olhos ao que acontece dentro das sociedades civis escolares, sobretudo quando há situações concretas através das quais saltam aos olhos os equívocos educacionais tomados como verdade por muitos professores, coordenadores, psicólogos e orientadores.

No Colégio Moderno tive excelentes professores dentre os quais posso citar Balbina Coimbra, Eliene Nina, Dionelpho Júnior, Renato Torres, Norma Sá e Laílson Viana (todos conheci no final do Ensino Fundamental, início do Ensino Médio. Hoje não tenho certeza se ainda atuam no Moderno), mas também me deparei com injustiças e desvirtuamento educacional, tudo sempre muito velado pelos poderes organizativos da escola.

Também me tornei professora após concluir a graduação em Licenciatura em Artes Cênicas na Universidade de São Paulo, no ano de 2012, e avalio a partir de minha formação como docente e de minha experiência como estudante, que o Moderno é uma extensão dos costumes culturais e políticos da provinciana elite paraense. Dentre tantos quesitos para integrá-la há o mais especial/fundamental de todos: a aparência gera lucro e portanto, não pode ser ferida por palavras de denúncia e contraponto. Ainda é clara para mim a voz da então diretora da escola afirmando em certa ocasião por mim presenciada que não queria alunos questionadores, queria alunos que passassem no vestibular – Isso torna mais do que claro o tipo de processo educacional que se constrói nas cartilhas modernistas, aquele que serve às demandas do mercado e ao capital, aquele que exalta a meritrocracia como pressuposto de formação humana, civil e política.

A questão é grave na medida em que não estamos falando de uma experiência parca de formação intelectual, física e social, o campo da aprendizagem e do saber é vasto e importante, deve ser tratado com respeito e cuidado pois é a partir dele que no mundo se frutificam as ações de mulheres e homens em formação.

Foi uma escolha não citar o nome daqueles que feriram meu processo educacional particular posto que não tenho interesse algum em individualizar a questão mais do que já fiz trazendo à baila minhas experiências pessoais nos corredores e salas de aulas modernistas. Nomeio apenas aqueles que foram fundamentais a minha formação, agradecendo-os por nadarem contra a corrente de um sistema político-educacional absolutamente restritivo e ineficiente. Este texto produzi em apoio a esta mãe que como a minha, em certo momento da vida, percebeu-se em uma luta quase vã (mas nunca vã, porque as lutas são transformadoras em menor ou maior escala) contra as forças do infeliz cordialismo corporativo tão expressivo na cidade de Belém.

Sobre a diminuição da taxa de energia

Com a polêmica que tem rolado por aí sobre a diminuição da taxa de energia e o aumento da gasolina acho que é importante analisarmos melhor o que significa esta redução, o Rodrigo Cruz fez um passo a passo que acredito ser bem lúcido e toca em pontos importantes…

1) A tarifa de energia elétrica vai baixar sim, mas a própria presidenta Dilma mencionou no seu pronunciamento que que uma nova tarifa deve ser incorporada às nossas contas nos próximos meses, o “risco hidrológico”, uma taxa sobre o uso das termoelétricas (visto que nesse momento, as hidrelétricas sozinhas não estão dando conta da demanda existente). A curto prazo, o consumidor vai sentir os efeitos da redução, mas uma nova elevação já está contratada a médio prazo.

2) Ainda não se sabe quando essa nova tarifa (o “risco hidrológico”) chegará ao consumidor, mas ele não será irrelevante, visto que as termoelétricas se utilizam de combustível (diesel) para produzir energia e, vejam só, o preço do diesel acaba de ser reajustado pelo governo federal (5,4%).

3) Há de considerar, ainda, que em determinas regiões do país, entre elas o Estado do Amazonas, os consumidores podem não ser beneficiadas com a redução da tarifa de energia elétrica. Isso porque ali, boa parte dos municípios depende do funcionamento de termoelétricas (115, ao total, para todo o Estado), e não de hidrelétricas.

4) É um pouco ingênuo dizer que o aumento do preço do combustível só vai afetar quem tem carro, e portanto, uma minoria da população. Basta dizer que as empresas de transporte público vão pressionar os governos para que o custo seja repassado ao consumidor ainda neste semestre, o que deve fazer com que a tarifa do transporte público seja reajustada em diversas cidades. E quem vai pagar por isso? O povo, claro.

5) Por fim, o governo deve estar muito certo de que o nível dos reservatórios das hidrelétricas vai voltar a subir nos próximos meses (mesmo tendo acionado as termoelétricas para dar uma forcinha no abastecimento, há pouco mais de duas semanas), porque a redução da tarifa para residências e empresas deve incentivar o aumento do consumo em um momento onde a oferta é menor do que a demanda. Arriscado, não?

E eu não estou aqui criticando a redução da tarifa, tá? Eu também pago conta de luz todo mês e acho ótimo que o governo trabalhe com a perspectiva de reduzir o custo, mas acho que essa é uma questão bem mais complexa do que os memes aqui da timeline possam dar conta de explicar. Agora, vamos fazer as contas, de verdade?

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