UPPs transformam favelas cariocas em campos de concentração

Matéria da Luciana Araújo, publicada no Brasil de Fato e no Blog do Leon, sobre a primeira mesa do seminário: Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal realizado pelo Tribunal Popular na semana passada. Análise pra nos fazer sentar a bunda no sofá, pensar, levantar e agir.

No Blog do Leon também tem fotos do seminário é só ir conferir.

Opinião é da socióloga Vera Malaguti, que participou do seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”, realizado em São Paulo

Em meio à onda de legitimação das ações policiais nas comunidades cariocas da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, com o apoio espetacularmente armado do Exército e da Marinha, dezenas de entidades realizaram, entre 7 e 9 de dezembro, o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, centro da capital paulista.

Na abertura do seminário, a socióloga Vera Malaguti, uma das palestrantes, afirmou que está em curso no Rio de Janeiro a transmutação do modelo da penalização exacerbada das camadas mais pauperizadas da população para um projeto de militarização da segurança pública. Vera afirma que essa realidade está levando à “transformação das periferias e das favelas em campos de concentração, como é o projeto das UPPs”.

Para Malaguti, a comparação se justifica pelo “controle absoluto e militarizado, com mortes em série,” imposto às comunidades. “É a ocupação militarizada dos territórios de pobreza”, afirma.

Nas favelas onde foram instaladas as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, a autoridade militar determina até mesmo o tipo de música que os moradores podem ouvir. O funk, um dos ritmos mais difundidos nas comunidades do Rio, está no rol das manifestações musicais proibidas. Também são controladas pelo comando das UPPs atividades como festas e churrascos e o horário de circulação dos moradores.

“Estamos vivendo, para que fluam os negócios olímpicos transnacionais, um verdadeiro massacre das favelas cariocas. Então você tem metáforas como as ‘cercas ecológicas’, ‘muros acústicos’. E todos aqueles ‘verdes’ da Natura aderindo. Quando os pobres ocupam o território, é como se eles poluíssem a natureza”, criticou Vera.

Para ela, que ocupa a secretaria geral do Instituto Carioca de Criminologia, “a classe trabalhadora brasileira está presa, dentro e fora das prisões”.

Vera Malaguti voltou a mencionar o regime totalitário ao afirmar que “nosso secretário de segurança [José Mariano Beltrame] diz que é um técnico, mas as SS nazistas também eram polícias técnicas altamente qualificadas”.

A grande mídia demanda mais violência

A socióloga também criticou duramente a cobertura da mídia às ações policiais e seus resultados. “A mídia é a grande produtora de uma demanda por mais prisões e mais penas”.

A omissão, pela quase totalidade dos veículos de comunicação, das mortes ocorridas durante a operação iniciada no dia 21 de novembro foi apontada como parte do processo de legitimação de uma ação eivada de ilegalidades por parte das polícias civil e militar do Rio de Janeiro com o apoio das forças armadas.

Há veículos que até hoje sustentam a versão de que não teria havido mortes de “civis”. No entanto, ao menos 51 pessoas foram assassinadas por disparos efetuados por agentes do Estado, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública. Entre eles uma adolescente atingida na cabeça dentro do quarto onde estudava, um agente de segurança morto diante das câmeras enquanto levava convites do aniversário do filho para vizinhos, um idoso e um dos suspeitos de envolvimento com o tráfico na Vila Cruzeiro fuzilado enquanto cruzava a estrada que liga aquela comunidade ao Complexo do Alemão, também sob a cobertura das principais redes de TV. Ressalte-se que a legislação brasileira não prevê a pena de morte e a Constituição Federal veda a prática da execução sumária.

Também participaram do debate a coordenadora do Núcleo de Questões Criminais e Penitenciárias da Defensoria Pública, Carmen Silvia Moraes de Barros, o ex-governador e secretário de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Nilo Batista, e o historiador Davison Nkosi.

O seminário foi uma iniciativa do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus. O Tribunal Popular, como é conhecido, existe desde 2008 e é uma articulação de entidades e movimentos sociais que se propõe a discutir as violações aos direitos humanos promovidas pelos agentes do Estado e organizar ações de resistência e solidariedade às vítimas.

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