Violência contra a mulher: dos abusos do metrô até a violência institucional

Hoje é o dia internacional de combate a violência contra mulher e o Blogueiras Feministas convocou uma blogagem coletiva sobre o tema, parei um pouco algumas coisas que estava fazendo para poder escrever este texto de hoje pois dialoga diretamente com o que farei durante o dia todo. No Brasil morrem 10 mulheres por dia vítimas de feminicídio e a cada 2 minutos 15 mulheres são espancadas em nosso país.

Feminicídio é algo que vai além da misoginia, criando um clima de terror que gera a perseguição e morte da mulher a partir de agressões físicas e psicológicas dos mais variados tipos, como abuso físico e verbal, estupro, tortura, escravidão sexual, espancamentos, assédio sexual, mutilação genital e cirurgias ginecológicas desnecessárias, proibição do aborto e da contracepção, cirurgias cosméticas, negação da alimentação, maternidade, heterossexualidade e esterilização forçadas.

Em todos esses casos, o que se tem em comum é o fato de as vítimas serem mulheres, e estarem sendo coagidas a cumprir o papel que aquela sociedade destina a elas. As mulheres que não se adaptam a esse sistema (“desobedientes”, “vadias”, prostitutas, de “gênio forte”, dentre outros termos afins) perdem o direito à autonomia e à própria vida. As agressões a elas são toleradas, inclusive pelo Estado, suas mortes não são lamentadas e seus agressores não são punidos; muitas vezes, serão até glorificados. Neste ponto, vale lembrar que houve negociações para que, no primeiro aniversário da morte de Eloá, seu ex-namorado concedesse entrevistas para a televisão.  (SEMIRAMIS, Cynthia. Feminicídio: a morte de mulheres em razão de gênero)

Este quadro é presente em todo nosso país, milhares de mulheres são vítimas de violência doméstica, sexual, tráfico de pessoas e tantas outras tipificações de violência que muitas vezes não temos nem compreensão, o tema é algo tão delicado que também é tabu entre a própria esquerda e este ano acabou ganhando destaque por conta das diversas Marchas das Vadias que aconteceram no Brasil, a campanha promovida pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo contra os abusos sexuais nos transportes públicos e os casos de estupros que escandalizaram em Barão Geraldo (Campinas). O drama da violência contra mulher ocorre em todo Brasil, falta investimento por parte do governo federal na aplicação da Lei Maria da Penha e em São Paulo não seria muito diferente, talvez um pouco mais recrudescido por conta do governo tucano conservador que não liga muito para a vida das mulheres.

Enquanto isto, além das intragáveis piadas do Zorra Total, a Companhia Metropolitana e o governo do Estado de São Paulo também tratam o problema com uma escandalosa falta de seriedade.

Ao mesmo tempo em que gastam milhões para fazer propaganda sobre as supostas modernidade e eficiência do sistema, estes senhores têm dado declarações à imprensa que soam como verdadeiros insultos para as mulheres que têm passado por estas experiências traumatizantes. (SILVA, Wilson. Enquanto Globo faz piada, aumentam os ataques a mulheres no metrô)

Não é de hoje que mulheres são “encoxadas”, sente mãos passarem em suas bundas e em casos calcinhas rasgadas, dedos em suas vaginas e outras formas de violência sexual, é tudo isso também é abuso sexual e assim deve ser enquadrado. A falta de transportes públicos de qualidade e em quantidade para poder melhor atender a população também ajudam nestes crimes de oportunidade e ainda contam conivência do governo estadual e das autoridades que dirigem a Companhia do Metropolitano de São Paulo, ou seja, como sempre este não é um problema apenas das mulheres, este também é um problema seu.

Assim como na maioria dos casos de organismos responsáveis pelo atendimento a mulheres em situação de violência não tem profissionais capacitados para nos atender isso acontece também no metrô e CPTM, pois não tem em sua capacitação uma formação do que é a violência machista e o como atender e acolher mulheres vítimas deste tipo de violência, isso não é algo recorrente apenas nos casos de abusos e estupros recorrentes nos transportes públicos, mas a falta de investimento e capacitação de profissionais para atender e acolher mulheres em situação de qualquer violência machista é uma máxima em nosso país.

O debate que se abre hoje pelo sindicato dos metroviários de São Paulo sobre a violência machista nos metrôs não deve ser debatido e combatido apenas no simbólico, mas também na realidade concreta e esta realidade nos mostra uma postura misógina por parte do governo tucano, assim como o total descaso com o transporte público, pois as duas coisas se entrelaçam. É responsabilidade do governo encontrar formas para nos proteger e investir nesta proteção e para isso a SPM deve se posicionar e cobrar o governo de São Paulo uma solução para este grave problema que não atinge apenas as mulheres, mas a todos. (FRANCA, Luka. A misoginia do governo paulistano e sua representação no Zorra Total)

O debate da violência contra a mulher seja nos transportes públicos, em casa, nos espaços de militância política, hospitais, universidades são debates concretos, é preciso desmistificar o simbólico que muitas vezes está entranhado em nossa sociedade, porém apenas com apontamentos de soluções efetivas para combater a violência nestas diversas frentes é que nós mulheres realmente teremos avançado na disputa pela nossa própria vida; algo que tanto para o senso-comum, quanto para a grande mídia parece não ter grande relevância, mas pra nós que a vivemos cotidianamente.

O combate a violência contra a mulher deveria ser algo entranhado em todos os espaços da política brasileira, fosse por conta dos assédios morais que atingem na maioria das vezes mulheres em seus locais de trabalho, abusos nos transportes públicos, estupros nas cidades universitárias, violência institucional quando não temos um atendimento integral à nossa saúde assegurado ou nos damos de cara com um déficit de vagas na educação infantil astronômico, isso tudo é violência contra mulher e isso tudo também dialoga com as pautas dos movimentos sociais em geral. O que falta é realmente conseguirmos derrubar a pecha utilitarista e de secundarização da pauta que tomou conta da esquerda brasileira.

Heleieth Iara Bongiovani Saffioti, PRESENTE!

Acabo de saber que a profª Heleith Saffioti faleceu. Saffioti era reconhecida internacionalmente como referência no Brasil e realizadora de estudos pioneiros sobre a desigualdade de gênero e professora aposentada da UNESP e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC/SP e nos últimos anos de sua vida desenvolvia também estudos sobre a violência sexista.

Heleieth Iara Bongiovani Saffioti, PRESENTE!

Atualização às 15h40 de14 de dezembro:

No Blog da Fundação Perseu Abramo foi publicada uma nota da pesquisadora Tatau Godinho sobre Heleieth Saffioti, aqui.

Todo dia é dia pelo fim da violência contra mulher

Como de costume as datas que remetem às demandas das mulheres quase sempre passam desapercebidas da grande mídia, tirando o 8 de março, e até mesmo da mídia alternativa. Esta semana ocorreu o ativismo online pelo #FimDaViolenciaContraMulher, no qual se envolveram diversas blogueiras e blogueiros para debater, entrevistar e desvelar tema tão caro as feministas e que deveria ser de toda sociedade. Infelizmente não vi uma linha em diversos blogs considerados progressistas e até na entrevista tão alardeada ontem do presidente aos blogueiros progressistas não vi menção ao tema.
Pois bem, hoje é dia 25 de novembro, data que marca o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, esta foi instituída no 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em 1981 em Bogotá, na Colômbia em homenagem a 3 irmãs que foram assassinadas pelo ditador da República Dominicana Rafael Leônidas Trujillo em 25 de novembro de 1960. Las mariposas como eram conhecidas as Irmãs Miralba – Patria, Minerva e Maria Teresa – foram detidas e assassinadas por agentes do governo militar daquele país quando retornavam de Puerto Plata após visitarem seus maridos que ali estavam encarcerados. Este episódio da história dominicana chocou a comunidade internacional e acelerou a queda de Trujillo, além de marcar na história da América Latina a necessidade de se combater a violência contra as mulheres.
Mas por que diabos debater e combater a violência sexista em pleno século XXI? O senso comum já nos incorporou o fato de que violência doméstica é algo repulsivo e deve ser punido de alguma forma, porém violência é só violência doméstica? Violência é só espancamento ou estupro? Condenar as mulheres a morte por decidirem não dar continuidade a gravidez não é violência? Assédio sexual não é violência? Intimidação durante uma assembléia não é violência? Ter sua barriga cortada só por que o médico não quer demorar e perder a possibilidade de encaixe de uma outra paciente na agenda não é violência? Ter negado, por falta de vagas, o direito a creche pública não é violência?
Complicações derivadas de abortos são a 3ª causa de morte materna, segundo pesquisa do IPAS, e a cada 10 mulheres são mortas por dia, segundo o mapa da violência de 2010, no Brasil. As mulheres morrem neste país, morrem violentadas de diversas formas, seja por causa da hipocrisia da sociedade, seja pelas mãos de homens que se julgam nossos donos. Tivemos avanços substanciais, não é qualquer coisa termos um órgão governamental destinado a pensar políticas públicas para as mulheres como faz a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), ou então aprovar uma lei que versa sobre a violência doméstica e prevê assistência a mulher em situação de violência.
Há avanços, porém quando focamos melhor, passamos a mão por cima daquela frágil e bonita cobertura percebemos que na prática a letra ainda está mais morta do que viva. Por exemplo a implementação da Lei Maria da Penha, o número de casas abrigos foi de 65, em 2005, para 68, segundo mapeamento da própria SPM e o de centros de referência foram de 100, em 2005, para 131 de acordo com o mapeamento mais recente. Em alguns lugares houve fechamento de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, caso por exemplo de São Paulo, onde as delegacias especiais atendem apenas de 8h até às 18h, a prefeitura fechou no ano de 2010 a única DEAM 24h existente na cidade, fora a negação do governo estadual de SP em injetar verba no Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e não investir na criação dos centros de referência para assistência das mulheres em situação de violência.
Agora na Lei Orçamentária de 2011 a SPM passaria a receber R$ 55,1 milhões, sendo que a estimativa orçamentária necessária para que sejam cumpridas as responsabilidades da secretaria seria algo em torno de R$ 225,6 milhões de reais e isso interfere diretamente na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher, prevenção e proteção. Infelizmente tal corte orçamentário demonstra que mesmo tendo conquistado espaço institucional a política para nós ainda é algo secundarizado.
Óbvio, tivemos vitórias significativas, uma das mais importantes veio este ano com o afastamento do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues que havia proferido que a Lei Maria da Penha era uma lei diabólica, mas mesmo com estas vitórias a vida das mulheres não está assegurada, pois ainda nos encaram como propriedade dos homens, aquelas que não podem ser donas do próprio destino e definir quando se termina um relacionamento ou não, que não se englobam na lei que ajudamos a construir por conta de um judiciário moralista e retrógrado que apenas engloba dentro da Lei Maria da Penha mulheres com relacionamento estável, ignorando a gama diversa de relacionamentos existentes, deixando de lado assistência à prostitutas, amantes, ficantes por uma questão moral. Não temos capacitação real da polícia para lidarem com mulheres em situação de violência, seja a violência que for, é sempre um burburinho na delegacia quando se chega e ainda é necessário ouvir perguntas desagradáveis questionando a nossa versão dos fatos.
Somos nós também as que mais sofrem com ocupações militares, violência institucional e políticas de criminalização da pobreza. Somos esterilizadas, estupradas, discriminadas pelo fato de sermos mulheres, negras e pobres, pois no final das contas quem está na ponta do iceberg são justamente aquelas que encaram a realidade de uma UPP ou caveirão na porta de casa. Também somos traficadas para fora e dentro do país para movimentar a indústria do sexo, ao final uma semana só, um dia só não é suficiente para expor, debater, problematizar todas as facetas de violência que sofremos diariamente e que pouco foram sanadas.
Discutir a violência contra mulher é um passo para conseguirmos compreender o que realmente é a nossa autonomia, pois violência perpassa pela lógica de nos encarar como propriedade e que podem ser expropriadas de seu corpo a qualquer momento. Compreender que ao sermos espancadas, estupradas, cortadas, intimidadas ou mortas somos expropriadas e que tal processo não acontece com os homens, pois são autônomos e decidem o que fazem e o que podem fazer conosco é um grande passo para mudança da base cultural e ideológica da sociedade. Confrontar a violência sexista deve ser central não apenas para as mulheres, mas para toda sociedade.

Violência doméstica, que problema é esse?

Segundo texto do CFEMEA sobre violência, desta vez sobre violência doméstica.

Muito se tem falado e escutado atualmente sobre a violência de homens contra mulheres no ambiente doméstico. Essa é uma realidade que, infelizmente, também faz parte do quadro de criminalidade do país.

A intensa violência que atinge a sociedade não é só urbana e não está apenas relacionada aos tráficos, roubos, seqüestros e balas perdidas. A maioria das mulheres que é vítima de algum crime sofre a agressão dentro de sua própria casa, por parte do próprio marido, ex-marido ou companheiro. Esse contexto é tão alarmante e grave quanto qualquer tipo de crime que ocorra no espaço público. Estima-se que, no Brasil, a cada ano, em torno de dois milhões de mulheres são atingidas pela violência doméstica.

Mesmo com esse quadro de grave ameaça à integridade física e psicológica das mulheres e à paz e prosperidade do país, muitos estereótipos relacionados a essa espécie de conflito permanecem fortalecidos no senso-comum, incentivando e banalizando o problema. Grande parte da sociedade ainda é complacente com a postura de homens que pensam ter o poder e o controle sobre a esposa ou parceira e, também, com a idéia de que briga de casal é um problema privado e menor. Também se imagina que os precursores deste tipo de violência não são criminosos, mas sim, pessoas com transtorno psicológico e emocional.

Na verdade, este tipo de conflito nasce de uma relação de poder, e não apenas de um contexto de ciúme, alcoolismo, stress ou loucura. A violência doméstica tem sua gênese em um cenário cultural histórico de discriminação e subordinação das mulheres. A desigualdade criada em torno do masculino e do feminino abriu as portas para uma série de comportamentos relacionados ao domínio e ao poder de homens sobre mulheres. O homem historicamente recebeu da sociedade o aval para ser o chefe da casa, passando a crer que possui o direito de usar a força física sobre sua companheira ou ex-companheira, como forma de impor e cobrar o comportamento que considera adequado para si e para ela. Desta forma, a maioria das agressões conjugais são conseqüências da adesão da sociedade a essas construções de papéis desiguais entre os sexos. O alcoolismo, os transtornos emocionais e o stress são, na verdade, apenas faíscas que desencadeiam um sentimento de poder secular outorgado aos homens.

Todos estes aspectos levantados podem nos levar a pensar: mas, afinal, de quem é esse problema?  A quem cabe resolvê-lo?

Um primeiro passo será dado quando as pessoas reconhecerem que a violência doméstica não é um simples problema ligado a relações afetivas/sexuais e que não é um problema apenas das mulheres. A violência doméstica contra as mulheres é um problema de toda a sociedade, tendo em vista seu alto potencial lesivo, que atinge, entre outras coisas, a vida das crianças que testemunham o conflito, a saúde das mulheres e a economia do país.

Um segundo passo será dado quando reconhecermos que a luta contra a violência doméstica e conjugal não cabe apenas às mulheres e aos movimentos sociais feministas.  A cultura da violência calcada no poder deve ser combatida por todos. Trata-se de um compromisso capaz de ser assumido também pelos homens e pelos movimentos sociais de todas as naturezas. A cultura dominante pode ser modificada e o Estado também deve atuar, elaborando políticas públicas, reformando sua legislação e alertando a população quanto ao seu papel no enfrentamento da questão.

Giane Boselli

A violência racial também é uma violência contra as mulheres!

Levando em conta que amanhã é o dia internacional da não-violência contra a mulher hoje postarei dois textos do CFEMEA que julgo interessantes, ambos por conta do ativismo digital pelo #fimdaviolenciacontramulher e este primeiro por conta do caso de racismo que rolou na PUC/SP e vem tendo alguma repercurssão na blogosfera e que postei sobre nos últimos dias.

Apesar da insistência de feministas negras sobre a necessidade de alargarmos o conceito de violência de gênero e incorporarmos a violência racista como uma dimensão da primeira, pouco se tem problematizado sobre o assunto. Falar sobre violência também significa extrapolar os sentidos, incluindo não só a violência física e sexual, mas também psicológica, moral, patrimonial e simbólica.

Uma expressão evidente da violência simbólica é a ausência de dados e indicadores que permitam o monitoramento dos programas e ações governamentais desde as perspectivas de gênero e raça. O fato de que políticas públicas continuem sendo desenvolvidas e avaliadas desconsiderando estes elementos parece ser uma forma de silenciar a insistente permanência dos diferenciais sociais e econômicos que separam a população branca da população negra, as mulheres dos homens, as pessoas sujeitas a múltiplas formas de discriminação daquelas que estão bem enquadradas ao padrão (branco, masculino,   heterossexual, adulto).

Salvo raríssimas exceções, os mais de 350 programas de políticas públicas que constituem o Plano Plurianual 2004-2007, em nível federal, não estabelecem metas quantitativas e/ou qualitativas para superar as desigualdades de gênero e étnico-racias, tampouco definem instrumentos de monitoramento destes aspectos. Um exemplo: na administração pública, não se sabe o quanto é mais difícil para uma mulher negra do que para um homem branco, chegar a gozar do seu direito à aposentadoria depois de 35 anos de trabalho, porque não há dados desagregados por raça na previdência. Tampouco se conhece os impactos das mudanças no sistema previdenciário sobre o acesso das mulheres negras a tal benefício. A impossibilidade de conhecer e avaliar os impactos das políticas públicas sobre as desigualdades de gênero e raça impossibilita a definição de estratégias e a correção de rumos, ao mesmo tempo em que permite a manutenção das inequidades.

Até mesmo sobre o resultado das recentes eleições municipais, ninguém sabe dizer em que medida se avançou ou se retrocedeu em termos da participação da população afrodescendente nos espaços da democracia representantiva. Não há informação sobre quant@s negr@s exerciam mandatos representativos no sistema político, quant@s se candidataram neste pleito, nem quant@s se elegeram.

Este silenciamento quanto aos dados, indicadores e metas para enfrentar as desigualdades de gênero e raça e, especialmente, a articulação entre ambas, pode ser interpretado como um ato de violação dos direitos humanos, pois desconsidera, no desenvolvimento das políticas públicas, as demandas por direitos humanos, econômicos, sociais e culturais da maioria da população brasileira.

E por falar em violação dos direitos, problematizemos outra forma de violência. As feministas sempre denunciaram a violência contra as mulheres como uma decorrência do patriarcado. A isso, acrescentamos outro sistema ideológico, político e econômico, tão perverso quanto o patriarcalismo e que também fundou a construção da sociedade brasileira: o racismo. Desta forma, a violência racista também se configura como uma relação de poder, qual seja, a dominação d@s branc@s sobre @s negr@s.

Diante disso, será possível pensarmos na violência contra as mulheres sem considerar a violência racista?

Como diz Sueli Carneiro , o estupro colonial praticado pelos homens brancos desde a época da colônia contra negras e indígenas ainda hoje perpetua a imagem da mulata disponível, submissa e dócil. A história violenta do patriarcado e do escravismo se desemboca em outras situações de violência contra as mulheres negras como o turismo sexual e o tráfico de mulheres, além da violência psicológica, do abuso sexual e da privação.

Outra vez a história se repete e a ausência da análise racial no tema da violência invisibiliza as especificidades acometidas contra as mulheres negras.  Sobre o turismo sexual, por exemplo, grande parte das mulheres envolvidas são negras e 60 % dessas mulheres têm entre 13 e 16 anos.

Estudiosas da temática falam da pouca expectativa das meninas, em sua maioria pobres e vítimas de abuso sexual, com relação ao mundo do trabalho que as aguarda (como possíveis domésticas, com baixos salários e também à mercê do abuso sexual dos patrões – sejam “iniciando” jovens ou satisfazendo os mais velhos) e a preferência por um estilo de vida que mesmo correndo riscos de maus tratos e de violência são preferidos, pois encontram a possibilidade de ganhos materiais e simbólicos (vida no exterior) maiores.
Sabemos, também, que muitas vezes o turismo sexual é uma porta de entrada ao tráfico de mulheres e que o Congresso Nacional acaba de propor nova legislação alterando a terminologia ‘tráfico de mulheres’ para ‘tráfico de seres humanos’, resta saber se noss@s parlamentares estão sensíveis para o enfrentamento desta violência cometida contra as jovens mulheres negras e quando o poder público irá reconhecer esta tão séria questão que viola os direitos humanos das mulheres negras.

A articulação da dominação do poder masculino sobre as mulheres com a quase eliminação de qualquer possibilidade de cidadania para a população negra e indígena ainda hoje perpetua desigualdades e discriminações. O compromisso de cidadãos e cidadãs branc@s e não-branc@s com a igualdade é fundamental para transformar esta situação e exigir do Poder Público uma atuação no sentido do bem comum, e contra a manutenção de privilégios raciais ou de gênero.

Natália Mori Cruz e Guacira César de Oliveira

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