Tolerância Zero em São Paulo tem um nome: Fernando Haddad

Logo no primeiro debate entre as candidaturas à prefeito da cidade de São Paulo de partidos com representação no Congresso Nacional eu havia sinalizado uma tendência conservadora brutal nessas eleições. Tentei acreditar realmente que esse recrudescimento conservador que vem tocando a política paulistana e brasileira tocaria apenas os já consagrados candidatos fascistas e suas correias de transmissão.

Talvez até por conta do respeito grande que nutro por diversxs militantes petistas cheguei a acreditar que aqui não se proporia uma política de tolerância zero com a periferia como foi feito por Eduardo Paes no Rio de Janeiro (que por sinal entrou de cabeça na campanha de Chalita). Porém ontem, não no debate Tv Cultura/Estadão, mas antes, no horário de propaganda eleitoral gratuita eu vi o tiro final no que poderia ser qualquer resquício de compromisso do PT com a população pobre e negra e com os direitos humanos. Confesso que chorei de tanto desgosto, como disse o governo federal apoia a política de tolerância zero do Paes, mas não havia aparecido tão claramente em nenhuma plataforma petista como ontem apareceu.

Nas últimas décadas, houve um recrudescimento das estratégias de segregação punitiva do Estado em quase todos os países ocidentais, notadamente na Inglaterra e nos Estados Unidos. As medidas que configuram tal postura são pouco originais e singularmente violentas: condenações mais severas, encarceramento massivo, leis que estabelecem condenações obrigatórias mínimas e perpetuidade automática no terceiro crime (“three strikes and you’re out”), estigmatização penal, restrições à liberdade condicional, leis que autorizam prisões de segurança máxima, reintrodução de castigos corporais, multiplicação de delitos aos quais são aplicáveis pena de morte, encarceramento de crianças (aplicação de legislação criminal “adulta” aos menores de 16 anos), políticas de “tolerância zero”, etc. Enfim, são legislações que nada mais expressam do que o desejo de vingança orquestrado pelo velho discurso da “lei e da ordem”. (ARGÜELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem)

Haddad ontem em seu programa de TV defendeu claramente a implementação da política de tolerância zero de Rudolph Giuliani em Nova Iorque e de Alvaro Uribe na Colômbia. Não é boato, não é especulação, é fato, aparece no programa como exemplo de cidade e de programa de combate a violência – mais tarde no debate a Soninha defendeu a mesmíssima coisa – reivindicando o recrudescimento do estado penal – nas palavras do apresentador: mais severidade na punição de delitos com obras de ação social na periferia. Me pergunto: igual ao que acontece no Rio de Janeiro?

Uma política de segurança ovacionada pela direita brasileira, a própria Veja já havia feito matéria sobre a tolerância zero em Nova Iorque.

Durante sua administração, Giuliani reduziu pela metade as taxas de criminalidade de Nova York. Uma das armas foi a adoção do Compsat, um sistema utilizado pela polícia para detectar os principais pontos onde ocorrem os atos criminosos e levar a uma ação rápida de combate ao crime.

A legislação mais dura, combinada à ação policial respaldada pela política de tolerância zero, o crescimento econômico e mudanças demográficas, como o envelhecimento da população, são apontados como os principais fatores responsáveis pela redução de cerca de 80% nas taxas de crimes em geral em um período de 20 anos. (CUMINALE, Natália. Nova York também teve sua cracolândia. E conseguiu acabar com ela)

Não é uma inovação, não é mudança. Infelizmente é mais uma prova da adaptação do PT a lógica burguesa de fazer política, onde é preferível importar programas para massacrar a periferia, reforçar um estado penal que vem sendo criado e criminalizar a pobreza. Se esvaiu a última gota do que poderia ser um menos pior do PT. Não há como ser menos pior quando se apresenta política de segurança pública fascista.

Em comunidades formadas principalmente por minorias, os ressentimentos explodiram em protestos após vários incidentes, divulgados incansavelmente, de abusos da polícia contra cidadãos. Moradores que viam traficantes com ódio adotaram similar sentimento para com a polícia. (WENDELL, Travis; CURTIS, Ric. Tolerância zero – A má interpretação dos resultados)

Não há como ser militante anti-proibicionista, antirracista, feminista e LGBT e apoiar uma política de segurança que só vai intensificar o já vivido cotidianamente por nós, o processo existente em Nova Iorque foi um processo de faxina de classe, onde os bairros receberam investimentos e a especulação imobiliária se aproveitou disso para jogar os pobres para mais longe, é esse tipo de inclusão que queremos? Pergunto sinceramente, principalmente, aqueles que defendem de forma tão entusiasta a candidatura de Haddad e militam nestas frentes.

Há uma intersecção entre as necessidades econômicas e a política de segurança pública.

Possivelmente, as mudanças econômicas em Nova Iorque causaram maior diferença do que o policiamento agressivo e a política de “tolerância zero”. Áreas onde o crime dominava foram repovoadas por residentes com interesse na participação dos assuntos locais, serviços básicos e patrulhamento foram retomados. Os mercados de drogas refletem a sociedade da qual fazem parte. (WENDELL, Travis; CURTIS, Ric. Tolerância zero – A má interpretação dos resultados)

No final essa política só ajuda a beneficiar os interesses da especulação imobiliária. Óbvio que o trabalho de marketing do Haddad tem um mérito em conseguir tornar essa lógica nefasta de segurança pública de uma forma palatável, até por que o Haddad nestas eleições é quase o super-homem (sério, toda vez que vejo os programas eu espero que ele saia voando pela cidade de tão perfeito que vendem ele). Fala em tornar a operação delegada e a GCM numa lógica comunitária, mas não fala em tomar um posicionamento político contra os efeitos da militarização da polícia. Apesar da PM ser de responsabilidade estatal, os gestores públicos podem sim ter posicionamento político sobre o tema, e devem, pois isso ajuda a nortear se a prefeitura deixará a Rota agir de forma indiscriminada na cidade ou não, por exemplo.

Por fim, acho ser necessária uma reflexão: A luta por direitos humanos, anti-homofóbica, antirracista, antiproibicionista e feminista consegue conviver com uma política de segurança pública que só prevê recrudescimento da violência policial para cima dos nossos? É isso que nós queremos? Uma cidade controlada pelo grande irmão como já acontece no Rio de Janeiro de Paes? Esse é realmente um recuo válido? As respostas eu mesma não posso dar, minhas contradições são outras. Porém assusta pensar que na lógica do menos pior podemos importar o que há de pior de política de segurança pública.

4 respostas para Tolerância Zero em São Paulo tem um nome: Fernando Haddad

  1. […] A juventude negra, nossos filhos, tem medo de sair na rua e levar pipoco. Nós mães, irmãs e amigas somos humilhadas quando procuramos nossos entes queridos nas delegacias, rezando para que não tenham sido desaparecidos de forma misteriosa. O que acontece hoje na quebrada, é o mesmo que acontecia com os militantes de esquerda durante o regime civil militar. Sim, compreender a dimensão de classe trabalhadora intrinsecamente ligada as dimensões de raça e gênero e fundamental para compreendermos o quão repressor continua sendo nossos planos de segurança pública baseados na tolerância zero internacional. […]

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