Temos a Lei Maria da Penha, agora é preciso que invista e faça funcionar

As Blogueiras Feministas chamaram uma blogagem coletiva hoje sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha, para mim é inegável a necessidade de se ter instrumentos jurídicos para se combater a violência contra mulher.

A Lei Maria da Penha marca o fim da impunidade dos agressores, quase vista como natural, e o início de uma mudança profunda na forma como a violência contra as mulheres era abordada e tratada pelo Estado e pela sociedade. Uma prova disto é a ampla disseminação da existência da Lei, hoje reconhecida por mais de 80% da população.

Maria da Penha teve sua vida quase eliminada pelo seu agressor, sem que ela tivesse a quem recorrer, pois o Estado agia pela lógica da naturalização da violência. No entanto, graças à sua determinação de não aceitar a impunidade, decidiu recorrer a uma instância internacional. Hoje, a Lei que leva seu nome garante às mulheres aquilo que lhe faltou no passado.

Ressaltamos o intenso trabalho de divulgação da Lei Maria da Penha, realizado nos últimos cinco anos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, pelas instâncias estaduais e municipais e pelos movimentos organizados de mulheres, com o apoio de setores sensíveis da mídia, empresas privadas, entidades de classe da área jurídica e agências de cooperação internacional. O Pacto Nacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é um exemplo de mecanismo que compromete Estados e Municípios com a implementação de medidas concretas. (TAVARES, Rebecca. Nota pública da ONU Mulheres sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha)

Porém eu não acredito que hoje seja dia de comemorarmos nada, pois apesar de haver a Lei Maria da Penha o investimento no Pacto Nacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres vem sendo estrangulado por cortes e mais cortes de verbas, não apenas no estado de São Paulo, mas no Brasil inteiro. As delegacias especiais de atendimento à mulher não contam com capacitação de seus profissionais para poder lidar com tema tão delicado quanto a violência doméstica, não é raro ouvirmos casos de mulheres que arranjaram forças para ir até as delegacias denunciarem seus companheiros e serem cobertas de questionamentos sobre se irão dar continuidade ou não a denúncia, colaborando com o fortalecimento da insegurança destas mulheres que muitas vezes acabam indo a delegacia e desistindo de denunciar.

Alguns serviços de assistência às mulheres em situação de violência doméstica, como a casa abrigo e os centros de referencia, apresentam baixíssimo crescimento. Só para se ter uma idéia existia, em 2005, apenas 65 casas abrigos e, mapeamento realizado pela SPM, mostrou que de lá pra cá o número alterou insignificantemente. O número atual deste serviço no país subiu para 68. O mesmo ocorreu com os centros de referência: o registro é de que existiam 100 em funcionamento em 2005. E, os números mais recentes, apontam para a existência de 131. (ALVERITA, Zilmar. Gover Lula: Governo de “Todos”?)

Dentro da lógica formal a violência doméstica é algo repudiável e que deve ser combatido, porém sem investimento, acompanhamento multidisciplinar e criação de uma coluna vertebral real para que se combata de forma efetiva este tipo de violência e possamos avançar para um combate da violência machista diuturno, encarando-o como problema social e não como algo em que não devamos meter a colher só estaremos tapando o sol com a peneira. Infelizmente, apesar da Lei Maria da Penha ser fundamental, hoje o combate à violência contra mulher não é algo fundante dos debates políticos brasileiros, tanto é tratado como cereja de bolo que foi um dos setores com cortes de verbas e taxado como não sendo um setor fundamental da economia. E aí mora sempre o perigo, pois mudança social não é apenas mudança econômica.

A cada quinze segundos uma mulher é agredida no Brasil.
E a realidade não é nem um pouco cor-de-rosa.
A cada ano dois milhões de mulheres são espancadas
por maridos ou namorados. (FEMININA, Atitude. Rosas)

Ainda morrem muitas mulheres por dia em nosso país, as políticas de educação não-sexista não são implementadas nas escoalas, não há acompanhamento multidisciplinar dos casos denunciados de agressão, para real efetivação do combate à violência contra mulher é necessário combater o machismo também de forma ideológica, pois não há como avançar em uma política de proteção das mulheres não tendo varas especiais que atendam os casos de violência e sejam capacitados para isso, sem que culpabilize a mulher por ter sido agredida. Além de assegurar instrumentos de suporte às mulheres em situação de violência que as faça perder suas casas e suas rotinas enquanto os agressores não tem mudança alguma em sua vida.

Pela Lei Maria da Penha, as mulheres deveriam contar com uma gama de serviços de proteção. De acordo com a lei, as violências física, sexual, patrimonial, moral e psicológica estão sujeitas à penalização.

Pela política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher, os centros de referência deveriam contar com equipes de mulheres habilitadas para encaminhar os casos judicialmente, atender as vítimas com psicólogas e assistentes sociais, além de articular a rede mais próxima da vítima. No Rio Grande do Sul, funcionam 19 centros, sendo um estadual que funciona em Porto Alegre e acaba atendendo também a demanda da capital. “Falta a prefeitura se posicionar e investir nesta área”, cobra o juiz Roberto Lorea. (DUARTE, Raquel. Lei Maria da Penha: desafio é ampliar rede de apoio às mulheres)

Temos a Lei, mas nos falta investimento para vertebrar uma política de assistência a mulher em situação de violência que não a culpabilize, retire da rotina de sua vida e combata o machismo de forma ideológica também, com implementação de educação não-sexista nas escolas.

Discutir a violência contra mulher é um passo para conseguirmos compreender o que realmente é a nossa autonomia, pois violência perpassa pela lógica de nos encarar como propriedade e que podem ser expropriadas de seu corpo a qualquer momento. Compreender que ao sermos espancadas, estupradas, cortadas, intimidadas ou mortas somos expropriadas e que tal processo não acontece com os homens, pois são autônomos e decidem o que fazem e o que podem fazer conosco é um grande passo para mudança da base cultural e ideológica da sociedade. Confrontar a violência sexista deve ser central não apenas para as mulheres, mas para toda sociedade. (FRANCA, Luka. Todo dia é dia pelo fim da violência contra mulher)

Nossos desafios são árduos e é preciso ter autonomia para poder questionar e reivindicar dos governos federal, estaduais e municipais real compromisso com o combate à violência contra mulher, seja do ponto de vista de capacitação e formação do judiciário para desmantelar a estrtura machista que tanto encaramos ao debater o tratamento dado as mulheres em situação de violência, encarar que as formas de tratar a violência são diferentes do ponto de vista da classe, pois é só ver como foi abordado os casos de Mércia e Eliza e quantos casos são colocados embaixo do tapete durante todo o ano, pois a cobrança e indignação com estes dois casos por parte da mídia e da sociedade em geral foi especialmente diferente de quando tratamos das 10 mulheres que morrem por dia em nosso país.

Eu tava a quatro meses grávida, ele me deu uma surra tão violenta
que eu cai, desmaiei ai quando eu acordei eu tava numa poça de
sangue assim que tinha saido da minha boca e do meu rosto
ele me catou assim pelos meus cabelos me puxou e falou:
Você vai morrer! (FEMININA, Atitude. Rosas)

Acredito que hoje não deva ser mais um dia no calendário feminista para que possamos refletir as questões da violência contra mulher em geral, deveria ser mais um dia na luta contra o machismo em nossa sociedade. No final, ainda nos falta em geral encararmos a vida das mulheres de forma igual a vida dos homens e garantir a desconstrução do patriarcado e do machismo buscando um outro modelo societário.

5 respostas para Temos a Lei Maria da Penha, agora é preciso que invista e faça funcionar

  1. luan

    Essa lei não funciona,esses vagabundos que batem em mulher,tem que apodrecer na cadeia,pretendo ser policia,e quando estiver na corporação lutarei totalmente a favor dessas mulheres vitimas de violencia.

    • Luka – Autor

      A questão é que promulgaram a Lei e retiraram as verbas de implementação da mesma, não há capacitação dos profissionais que atendem os casos, as delegacias especiais de atendimento à mulher funcionam normalmente só em dia de semana e em horário comercial, não tem vara especial para atender violência contra mulher e tudo isso depende de investimento, mas sabe como é, isso não é prioridade de governo…

  2. Roseana l.m

    Estou sendo ameacada e sei que breve nao vou poder contar a minha historia,tenho uma filha d 2anos e infelizmente sinto q nao vou ver ela crescer,nao acredito na justica e muito lenta e neste pais,hoje em dia se o agressor tem conhecido influente como e meu caso nao da em nada,pois quem vai sair perdendo sou eu que nao vou ver minha filha cresce.

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