Um passo à frente: CSSF rejeita PL que tipificava aborto como crime hediondo

Já faz algum tempo que o debate sobre a legalização do aborto tem sido feito de forma hipócrita e nefasta junto à sociedade. A prova disso é a forma como as pessoas reagem quando este tema vem à público, as mulheres que defendem a legalização da prática em nosso país são chamadas de assassinas, vagabundas e afins. Vamos combinar que não é dos debates mais fáceis de serem travados junto à sociedade, porém é importante lembrarmos que não existe vácuo na política e que ficar em cima do muro e conservar o já vigente em nossa sociedade.

Não é de hoje que vemos um recrudescimento do conservadorismo em nosso país, muito já se falou sobre o Acordo Brasil-Vaticano assinado ainda durante o governo Lula e os vetos ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), além obviamente do espetáculo nefasto protagonizado por Dilma e Serra no segundo turno das eleições de 2010, uma briga para dizer quem era o mais cristão e não defendia a legalização do aborto. Tantas ofensivas contra os direitos das mulheres, contra a vida das mulheres, diversos projetos de lei tramitanto no congresso nacional que versam sobre a criminalização da prática do aborto no Brasil como um todo, cadastro de gravidez, tipificação da prática do aborto como crime hediondo e o famigerado Estatuto do Nascituro que além de criminalizar o aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe também regulamenta uma espécie de bolsa-estupro, ajudando a punir a mulher vítima de violência sexual.

O debate sobre a legalização do aborto foi jogado para baixo do tapete, como se fosse uma doença contagiosa incurável que não deve ser debatida de forma séria e politizada pela sociedade e principalmente nos momentos eleitorais. Uma vitória do medo sobre a esperança é o que tem se desenhado em nosso país.

Porém, não só de adversidades vivemos, pois lutar nos trás algumas vitórias e ontem durante o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o PL 4.703/98 que tipificava o aborto como crime hediondo por unanimidade. É inegável que isso dá um suspiro, não coloca o Congresso Nacional mais à esquerda ou qualquer coisa do gênero, mas dá um respiro, um alento para poder retornar às ruas em atividades para podermos debater, apresentar o que realmente achamos sobre a legalização do aborto sem mitificações.

O debate é difícil, duro, mas se não houver quem o contraponha nas ruas, movimentos sociais e organizações políticas não avançaremos no debate e nem na disputa política e ideológica tão necessária quando debatemos a legalização do aborto. Fundamentalmente não devemos ter medo de nossos posicionamentos políticos e de disputar a sociedade em temas tão delicados, coisa que tem acontecido bastante pelo cenário político nacional.

A decisão da Comissão de Seguridade e Família revela que há espaço para esta disputa na sociedade e é apenas disputando a sociedade nas ruas que poderemos modificar e pressionar o governo federal e o congresso nacional para mudanças efetivas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, tentar frear isso ou se eximir da forma que for é dar força ao conservadorismo e reacionários de plantão.

Além de tudo, é preciso lembrar que esta vitória votada na CSSF em nada foi um consentida ao movimento feminista, faz parte também de nossa pressão e é por isso que não podemos ter receio, medo ou tentar frear os debates sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

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