Democratização da comunicação e o deter a técnica para democratizar a comunicação

Texto sobre comunicação que a Marilena Chauí apresentou no lançamento da campanha do FNDC “Para expressar a liberdade”, aqui em São paulo. A contribuição da professora é muito pertinente e coloca uma cunha sobre o que é realmente deter a técnica para a produção de comunicação, coisa que muito militante aí parou de refletir há tempos.

I. Democracia e autoritarismo social
Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam a liberdade com a ausência de obstáculos à competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade se reduz à competição econômica da chamada “livre iniciativa” e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que embora a democracia apareça justificada como “valor” ou como “bem”, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida no plano do poder executivo pela atividade de uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado. A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais.

Ora, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que liberalismo percebe e deixa perceber.

Podemos, em traços breves e gerais, caracterizar a democracia ultrapassando a simples idéia de um regime político identificado à forma do governo, tomando-a como forma geral de uma sociedade e, assim, considerá-la:

1. forma sócio-política definida pelo princípio da isonomia ( igualdade dos cidadãos perante a lei) e da isegoria (direito de todos para expor  em público suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas em público), tendo como base a afirmação de que todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de um outro porque todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (autores diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa). Donde o maior problema da democracia numa sociedade de classes ser o da manutenção de seus princípios – igualdade e liberdade – sob os efeitos da desigualdade real;

2. forma política na qual, ao contrário de todas as outras, o conflito é considerado legítimo e necessário, buscando mediações institucionais para que possa exprimir-se. A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho dos e sobre os conflitos. Donde uma outra dificuldade democrática nas sociedades de classes: como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição e não a da mera oposição?

3. forma sócio-política que busca enfrentar as dificuldades acima apontadas conciliando o princípio da igualdade e da liberdade e a existência real das desigualdades, bem como o princípio da legitimidade do conflito e a existência de contradições materiais introduzindo, para isso, a idéia dos direitos ( econômicos, sociais, políticos e culturais). Graças aos direitos, os desiguais conquistam a igualdade, entrando no espaço político para reivindicar a participação nos direitos existentes e sobretudo para criar novos direitos. Estes são novos não simplesmente porque não existiam anteriormente, mas porque são diferentes daqueles que existem, uma vez que fazem surgir, como cidadãos, novos sujeitos políticos que os afirmaram e os fizeram ser reconhecidos por toda a sociedade.

4. graças à idéia e à prática da criação de direitos, a democracia não define a liberdade apenas pela ausência de obstáculos externos à ação, mas a define pela autonomia, isto é, pela capacidade dos sujeitos sociais e políticos darem a si mesmos suas próprias normas e regras de ação. Passa-se, portanto, de uma definição negativa da liberdade – o não obstáculo ou o não-constrangimento externo – a uma definição positiva – dar a si mesmo suas regras e normas de ação. A liberdade possibilita aos cidadãos instituir contra-poderes sociais por meio dos quais interferem diretamente no poder por meio de reivindicações e controle das ações estatais.

5. pela criação dos direitos, a democracia surge como o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, uma vez que faz surgir o novo como parte de sua existência e, conseqüentemente, a temporalidade é constitutiva de seu modo de ser, de maneira que a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, pois não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva de alterar-se pela própria práxis;

6. única forma sócio-política na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal á democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos (as “minorias”) reivindicam direitos e criam novos direitos;

7. forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas também pela existência das eleições, pois estas ( contrariamente do que afirma a ciência política) não significam  mera “alternância no poder”, mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por haver recebido um mandato temporário para isto. Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Eleger significa não só exercer o poder, mas manifestar a origem do poder, repondo o princípio afirmado pelos romanos quando inventaram a política: eleger é “dar a alguém aquilo que se possui, porque ninguém pode dar o que não tem”, isto é, eleger é afirmar-se soberano para escolher ocupantes temporários do governo.

Dizemos, então, que uma sociedade — e não um simples regime de governo — é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e da minoria, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como uma contra-poder social que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.

Se esses são os principais traços da sociedade democrática, podemos avaliar as enormes dificuldades para instituir a democracia no Brasil. De fato, a sociedade brasileira é estruturalmente violenta, hierárquica, vertical, autoritária e oligárquica e o Estado é patrimonialista e cartorial, organizado segundo a lógica clientelista e burocrática. O clientelismo bloqueia a prática democrática da representação  — o representante não é visto como portador de um mandato dos representados, mas como provedor de favores aos eleitores. A burocracia bloqueia a democratização do Estado porque não é uma organização do trabalho e sim uma forma de poder fundada em três princípios opostos aos democráticos: a hierarquia, oposta à igualdade; o segredo, oposto ao direito à informação; e a rotina de procedimentos, oposta à abertura temporal da ação política.

Além disso, social e economicamente nossa sociedade está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, bloqueando a instituição e a consolidação da democracia. Um privilégio é, por definição, algo particular que não pode generalizar-se nem universalizar-se sem deixar de ser privilégio. Uma carência é uma falta também particular ou específica que se exprime numa demanda também particular ou específica, não conseguindo generalizar-se nem universalizar-se. Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal,  seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias). Assim, a polarização econômico-social entre a carência e o privilégio ergue-se como obstáculo à instituição de direitos, definidora da democracia.

A esses obstáculos, podemos acrescentar ainda aquele decorrente do neoliberalismo, qual seja o encolhimento do espaço público e o alargamento do espaço privado. Economicamente, trata-se da  eliminação de direitos econômicos, sociais e políticos garantidos pelo poder público, em proveito dos interesses privados da classe dominante, isto é, em proveito do  capital; a economia e a política neoliberais são a decisão de destinar os fundos públicos aos investimentos do capital e de cortar os investimentos públicos destinados aos direitos sociais, transformando-os em serviços definidos pela lógica do mercado, isto é, a privatização dos direitos transformados em serviços, privatização que aumenta a cisão social entre a carência e o privilégio, aumentando todas formas de exclusão. Politicamente o encolhimento do público e o alargamento do privado colocam em evidência o bloqueio a um direito democrático fundamental sem o qual a cidadania, entendida como participação social, política e cultural é impossível, qual seja, o direito à informação.

II. Os meios de comunicação como exercício de poder
Podemos focalizar o exercício do poder pelos meios de comunicação de massa sob dois aspectos principais: o econômico e o ideológico.

Do ponto de vista econômico, os meios de comunicação fazem parte da indústria cultural. Indústria porque são empresas privadas operando no mercado e que, hoje, sob a ação da chamada globalização, passa por profundas mudanças estruturais, “num processo nunca visto de fusões e aquisições, companhias globais ganharam posições de domínio na mídia.”, como diz o jornalista Caio Túlio Costa. Além da forte concentração (os oligopólios beiram o monopólio), também é significativa a presença, no setor das comunicações, de empresas que não tinham vínculos com ele nem tradição nessa área. O porte dos investimentos e a perspectiva de lucros jamais vistos levaram grupos proprietários de bancos, indústria metalúrgica, indústria elétrica e eletrônica, fabricantes de armamentos e aviões de combate, indústria de telecomunicações a adquirir, mundo afora, jornais, revistas, serviços de telefonia, rádios e televisões, portais de internet, satélites, etc..

No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável da forma oligárquica do poder do Estado, produzindo um dos fenômenos mais contrários à democracia, qual seja, o que Alberto Dines chamou de “coronelismo eletrônico”, isto é, a forma privatizada das concessões públicas de canais de rádio e televisão, concedidos a parlamentares e lobbies privados, de tal maneira que aqueles que deveriam fiscalizar as concessões públicas se tornam concessionários privados, apropriando-se de um bem público para manter privilégios, monopolizando a comunicação e a informação. Esse privilégio é um poder político que se ergue contra dois direitos democráticos essenciais: a isonomia (a igualdade perante a lei) e a isegoria (o direito à palavra ou o igual direito de todos de expressar-se em público e ter suas opiniões publicamente discutidas e avaliadas). Numa palavra, a cidadania democrática exige que os cidadãos estejam informados para que possam opinar e intervir politicamente e isso lhes é roubado pelo poder econômico dos meios de comunicação.

A isonomia e a isegoria são também ameaçadas e destruídas pelo poder ideológico dos meios de comunicação. De fato, do ponto de vista ideológico, a mídia exerce o poder sob a forma do denominamos a ideologia da competência, cuja peculiaridade está em seu modo de aparecer sob a forma anônima e impessoal do discurso do conhecimento, e cuja eficácia social, política e cultural está fundada na crença na racionalidade técnico-científica.

A ideologia da competência pode ser resumida da seguinte maneira: não é qualquer um que pode em qualquer lugar e em qualquer ocasião dizer qualquer coisa a qualquer outro. O discurso competente determina de antemão quem tem o direito de falar e quem deve ouvir, assim como pré-determina os lugares e as circunstâncias em que é permitido falar e ouvir, e define previamente a forma e o conteúdo do que deve ser dito e precisa ser ouvido. Essas distinções têm como fundamento uma distinção principal, aquela que divide socialmente os detentores de um saber ou de um conhecimento (científico, técnico, religioso, político, artístico), que podem falar e têm o direito de mandar e comandar, e os desprovidos de saber, que devem ouvir e obedecer. Numa palavra, a ideologia da competência institui a divisão social entre os competentes, que sabem e por isso mandam, e os incompetentes, que não sabem e por isso obedecem.

Enquanto discurso do conhecimento, essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de institui-la como sujeito da comunicação. O especialista competente é aquele que, no rádio, na TV, na revista, no jornal ou no multimídia, divulga saberes, falando das últimas descobertas da ciência ou nos ensinando a agir, pensar, sentir e viver. O especialista competente nos ensina a bem fazer sexo, jardinagem, culinária, educação das crianças, decoração da casa, boas maneiras, uso de roupas apropriadas em horas e locais apropriados, como amar Jesus e ganhar o céu, meditação espiritual, como ter um corpo juvenil e saudável, como ganhar dinheiro e subir na vida.  O principal especialista, porém, não se confunde com nenhum dos anteriores, mas é uma espécie de síntese, construída a partir das figuras precedentes: é aquele que explica e interpreta as notícias e os acontecimentos econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos e esportivos, aquele que devassa, eleva e rebaixa entrevistados, zomba, premia e pune calouros  — em suma, o chamado “formador de opinião” e o “comunicador”.

Ideologicamente, o poder da comunicação de massa não é um simples inculcação de valores e idéias, pois, dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, o especialista, o formador de opinião e o comunicados nos dizem que nada sabemos e por isso seu poder se realiza como manipulação e intimidação social e cultural.

Um dos aspectos mais terríveis desse duplo poder dos meios de comunicação se manifesta nos procedimentos midiáticos de produção da culpa e condenação sumária dos indivíduos, por meio de um instrumento psicológico profundo: a suspeição, que pressupõe a presunção de culpa. Ao se referir ao período do Terror, durante a Revolução Francesa,  Hegel considerou que uma de suas marcas essenciais é afirmar que, por princípio, todos são suspeitos e que os suspeitos são culpados antes de qualquer prova. Ao praticar o terror, a mídia fere dois direitos constitucionais democráticos, instituídos pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (Revolução Francesa) e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais sejam: a presunção de inocência (ninguém pode ser considerado culpado antes da prova da culpa) e a retratação pública dos atingidos por danos físicos, psíquicos e morais, isto é, atingidos pela infâmia, pela injúria e pela calúnia. É para assegurar esses dois direitos que as sociedades democráticas exigem leis para regulação dos meios de comunicação, pois essa regulação é condição da liberdade e da igualdade que definem a sociedade democrática.

III.
Faz parte da vida da grande maioria da população brasileira ser espectadora de um tipo de programa de televisão no qual a intimidade das pessoas é o objeto central do espetáculo: programas de auditório, de entrevistas e de debates com adultos, jovens e crianças contando suas preferências pessoais desde o sexo até o brinquedo, da culinária ao vestuário, da leitura à religiosidade, do ato de escrever ou encenar uma peça teatral, de compor uma música ou um balé até os hábitos de lazer e cuidados corporais.

As ondas sonoras do rádio e as transmissões televisivas tornam-se cada vez mais consultórios sentimental, sexual, gastronômico, geriátrico, ginecológico, culinário, de cuidados com o corpo (ginástica, cosméticos, vestuário, medicamentos), de jardinagem, carpintaria, bastidores da criação artística, literária e da vida doméstica. Há programas de entrevista no rádio e na televisão que ou simulam uma cena doméstica – um almoço, um jantar – ou se realizam nas casas dos entrevistados durante o café da manhã, o almoço ou o jantar, nos quais a casa é exibida, os hábitos cotidianos são descritos e comentados, álbuns de família ou a própria são mostrados ao vivo e em cores. Os entrevistados e debatedores, os competidores dos torneios de auditório, os que aparecem nos noticiários, todos são convidados e mesmo instados com vigor a que falem de suas preferências, indo desde sabores de sorvete até partidos políticos, desde livros e filmes até hábitos sociais. Não é casual que os noticiários, no rádio e na televisão, ao promoverem entrevistas em que a notícia é intercalada com a fala dos direta ou indiretamente envolvidos no fato, tenham sempre repórteres indagando a alguém: “o que você sentiu/sente com isso?” ou “o que você achou/acha disso?” ou “você gosta? não gosta disso?”. Não se pergunta aos entrevistados o que pensam ou o que julgam dos acontecimentos, mas o que sentem, o que acham, se lhes agrada ou desagrada.

Também tornou-se um hábito nacional jornais e revistas especializarem-se cada vez mais em telefonemas a “personalidades” indagando-lhes sobre o que estão lendo no momento, que filme foram ver na última semana, que roupa usam para dormir, qual a lembrança infantil mais querida que guardam na memória, que música preferiam aos 15 anos de idade, o que sentiram diante de uma catástrofe nuclear ou ecológica, ou diante de um genocídio ou de um resultado eleitoral, qual o sabor do sorvete preferido, qual o restaurante predileto, qual o perfume desejado. Os assuntos se equivalem, todos são questão de gosto ou preferência, todos se reduzem à igual banalidade do “gosto” ou “não gosto”, do “achei ótimo” ou “achei horrível”.
Todos esses fatos nos conduzem a uma conclusão: a mídia está imersa na cultura do narcisismo.

Como observa Christopher Lash, em A Cultura do Narcisismo, os mass media tornaram irrelevantes as categorias da verdade e da falsidade substituindo-as pelas noções de credibilidade ou plausibilidade e confiabilidade – para que algo seja aceito como real basta que apareça como crível ou plausível, ou como oferecido por alguém confiável Os fatos cedem lugar a declarações de “personalidades autorizadas”, que não transmitem informações, mas preferências e estas se convertem imediatamente em propaganda. Como escreve Lash, “sabendo que um público cultivado é ávido por fatos e cultiva a ilusão de estar bem informado, o propagandista moderno evita slogans grandiloqüentes e se atém a ‘fatos’, dando a ilusão de que a propaganda é informação”.

Qual a base de apoio da credibilidade e da confiabilidade? A resposta encontra-se num outro ponto comum aos programas de auditório, às entrevistas, aos debates, às indagações telefônicas de rádios, revistas e jornais, aos comerciais de propaganda. Trata-se do apelo à intimidade, à personalidade, à vida privada como suporte e garantia da ordem pública. Em outras palavras, os códigos da vida pública passam a ser determinados e definidos pelos códigos da vida privada, abolindo-se a diferença entre espaço público e espaço privado. Assim, as relações interpessoais, as relações intersubjetivas e as relações grupais aparecem com a função de ocultar ou de dissimular as relações sociais enquanto sociais e as relações políticas enquanto políticas, uma vez que a marca das relações sociais e políticas é serem determinadas pelas instituições sociais e políticas, ou seja, são relações mediatas, diferentemente das relações pessoais, que são imediatas, isto é, definidas pelo relacionamento direto entre pessoas e por isso mesmo nelas os sentimentos, as emoções, as preferências e os gostos têm um papel decisivo. As relações sociais e políticas, que são mediações referentes a interesses e a direitos regulados pelas instituições, pela divisão social das classes e pela separação entre o social e o poder político, perdem sua especificidade e passam a operar sob a aparência da vida privada, portanto, referidas a preferências, sentimentos, emoções, gostos, agrado e aversão.

Não é casual, mas uma conseqüência necessária dessa privatização do social e do político, a destruição de uma categoria essencial das democracias, qual seja a da opinião pública. Esta, em seus inícios (desde a Revolução Francesa de 1789), era definida como a expressão, no espaço público, de uma reflexão individual ou coletiva sobre uma questão controvertida e concernente ao interesse ou ao direito de uma classe social, de um grupo ou mesmo da maioria. A opinião pública era um juízo emitido em público sobre uma questão relativa à vida política, era uma reflexão feita em público e por isso definia-se como uso público da razão e como direito à liberdade de pensamento e de expressão.

É sintomático que, hoje, se fale em “sondagem de opinião”. Com efeito, a palavra sondagem indica que não se procura a expressão pública racional de interesses ou direitos e sim que se vai buscar um fundo silencioso, um fundo não formulado e não refletido, isto é, que se procura fazer vir à tona o não-pensado, que existe sob a forma de sentimentos e emoções, de preferências, gostos, aversões e predileções, como se os fatos e os acontecimentos da vida social e política pudessem vir a se exprimir pelos sentimentos pessoais. Em lugar de opinião pública, tem-se a manifestação pública de sentimentos.

Nada mais constrangedor e, ao mesmo tempo, nada mais esclarecedor do que os instantes em que o noticiário coloca nas ondas sonoras ou na tela os participantes de um acontecimento falando de seus sentimentos, enquanto locutores explicam e interpretam o que se passa, como se os participantes fossem incapazes de pensar e de emitir juízo sobre aquilo de que foram testemunhas diretas e partes envolvidas. Constrangedor, porque o rádio e a televisão declaram tacitamente a incompetência dos participantes e envolvidos para compreender e explicar fatos e acontecimentos de que são protagonistas. Esclarecedor, porque esse procedimento permite, no instante mesmo em que se dão, criar a versão do fato e do acontecimento como se fossem o próprio fato e o próprio acontecimento. Assim, uma partilha é claramente estabelecida: os participantes “sentem”, portanto, não sabem nem compreendem (não pensam); em contrapartida, o locutor pensa, portanto, sabe e, graças ao seu saber, explica o acontecimento.
É possível perceber três deslocamentos sofridos pela idéia e prática da opinião pública: o primeiro, como salientamos, é a substituição da idéia de uso público da razão para exprimir interesses e direitos de um indivíduo, um grupo ou uma classe social pela idéia de expressão em público de sentimentos, emoções, gostos e preferências individuais; o segundo, como também observamos, é a substituição do direito de cada um e de todos de opinar em público pelo poder de alguns para exercer esse direito, surgindo, assim, a curiosa expressão “formador de opinião”, aplicada a intelectuais, artistas e jornalistas; o terceiro, que ainda não havíamos mencionado, decorre de uma mudança na relação entre s vários meios de comunicação sob os efeitos das tecnologias eletrônica e digital e da formação de oligopólios midiáticos globalizados (alguns autores afirmam que o século XXI começou com a existência de 10 ou 12 conglomerados de mass media de alcance global). Esse terceiro deslocamento se refere à forma de ocupação do espaço da opinião pública pelos profissionais dos meios de comunicação. Esses deslocamentos explicam algo curioso, ocorrido durante as sondagens de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2006: diante dos resultados, uma jornalista do jornal O Globo  escreveu que o povo estava contra a opinião pública!

O caso mais interessante é, sem dúvida, o do jornalismo impresso. Em tempos passados, cabia aos jornais a tarefa noticiosa e um jornal era fundamentalmente um órgão de notícias. Sem dúvida, um jornal possuía opiniões e as exprimia: isso era feito, de um lado, pelos editorais e por artigos de não-jornalistas, e, de outro, pelo modo de apresentação da notícia (escolha das manchetes e do “olho”, determinação da página em que deveria aparecer e na vizinhança de quais outras, do tamanho do texto, da presença ou ausência de fotos, etc.). Ora, com os meios eletrônicos e digitais e a televisão, os fatos tendem a ser noticiados enquanto estão ocorrendo, de maneira que a função noticiosa do jornal é prejudicada, pois a notícia impressa é posterior à sua transmissão pelos meios eletrônicos e pela televisão. Ou na linguagem mais costumeira dos meios de comunicação: no mercado de notícias, o jornalismo impresso vem perdendo competitividade (alguns chamam a isso de progresso; outros, de racionalidade inexorável do mercado!).

O resultado dessa situação foi duplo: de um lado, a notícia é apresentada de forma mínima, rápida e, freqüentemente, inexata – o modelo conhecido como News Letter – e, de outro, deu-se a passagem gradual do jornal como órgão de notícias a órgão de opinião, ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias, opinando sobre elas. Gradualmente desaparece uma figura essencial do jornalismo: o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo assertivo ou opinativo. Os jornalista passam, assim, o ocupar o lugar que, tradicionalmente, cabia a grupos e classes sociais e a partidos políticos e, além disso, sua opinião não fica restrita ao meio impresso, mas passa a servir como material para os noticiários de rádio e televisão, ou seja, nesses noticiários, a notícia é interpretada e avaliada graças à referência às colunas dos jornais.

Os deslocamentos mencionados e, particularmente, este último, têm conseqüências graves sob dois aspectos principais:

1) uma vez que o jornalista concentra poderes e forma a opinião pública, pode sentir-se tentado a ir além disso e criar a própria realidade, isto é, sua opinião passa a ter o valor de um fato e a ser tomada como um acontecimento real ;

2) os efeitos da concentração do poder econômico midiático. Os meios de comunicação tradicionais (jornal, rádio, cinema, televisão) sempre foram propriedade privada de indivíduos e grupos, não podendo deixar de exprimir seus interesses particulares ou privados, ainda que isso sempre tenha imposto problemas e limitações à liberdade de expressão, que fundamenta a idéia de opinião pública. Hoje, porém, os  conglomerados de alcance global controlam não só os meios tradicionais, mas também os novos meios eletrônicos e digitais, e avaliam em termos de custo-benefício as vantagens e desvantagens do jornalismo escrito ou da imprensa, podendo liquidá-la, se não acompanhar os ares do tempo.

Esses dois aspectos incidem diretamente sobre a transformação da verdade e da falsidade em questão de credibilidade e  plausibilidade.  Rápido, barato, inexato, partidarista, mescla de informações aleatoriamente obtidas e pouco confiáveis, não investigativo, opinativo ou assertivo, detentor da credibilidade e da plausibilidade, o jornalismo se tornou protagonista da destruição da opinião pública.

De fato, a desinformação é o principal resultado da maioria dos noticiários nos jornais, no rádio e na televisão, pois, de modo geral, as notícias são apresentadas de maneira a impedir que se possa localizá-la no espaço e no tempo.

Ausência de referência espacial ou atopia: as diferenças próprias do espaço percebido (perto, longe, alto, baixo, grande, pequeno) são apagadas; o aparelho de rádio e a tela da televisão tornam-se o único espaço real. As distâncias e proximidades, as diferenças geográficas e territoriais são ignoradas, de tal modo que algo acontecido na China, na Índia, nos Estados Unidos ou em Campina Grande apareça igualmente próximo e igualmente distante.

Ausência de referência temporal ou acronia: os acontecimentos são relatados como se não tivessem causas passadas nem efeitos futuros; surgem como pontos puramente atuais ou presentes, sem continuidade no tempo, sem origem e sem conseqüências; existem enquanto forem objetos de transmissão e deixam de existir se não forem transmitidos. Têm a existência de um espetáculo e só permanecem na consciência dos ouvintes e espectadores enquanto permanecer o espetáculo de sua transmissão.

Como operam efetivamente os noticiários?

Em primeiro lugar, estabelecem diferenças no conteúdo e na forma das notícias de acordo com o horário da transmissão e o público, rumando para o sensacionalismo e o popularesco nos noticiários diurnos e do início da noite e buscando sofisticação e aumento de fatos nos noticiários de fim de noite. Em segundo, por seleção das notícias, omitindo aquelas que possam desagradar o patrocinador ou os poderes estabelecidos. Em terceiro, pela construção deliberada e sistemática de uma ordem apaziguadora: em seqüência, apresentam, no início, notícias locais, com ênfase nas ocorrências policiais, sinalizando o sentimento de perigo; a seguir, entram as notícias regionais, com ênfase em crises e conflitos políticos e sociais, sinalizando novamente o perigo; passam às notícias internacionais, com ênfase em guerras e cataclismos (maremoto, terremoto, enchentes, furacões), ainda uma vez sinalizando perigo; mas concluem com as notícias nacionais, enfatizando as idéias de ordem e segurança, encarregadas de desfazer o medo produzido pelas demais notícias. E, nos finais de semana, terminam com notícias de eventos artísticos ou sobre animais (nascimento de um ursinho, fuga e retorno de um animal em cativeiro, proteção a espécies ameaçadas de extinção), de maneira a produzir o sentimento de bem-estar no espectador pacificado, sabedor de que, apesar dos pesares, o mundo vai bem, obrigado.

Paradoxalmente, rádio e televisão podem oferecer-nos o mundo inteiro num instante, mas o fazem de tal maneira que o mundo real desaparece, restando apenas retalhos fragmentados de uma realidade desprovida de raiz no espaço e no  tempo. Como desconhecemos as determinações econômico-territoriais (geográficas, geopolíticas, etc.) e como ignoramos os antecedentes temporais e as conseqüências dos fatos noticiados,  não podemos compreender seu verdadeiro significado. Essa situação se agrava com a TV a cabo, com emissoras dedicadas exclusivamente a notícias, durante 24 horas, colocando num mesmo espaço e num mesmo tempo  (ou seja, na tela) informações de procedência, conteúdo e significado completamente diferentes, mas que se tornam homogêneas pelo modo de sua transmissão. O paradoxo está em que há uma verdadeira saturação de informação, mas, ao fim, nada sabemos, depois de termos tido a ilusão de que fomos informados sobre tudo.

Se não dispomos de recursos que nos permitam avaliar a realidade e a veracidade das imagens transmitidas, somos persuadidos de que efetivamente vemos o mundo quando vemos a TV ou quando navegamos pela internet. Entretanto, como o que vemos são as imagens escolhidas, selecionadas, editadas, comentadas e interpretadas pelo transmissor das notícias, então é preciso reconhecer que a TV é o mundo ou que a internet é o mundo.

A multimídia potencializa o fenômeno da indistinção entre as mensagens e  entre os conteúdos. Como todas as mensagens estão integradas num mesmo padrão cognitivo e sensorial, uma vez que educação, notícias e espetáculos são fornecidos pelo mesmo meio, os conteúdos se misturam e se tornam indiscerníveis. No sistema de comunicação multimídia  a própria realidade fica totalmente imersa em uma composição de imagens virtuais num mundo irreal, no qual as aparências não apenas se encontram na tela comunicadora da experiência, mas se transformam em experiência. Todas as mensagens de todos os tipos são incluídas no meio por que fica tão abrangente, tão diversificado, tão maleável, que absorve no mesmo texto ou no mesmo espaço/tempo toda a experiência humana, passada, presente e futura, como num ponto único do universo.

Se, portanto, levarmos em consideração o monopólio da informação pelas empresas de comunicação de massa, podemos considerar, do ponto de vista da ação política, as redes sociais como ação democratizadora tanto por quebrar esse monopólio, assegurando a produção e a circulação livres da informação, como também por promover acontecimentos políticos de afirmação do direito democrático à participação. No entanto, os usuários das redes sociais não possuem autonomia em sua ação e isto sob dois aspectos: em primeiro lugar, não possuem o domínio tecnológico da ferramenta que empregam e, em segundo, não detêm qualquer poder sobre a ferramenta empregada, pois este poder é uma estrutura altamente concentrada, a Internet Protocol, com dez servidores nos Estados Unidos e dois no Japão, nos quais estão alojados todos os endereços eletrônicos mundiais, de maneira que, se tais servidores decidirem se desligar, desaparece toda a internet; além disso, a gerência da internet é feita por uma empresa norte-americana em articulação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, isto é, gere o cadastro da internet mundial. Assim, sob o aspecto maravilhosamente criativo e anárquico das redes sociais em ação política ocultam-se o controle e a vigilância sobre seus usuários em escala planetária, isto é, sobre toda a massa de informação do planeta.
Na perspectiva da democracia, a questão que se coloca, portanto, é saber quem detêm o controle dessa massa cósmica de informações.  Ou seja, o problema é saber quem tem a gestão de toda a massa de informações que controla a sociedade, quem utiliza essas informações, como e para que as utiliza, sobretudo quando se leva em consideração um fato técnico, que define a operação da informática, qual seja, a concentração e centralização da informação, pois  tecnicamente, os sistemas informáticos operam em rede, isto é, com a centralização dos dados e a produção de novos dados pela combinação dos já coletados.

Não apenas uma declaração de apoio

Durante o ano todo de 2010 fiquei pensando no que faria quando chegasse o período eleitoral do CA Benevides Paixão, é minha última eleição como graduanda na PUC/SP e consequentemente a última eleição do Benevides que participo.

Não dá para não olhar para a Chapa Desassossego e não lembrar daquelas pessoas que já passaram pela gestão do Benevides Paixão e foram construindo tijolo por tijolo de uma trajetória de luta e resistência nesta universidade.

Acompanhei 5 gestões deste CA: a Pé na Porta, em 2006, quando entrei na PUC/SP, que foi ator insubstituível na greve daquele ano e me ganhou definitivamente para o movimento estudantil; a Molotov, em 2007, que foi quando realmente entrei para o CA junto com diversos outros companheiros do meu ano e que teve papel importantíssimo na construção da audiência pública com a reitoria daquele período e também na ocupação da reitoria da qual fomos arrancados pela tropa de choque 30 anos depois do coronel Erasmo Dias ter invadido a PUC/SP para dissolver o congresso da UNE; a Levante, em 2008, que ajudou a encabeçar com outros setores do movimento estudantil da PUC/SP o Congresso dos Estudantes desta universidade e que fazia mais de 10 anos não existia; Aos que virão, em 2009, que construiu a primeira audiência pública com o atual reitor e foi parte ativa e importante da disputa pela direção da FAFICLA, mostrando que sim é importante ter um lado e em 2010 acompanhei de fora e o que pude a gestão Sem Papas na Língua e os vi tocar a campanha de mensalidades, ir conversar com a reitoria para negociar a realização do Cobrecos 2010 (Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social) que nunca tinha sido sediado na PUC/SP, construir a 2ª audiência pública com o reitor, fazer o abaixo-assinado pela Agência On-Line, ser parte do processo de greve existente este ano no curso de jornalismo e ter papel fundamental nas discussões da ocupação de reitoria que tivemos semana passada para não termos o triste final da ocupação de 2007 e ainda conseguindo junto com o movimento geral da PUC/SP manter conquistas tidas este ano e avançar no debate junto a reitoria.

Uma coisa aprendida nestes 5 anos de PUC/SP é que sim tu precisas saber o que todos falam, mas uma gestão de CA não pode ser cambaleante ou ficar em cima do muro nas disputas existentes aqui, é preciso sempre ficar ao lado dos estudantes, professores e funcionários, o lado daqueles que tem sido paulatinamente massacrados pela institucionalidade desta universidade. Titubear nestes processos significa aceitar aumento de mensalidade, desmandos da direção da FAFICLA que retém projetos importantes para o curso e é enquadrada até pelo reitor desta universidade, se calar ao ver nossos amigos, camaradas, namoradas, ficantes serem chutados para fora da PUC/SP por não terem como pagar, ou então passar a mão quando alguém – seja do curso que for – insulta de forma racista e preconceituosa algum componente desta universidade.

Parece duro, mas para mim é o que significa o em cima do murismo, é o deixar as coisas como estão, aquele que não agarra os fatos com unha e os contesta ou problematiza contribui para o status quo e a universidade é lugar para quebrarmos o status quo em pedacinhos e construirmos práxis para quando sairmos possamos ajudar a quebrar o status quo existente na sociedade, seja trabalhando no jornal de bairro, grande redação ou rádio comunitária.

É muito bom olhar para trás e ver a bela história que construímos seja na PUC/SP, em São Paulo no movimento pela democratização da comunicação e nacionalmente participando ativamente e sendo um dos principais CAs da ENECOS contribuindo efetivamente para a rearticulação desta entidade. Isso só comprova que o pulso ainda pulsa e o movimento não depende de mim, de você ou de qualquer outra pessoa que venha a deixar a universidade nos próximos anos, mas ao mesmo tempo precisa de todos nós para termos conquistas efetivas como tivemos.

O movimento é feito com pés na porta, molotovs e levantes preocupados com o que vão deixar aos que virão e sem papas na língua, o movimento é feito por desassossegados que mesmo formados ou formandos sabem que o vivido aqui, o lutado aqui nos formou como jornalistas e, principalmente, como pessoas.

Não deixo apenas meu apoio à Chapa Desassossego, deixo meu respeito, minha admiração e, sobretudo, a certeza que lá na frente ainda estaremos ombro a ombro nos embates que vierem a acontecer. Nós saímos do Benevides, mas o Benevides não sai de nós.

Ousemos lutar, ousemos vencer, ousemos nos desassossegar.

Luka

Formanda do curso de Jornalismo da PUC/SP, foi gestão do CA Benevides Paixão em 2007, 2008 e 2009 e gestão da ENECOS em 2009.
Aka conhecida também como mãe da Rosa.

Pernambuco também quer Conselho Estadual de Comunicação

Mais uma manifestação pró-conselhos de comunicação.

 

O Fórum Pernambucano de Comunicação vem a público celebrar os passos largos recém dados pelos movimentos sociais e governos do Ceará, Piaui, Sergipe e Bahia, que – em estágios diferentes – vêm alavancando as discussões para a criação de seus Conselhos Estaduais de Comunicação. Ao mesmo tempo em que reafirma a necessidade de que, também em Pernambuco, tal órgão seja instituído o mais brevemente possível.

 

A criação de conselhos setoriais para monitorar e deliberar sobre políticas públicas dos diversos segmentos é pratica comum às democracias. Não é de hoje que convivemos com saudáveis discussões e encaminhamentos dos conselhos de saúde, educação, direitos humanos, juventude, dentre outros. Cabe aos conselhos, formados com predominância de representantes da sociedade civil, fiscalizar e propôr ações dos governos em suas diferentes esferas para garantir que os direitos sejam efetivados para todo o conjunto da sociedade. Este tipo de organização nada tem a ver com censura. É, na verdade, parte constitutiva da cidadania, pois representa a participação social. Não há serviço público e direito prestado à sociedade que não possa ser monitorado por ela através de Conselhos democraticamente eleitos e legalmente constituídos.

 

As concessões de rádio e televisão são serviços públicos e o bem que elas transmitem, que é a informação, é um direito assegurado pela Constituição à todas e todos. Mais que a informação, a comunicação também deve ser entendida como um direito e dia após dia a necessidade de sedimentar o direito à comunicação se faz fundamental para a plena consolidação da democracia no Brasil. Tal consolidação só será possível com a prevalência do interesse público no setor de prestação de serviços de informação e comunicação, e só a sociedade amplamente representada nos seus conselhos será capaz de provocar essa mudança.

 

Conselhos de Comunicação são uma luta histórica de entidades, redes, articulações e movimentos que defendem a liberdade de expressão para todas as pessoas. Durante o transparente e democrático processo da I Conferencia Nacional de Comunicação, que teve ampla participação dessas entidades, dos governos e do empresariado (radiodifusores e empresas de telecomunicação), a criação desses órgãos foi aprovada em todas as etapas estaduais e também na nacional.

 

Em Pernambuco não foi diferente. Foram diversas as propostas que versaram sobre a criação deste espaço. Tantas que denotam a necessidade urgente de darmos início à discussão sobre sua criação. Aqui como em todo o país, ficou claro que a sociedade demanda políticas de comunicação que favoreçam todo conjunto da população. Afinal de contas, “políticas públicas de comunicação” não mais podem limitar-se à “política de comunicação do poder público”.

 

Atualmente, temas relativos a concessões de rádio e televisão (inclusive comunitárias), cuja regulamentação ainda estão pendentes, encontram-se na alçada federal. Cabe a um conselho estadual, portanto, debruçar-se sobre temas e atividades que possam ser desenvolvidos e garantidos na esfera estadual. É o caso, por exemplo, do fortalecimento de um sistema público (não estatal) de comunicação, da manutenção e da criação de fundos direcionados à comunicação popular e comunitária e da transparência na alocação de recursos do estado na compra de espaço publicitário nos meios de comunicação.

 

A instauração de um conselho como este, mais do que um ato de qualquer governo, é a tradução de um desejo de toda a sociedade. A de que finalmente a comunicação passe a ser percebida pelo poder público como o direito humano que é.

 

Recife, 27 de outubro de 2010

 

FÓRUM PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÃO – FOPECOM

Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia

Em tempos de maquiagem da grande mídia sobre temas importantes como os Conselhos de Comunicação é importante divulgar o máximo possível a verdade sobre o que são estes organismos e desmascarar aqueles que se valem do tortuoso passado brasileiro para imprimir informações falseadas e gerar pânico à lá Orson Welles e sua narração de A guerra dos mundos.

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.
Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução das políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.
Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz “Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”, com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.
Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.
A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.
É chegada a hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, unindo-se trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.
Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento e de criação e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.

Assinam a nota:
Acertcom – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV Comunitárias
Agência de Informação Frei Tito para América Latina (Adital)
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-CE)
Associação Comunitária do Bairro Ellery
Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo
Associação Comunitária Portal do Benfica
Associação Comunitária de Rádiodifusão de Independência (ACORDI)
Associação União dos Moradores de Luta do Álvaro Weyne
Associação Zumbi Capoeira
Associação Zumbi Capoeira (Pirambu)
Centro Cultural de Arte Capoeira na veia
Centro de Apoio a Vida
Centro Popular de cultura e Ecocidadania (CENAPOP)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE)
Cia. Tesouro Nordestino
Cia. de Teatro Arte Amiga
Cine Rua
Cipó Comunicação Interativa
Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco (Recife-PE)
Coral Vida e Arte
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)
Espaço Solidário (ESSO)
Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero (Fortaleza-CE)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Futsal Caça e Pesca
Grab – Grupo de Resistência Asa Branca
Grêmio estudantil Juventude Ativa
Grupo Aprendizes de Papel
Grupo Budega Chic
Grupo Cultural Entreface – Identidade Juvenil, Comunicação e Cidadania (Belo Horizonte MG)
Grupo Pensar Lutar e Cia. de Teatro Arte Amiga
Grupo Pensar Lutar e Vencer (Pastoral da Juventude Maraponga)
Grupo Tapa (Temos Amor pela Arte)
Grupo Vida e Arte
Instituto Jera de Feira de Santana (BA)
Instituto de Juventude Contemporânea (IJC)
Instituto Terramar
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Juventude Atitude (CDI)
Juventude Negra Kalunga
Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz
ONG Catavento Comunicação e Educação
Pastoral da Juventude do Canindezinho – PJ
Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras do Brasil
Rede de Jovens do Nordeste
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
Sindicato dos Operadores de Turismo do Ceará
Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará (SindVigilante)
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Ceará (SindValores)
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado do Ceará (Sintigrace)
Terreiro Capoeira
Tesouro Nordestino
TV UMLAW
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União da Juventude Socialista (UJS)
Vidas e Vozes da Juventude

Nota de Repúdio da Enecos ao caso de incentivo a Homofobia na USP

São Paulo, 24 de abril de 2010

A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS, vem a público repúdiar a publicação homofóbica “O Parasita”, que circulou nos últimos dias nas listas de e-mails da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. A pretensa publicação, editada anonimamente por estudantes, é uma grave demonstração de intolerância que deve ser combatida pelo conjunto do movimento. Ao associar a agressão ao recebimento de um prêmio, o episódio demonstra que a banalização da violencia e o preconceito contra homossexuais ainda é forte mesmo entre os estudantes que tem acesso ao ambiente universitário.
Casos como este também demonstram a necessidade de uma lei federal que criminalize a homofobia e que seja capaz de assegurar a comunidade LGBTT o direito de acionar a justiça para punir seus agressores. No entanto, o Projeto de Lei nº 122/2006, que propõe tornar crime a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, ainda não foi aprovado pelo senado e continua sendo amplamente boicotado pela bancada evangélica da casa sob o argumento de que a lei torna os homossexuais uma categoria “intocável” e “privilegiada”, revelando um forte avanço do conservadorismo em nossa sociedade.
A paralisia e as atitudes reacionárias surgidas no âmbito legislativo também revelam o conservadorismo existente entre os nossos governantes, em sua maioria por políticos financiados pelas elites econômicas e políticas do país. Infelizmente o governo Lula não foi diferente do de FHC no que diz respeito ao combate às opressões. A lei Maria da Penha não consegue livrar várias mulheres das agressões machistas, principalmente por falta de verbas para a sua aplicação, assim como não existiu mobilização e nem pressão por parte do governo para que sua base votasse o projeto que criminaliza a homofobia. Enquanto isso as opressões seguem sendo aprofundadas pelo governo Lula por meio do Estado.


USP

Infelizmente, esse episódio não é o primeiro que se tem notícia dentro dos campi da USP. Em 2008 dois estudantes foram expulsos de uma festa por membros do Centro Acadêmico de Veterinária. Em 2006 um estudante homosexual foi preso sem provas pela guarda universitária acusado de estupro durante a onda de vigilância que se desencadeou após a repercussão dos ataques a mulheres no campus do Butantã. Em 2005 duas estudantes foram presas pela própria segurança da universidade por estarem se beijando em público no campus da Zona Leste. Fora esses casos de repercussão pública, temos manifestações de homofobia e outros tipos de preconcenito cotidianamente nas salas de aula por parte de professores, pelos próprios colegas estudantes e da guarda universitária.
A maior universidade pública do país ainda é um grande exemplo na intolerancia racial e social, representada pelo reacionário reitor Rodas, defensor das invasões da tropa de choque para controlar os estudantes e sindicalistas organizados. Não bastasse a homofobia, a intolerância está presente no ambiente da USP por meio da violência a mulher, como os casos de estupro e a falta de tratamento que as estudantes tiveram e o machismo cotidiano. Ano após ano, inúmeras festas organizadas por diversas atléticas da USP usam temas que transformam a mulher em objeto. Existe a sistemática perseguição aos moradores, em especial os jovens, da Vila São Remo, costumeiramente presos pela guarda por serem considerados invasores ao higiênístico ambiente universitário que se propôe a ser uma ilha isolada dentro de São Paulo. Além disso, há ainda os repugnantes ataques à sindicalista Neli em 2006 por parte de estudantes e professores da Poli, caso que foi acobertados pela Reitoria e diretoria da faculdade.
A ENECOS manifesta a sua indignação contra a homofobia dentro e fora da USP. E lembra que o seu combate contra todo tipo de intolerancia imposta artificialmente pela moral burguesa e religiosa é cotidiano.

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS
Gestão “Aos Que Virão

8 de março: Dia de Luta!

Mais do que uma data festiva para a promoção de shows, distribuição de flores e bombons, o 8 de março traz em si uma origem de reivindicações, lutas, greves, passeatas e perseguições. Simboliza, antes de tudo, a luta pela igualdade entre homens e mulheres.  Como todas as reivindicações específicas, o combate à desigualdade entre os gêneros é parte de uma luta maior, uma luta pelo fim da sociedade desigual e de classes. A cultura da homofobia, do racismo, do machismo, assim como várias outras são reproduzidas pelo sistema capitalista através de seus vários instrumentos: os meios de comunicação, o estado, a escola, a famílias e outras esferas do cotidiano que reproduzem a cultura de privação da mulher de atividades na esfera pública, a partir do falso mito da inferioridade biológica e da fragilidade.

A abordagem da mulher pela mídia é um tópico que merece atenção especial. Percebemos que os meios de comunicação de massa vêm aniquilando simbolicamente as mulheres. A mídia atua como ferramenta do capitalismo e perpetua o pensamento dominante. É constante, por exemplo, o uso do corpo da mulher como objeto para a venda dos mais diversos produtos, do desodorante às cervejas, das brigas de audiência entre dançarinas do Faustão e as meninas da banheira do Gugu. Dessa forma, a mulher é tratada como apenas mais uma mercadoria, submissa, que está lá para ajudar a vender ou ser vendida. 

É direito das mulheres terem autonomia sobre seus corpos e decidirem sobre sua vida, já que são elas quem têm noção clara de seu próprio bem-estar. Portanto, é dever do Estado laico ter uma política pública clara que proporcione acompanhamento da mulher-gestante e garanta a ela o direito de decidir sobre sua saúde e gravidez, com acompanhamento psicológico e estrutural, caso ela opte pelo interrupção da gestação. Tratar a questão como de saúde pública é evitar a morte de milhares de mulheres em virtude de métodos caseiros e clandestinos de abortamento; é salvar vidas e não o contrário. É dever do estado laico garantir o direito de escolha da mulher e não ceder às pressões dos discursos moralistas, religiosos e conservadores das estruturas opressoras presentes na sociedade atual. É dever do estado laico garantir a legalização do aborto!  

Entendemos que as diversas esferas de nosso dia a dia exercem um papel relevante na manutenção da ordem vigente, satisfatória à minoria dominante. É no cenário atual de perpetuação da exploração dos (as) opressores (as) contra os (as) oprimidos (as) que a luta feminista nasce no sentido de buscar a transformação da sociedade. É necessário, portanto, que nós, lutadoras e lutadores sociais, nos unamos para combater os ataques neoliberais às mulheres e aos trabalhadores em geral, como as Reforma Trabalhista e da Previdência do Governo Lula, que retiram direitos da classe trabalhadora, e afetam principalmente as mulheres, que compõem a mão-de-obra mais precarizada e super-explorada, recebendo os menores salários e sofrendo uma das maiores explorações da força de trabalho, através da tripla jornada de trabalho. É nosso dever nos posicionarmos contra os levantes conservadores, como o projeto de lei “Bolsa Estupro”, que tramita no Congresso e propõe que a mulher grávida por estupro que não interromper a gestação receba um salário mínino mensal durante 18 anos, reduzindo tanto o debate do aborto – como um mero problema financeiro, e não uma escolha da mulher – como o do estupro, fazendo pouco caso de uma das mais perversas experiências de violência de gênero. 

O Movimento Estudantil muitas vezes reproduz as diversas formas de opressão contra a mulher. Por isso mesmo não pode se furtar desse debate e da lutar contra essa e qualquer outra forma de opressão. São avanços nessa luta os posicionamentos da ENECOS em 2006 como o Grupo de Estudo e Trabalho que discute a questão das opressões específicas; a organização dos setoriais e dos seus espaços de auto organização, a realização de debates mistos sobre a questão de gênero, a garantia de creches nos fóruns da entidade. 

Por isso, hoje as mulheres do Movimento Estudantil de Comunicação vão às ruas em todo Brasil, apropriando-se do seu papel histórico, ajudando a construir novos horizontes para as mulheres e os(as) trabalhadores(as).  

Get de Combate às Opressões da ENECOS

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