Republicando: Tem BrOi na linha

Para começarmos o ano sem esquecer dos acontecimentos destes últimos 8 anos, matéria abaixo foi publicada no jornal laboratório da PUC/SP Contraponto em abril de 2008, matéria sobre a Fusão da Brasil Telecom e Oi que tirei de um dos baús daqui do computador. Se não me engano na mesma edição havia largo material escrito pelo João Villaverde sobre Daniel Dantas.

Fusão das empresas Oi e Brasil Telecom é financiada com dinheiro público e beneficia aliados do governo e oposição

por Luka e Ivan Valério

Gestada a vários meses nos bastidores pelo ministro da comunicação Hélio Costa e pelos acionistas das empresas, começa a se cristalizar a chamada fusão das empresas Brasil Telecom (BrT) e Oi (antiga Telemar), que criará uma das maiores empresas privadas do país, podendo disputar a liderança do setor em toda a América Latina. Essa operação nada mais é do que a mudança societária na Oi e a compra das ações da BrT, abençoadas pela mudança da legislação, criando um gigantesco monopólio e que não trará vantagens para o consumidor.

Criadas em 1998 após a privatização da Telebrás, as duas empresas tem histórias semelhantes. São as maiores operadores de telefonia do Brasil, mas cujos sócios originalmente não eram do setor de telecomunicações, alem de terem passado por disputas internas entre seus acionistas. Apesar do tamanho, eram apenas pouco maior do que a Embratel (controlada inicialmente pela norte-americana MCI e depois pela Telmex) e os espanhois da Telefônica, empresas com muito mais cacife para concorrer no mercado do que as brasileiras. Segundo especialistas do setor de telecomunicações, com a diversificação de negócios que a Telefônica e a Embratel fizeram para conquistar mercado, a tendência natural é de que a médio prazo tanto a Oi quanto a BrT iriam perder espaço e seriam incorporadas pelas concorrentes.

Uma fusão petista-tucana

O governo vem articulando a fusão das duas empresas por dois motivos principais. O primeiro é a crença de que uma empresa privada nacional forte é fundamental para a economia brasileira. Empresas como Embraer, Vale do Rio Doce e Petrobrás melhoram a imagem do país para atrair investidores estrangeiros, sem deixar de serem controladas por capinal nacional. Os ativos dessas empresas são negociados na Bovespa e também em bolsas internacionais. Pelo tamanho do mercado interno, uma empresa brasileira de telecomunicações de grande porte poderia ter grande destaque no mercado internacional, podendo adentrar em outros mercados.

Outro motivo é a composição acionária que vai surgir na nova empresa. Uma das condições que o governo fez para mudar a legislação é o aumento de poder dos fundos de pensão e do BNDES, podendo chegar a 49% das ações ordinárias. Os fundos de pensão envolvidos são a Funcef, Previ e Petros, montados respectivamente com o dinheiro dos trabalhadores das estatais Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobrás. Esses fundos de pensão, que participaram ativamente do processo de privatização da Telebrás, são controlados por ex-sindicalistas ligados ao PT.

O restante das ações serão do bloco controlador formado pelos acionistas majoritários da Oi: o grupo La Fonte, do empresário cearense Carlos Jereissati, e a empreiteira Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade. Ambos teriam 20%, sendo que os outros 11% ficarão nas mãos da Fundação Atlântico, fundo de pensão patrocinado pela Oi que atuará como testa de ferro dos dois. Mesmo sendo proibido por lei, esses dois grupos foram grandes financiadores de campanha na eleição presidencial de 2006 por meio de empresas subsidiárias. A empresa de Sérgio Andrade doou a campanha petista mais de R$ 6 milhões. Já a Carlos Jereissati doou grandes quantias ao candidato do PSDB Geraldo Alckmin por meio das empresas em nome de seu irmão, o governador do Ceará Tasso Jereissati. Por isso o lobby para a fusão da Oi e da BrT tem apoio tanto da base governista quanto da oposição tucana. A Oi ainda é sócia da empresa Gamecorp, empresa de conteúdo de celulares e jogos de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. O dinheiro da Oi investido na Gamecorp serviu para financiar o arrendamento da PlayTV, pertencente ao Grupo Bandeirantes.

Disputa interna contra Daniel Dantas

A fusão será possível por meio da compra das ações da Brasil Telecom que estão em poder de seus dois sócios majoritários, o norte-americano Citibank e o brasileiro Banco Opportunity, de Daniel Dantas. O Banco Opportunity é sócio do Citibank desde 1996, e administrou a verba desse banco e dos fundos de pensão para adquirir parte da Telebrás no leilão de 1998, dando origem a Brasil Telecom, na época ainda com participação da Telecom Itália (a TIM).

O banco de Dantas seria o acionista minoritário da empresa, mas como a legislação proíbe que fundos de pensão administrem diretamente empresas, foi realizado um acordo no qual o Opportunity seria gestor fiduciário dos investimentos da Previ, Funcef e Petros. Esse acordo dava autonomia para o administrador fazer o que quiser, desde que desse lucro para os fundos. Como o Opportunity já lidava com os investimentos do Citibank, Daniel Dantas tornou-se o virtual controlador da Brasil Telecom quase sem tirar dinheiro do próprio bolso.

Auditorias feitas pelos fundos de pensão e pela Citibank anos depois na empresa demonstravam fraudes de mais de R$ 600 milhões. Esse valor teria sido investido para interesses apenas do Opportunity e não do restante dos sócios da empresa. A venda de duas empresas de telefonia celular que não estavam incorporadas a BrT causaram outros US$ 300 milhões ao Citibank. Desde 2000, os fundos, o Citibank e a TIM denunciam o Opportunity por essas manipulações societárias que fizeram Dantas ter grande vantagem na distribuição dos lucros da BrT e das empresas de telefonia Telemig e Amazonia Celular. Respondendo as acusações, o Opportunity contratou uma empresa de espionagem para investigar os sócios que ameaçavam sua gestão. Suspeita-se que parte desse dinheiro que sumiu foi parar no esquema do mensalão e como caixa 2 no financiamento de campanhas eleitorais do PT.

Dantas foi afastado da gestão da Brasil Telecom em 2005, e 14 processos na justiça brasileira foram abertos exigindo a devolução desse dinheiro. Em represália, o Banco Opportunity entrou na justiça contra os fundos de pensão por quebra de contrato. A TIM deixou a BrT em junho de 2007 ao vender sua parte aos fundos Funcef, Petros e Previ, renunciando as pretensões de obter o comando da empresa. Essa venda foi teve participação indireta do governo, interessada no fim da polêmica envolvendo a Brasil Telecom e abrindo caminho para a fusão.

Dinheiro público salva o Citibank

O Citibank possui uma operação bastante lucrativa no Brasil, que alem da BrT tem a negociação de investimentos externos, a maior empresa de cartões de crédito do país, banco de varejo e financeiras, fechando com um lucro de mais de R$ 1,7 bilhões em 2007. Mas a matriz teve um prejuízo de quase US$ 18 bilhões por causa da crise hipotecária norte-americana. Para não ir a bancarrota, o banco precisa de pelo menos US$ 10 bilhões até o meio do ano para pagar seus credores a acionistas.

Para diminuir seu rombo, o banco norte-americano começa a se desfazer de operações lucrativas no Brasil, como a administradora de cartões RedeCard e a BrT, podendo ainda vender sua participação de banco de varejo e a financeira. O BNDES, que já é sócio da Oi, entrará nessa história como financiador da operação de compra das ações da BrT. Vai usar recursos próprios para adquirir uma pequena parte da participação do Citibank na BrT para si próprio, e emprestando cerca de R$ 1 bilhão para as empresas de Carlos Jereissati e Sérgio Andrade.

O valor acertado deve ser em torno de R$ 8 bilhões. Os fundos de pensão já participam das duas empresas como minoritários. Se as ações em mãos do Citibank fossem pulverizadas na bolsa de valores, o valor da venda seria de “apenas” R$ 4,6 bilhões, segundo estimativas do próprio banco. Mas no acordo que está sendo costurado pelo presidente do BNDES Luciano Coutinho e pelo ministro Hélio Costa, esse valor só será possível se as ações contra o Daniel Dantas forem retiradas da justiça brasileira e americana.

Em compensação, o Opportunity ficaria com apenas um processo contra os fundos, e pagará ao Citibank uma indenização de US$ 100 milhões. As partes se comprometeriam a não entrar mais na justiça um contra o outro. O Citibank deverá aceitar esse acordo e retirar o processo para poder pagar sua divida. O governo Lula entende que a futura composição acionária da nova empresa, sem Daniel Dantas, Citibank e TIM, será muito mais sadia e coesa. A bagunça que ocorria na sociedade da BrT, alem de afastar investidores estrangeiros, impedia o crescimento de uma empresa de capital nacional forte.

Mudança na legislação deverá prejudicar a população

Para poder ser realizada, a fusão da Oi-BrT teve grande aval do governo. Além do financiamento do BNDES e da participação do ministro das comunicações, o governo recomendou a Agência Nacional de Telecomunicações a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO). Esse plano, implementado pelo decreto 2534 de 1998, impede que uma grande concessionária de telefonia de uma região adquira outra empresa, evitando o monopólio privado do setor. Somente a alteração no PGO pode legalizar a fusão Oi-BrT, influindo também a telefonia móvel, internet e tv por assinatura.

Para o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor, Luis Moncau, a fusão das duas empresas poderá eliminar os competidores nas áreas onde atuam. Lembra que o principal argumento do governo Fernando Henrique para a privatização da Telebrás era garantir a concorrência entre empresas, que teoricamente beneficiaria o consumidor. Passados dez anos, o consumidor paga tarifas cada vez mais altas em troca de mais serviços do que antes. Em media, as tarifas aumentaram mais de 500%, e agora com a possibilidade real de ter um monopólio privado no setor.

“Os setores que pregavam a privatização da Telebrás alegando o monopólio estatal não se pronunciaram sobre este acontecimento. Essa fusão acaba beneficiando as concessionárias de telefonia fixa, pois dá brecha para uma possível fusão entre a TIM e a Telefônica num futuro”, afirma Moncau. “Uma possível saída para evitar o monopólio privado dos servições de telecomunicação seria a desagregação das redes, ou seja, impor que outras pessoas jurídicas prestem os serviços que as concessionárias prestam pela rede de cabos destas, sendo assim dividiria a concessionária em duas pessoas jurídicas, uma que prestaria o serviço de tele e outra que cuidaria do cabeamento”, acredita o advogado. Esse cenário está longe de acontecer, seja na nova empresa que surge com a anuência do Governo, seja nas outras que ficarão de fora.

Num mercado onde a convergência entre telefonia fixa e móvel, internet e tv por assinatura está cada vez mais real, a nova empresa estará entre as maiores, junto a Telmex-Embratel e a Telefônica. No mercado brasileiro, irá ter mais de 70% do mercado de telefonia fixa, 17% dos celulares (ainda sem operar em São Paulo), maior provedora de banda larga, a liderança em tv por assinatura em Minas Gerais, os portais IG e Ibest e seis emissoras de rádio em grandes capitais. E um governo federal que molda a lei para beneficiar seus sócios.

Intelig é vendida para Nelson Tanure

Numa operação pouco divulgada, a operadora de telefonia Intelig, foi vendida mês passado para a Docas Participações, empresa de Nelson Tanure, por aproximadamente 22 milhões.
A Intelig foi fundada em 2000 para concorrer com a Embratel na telefonia de longa distancia, chegando a ter 23% de participação no mercado dois anos depois. Após a Telefônica, Brasil Telecom e Oi terem entrado nesse nicho, a sua participação caiu para cerca de 2% em 2007. Possui mais de 500 milhões de quilômetros de fibra ótica, canais de satélite e Era dirigida por uma joint venture da americana Nextel, a inglesa National Grid e a France Telecom, que irão passar a totalidade das ações para a empresa de Tanure.

O empresario Nelson Tanure tem a fama no mercado de comprar empresas em situação pré-falimentar, reestrutura-las e depois vender. Mesmo sendo deficitária, os valores das aquisições costumam ser superior ao próprio faturamento de suas empresas. O grupo Docas controla os portos do Rio de Janeiro e de Santos, alem de dirigir a CBM (Companhia Brasileira de Multimídia), empresa que administra a Gazeta Mercantil, o Jornal do Brasil e outras empresas de comunicação. Em 2007, a CBM tentou montar a TV JB, a partir do arrendamento dos canais dos da CNT, da família Martinez. Divergências entre Tanure e a família Martinez levaram ao rompimento do contrato pouco mais de um mês depois. Antes disso, tentou comprar a Varig, sem sucesso.

O faturamento da Intelig em 2007 foi de R$ 740 milhões, e possui uma divida com fornecedores orçada em US$ 170 milhões. Segundo dados da Bolsa de Valores de São Paulo, a Docas teve prejuizo de mais de R$ 36 milhões em 2007.

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