Pernambuco também quer Conselho Estadual de Comunicação

Mais uma manifestação pró-conselhos de comunicação.

 

O Fórum Pernambucano de Comunicação vem a público celebrar os passos largos recém dados pelos movimentos sociais e governos do Ceará, Piaui, Sergipe e Bahia, que – em estágios diferentes – vêm alavancando as discussões para a criação de seus Conselhos Estaduais de Comunicação. Ao mesmo tempo em que reafirma a necessidade de que, também em Pernambuco, tal órgão seja instituído o mais brevemente possível.

 

A criação de conselhos setoriais para monitorar e deliberar sobre políticas públicas dos diversos segmentos é pratica comum às democracias. Não é de hoje que convivemos com saudáveis discussões e encaminhamentos dos conselhos de saúde, educação, direitos humanos, juventude, dentre outros. Cabe aos conselhos, formados com predominância de representantes da sociedade civil, fiscalizar e propôr ações dos governos em suas diferentes esferas para garantir que os direitos sejam efetivados para todo o conjunto da sociedade. Este tipo de organização nada tem a ver com censura. É, na verdade, parte constitutiva da cidadania, pois representa a participação social. Não há serviço público e direito prestado à sociedade que não possa ser monitorado por ela através de Conselhos democraticamente eleitos e legalmente constituídos.

 

As concessões de rádio e televisão são serviços públicos e o bem que elas transmitem, que é a informação, é um direito assegurado pela Constituição à todas e todos. Mais que a informação, a comunicação também deve ser entendida como um direito e dia após dia a necessidade de sedimentar o direito à comunicação se faz fundamental para a plena consolidação da democracia no Brasil. Tal consolidação só será possível com a prevalência do interesse público no setor de prestação de serviços de informação e comunicação, e só a sociedade amplamente representada nos seus conselhos será capaz de provocar essa mudança.

 

Conselhos de Comunicação são uma luta histórica de entidades, redes, articulações e movimentos que defendem a liberdade de expressão para todas as pessoas. Durante o transparente e democrático processo da I Conferencia Nacional de Comunicação, que teve ampla participação dessas entidades, dos governos e do empresariado (radiodifusores e empresas de telecomunicação), a criação desses órgãos foi aprovada em todas as etapas estaduais e também na nacional.

 

Em Pernambuco não foi diferente. Foram diversas as propostas que versaram sobre a criação deste espaço. Tantas que denotam a necessidade urgente de darmos início à discussão sobre sua criação. Aqui como em todo o país, ficou claro que a sociedade demanda políticas de comunicação que favoreçam todo conjunto da população. Afinal de contas, “políticas públicas de comunicação” não mais podem limitar-se à “política de comunicação do poder público”.

 

Atualmente, temas relativos a concessões de rádio e televisão (inclusive comunitárias), cuja regulamentação ainda estão pendentes, encontram-se na alçada federal. Cabe a um conselho estadual, portanto, debruçar-se sobre temas e atividades que possam ser desenvolvidos e garantidos na esfera estadual. É o caso, por exemplo, do fortalecimento de um sistema público (não estatal) de comunicação, da manutenção e da criação de fundos direcionados à comunicação popular e comunitária e da transparência na alocação de recursos do estado na compra de espaço publicitário nos meios de comunicação.

 

A instauração de um conselho como este, mais do que um ato de qualquer governo, é a tradução de um desejo de toda a sociedade. A de que finalmente a comunicação passe a ser percebida pelo poder público como o direito humano que é.

 

Recife, 27 de outubro de 2010

 

FÓRUM PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÃO – FOPECOM

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