NOTA PÚBLICA DO PSOL/RS EM DEFESA DAS MULHERES BRASILEIRAS

O Partido Socialismo e Liberdade do RS através desta nota manifesta sua oposição e preocupação com as iniciativas de parlamentares e Ministério Público de cercear os direitos reprodutivos das mulheres e reforçar o poder patriarcal e religioso na nossa sociedade.

Nessa semana, mais uma mulher faleceu em parto de alto risco diante da omissão do Ministério Público do Rio Grande do Norte no encaminhamento do abortamento assistido (gestação de feto com doença que é incompatível com a vida extra-uterina). A negação do direito resultou na morte.

Mulheres pobres e negras são as maiores vítimas da omissão do estado e da hipocrisia das instituições religiosas. Enquanto 1 milhão de abortos são praticados por ano de forma insegura e milhares de jovens condenadas a gravidez indesejada, as instituições que deveriam proteger criminalizam as mulheres vítimas da violência, da pobreza, do descaso e do abandono. As mulheres já são vítimas da  tripla jornada de trabalho, da exploração sexual pela mídia, da violência de gênero nos lares e sociedade, vítimas da impunidade e/ou  lentidão na apuração dos crimes contra a vida das mulheres. O aborto inseguro é uma realidade e os dramas vividos são dessas mulheres.

Nessa semana a Câmara Federal incentiva projeto com conteúdo que criminaliza a interrupção da gravidez indesejada, limita os direitos sexuais e reprodutivos e coloca em risco a vida e a saúde das mulheres. O “Estatuto do nascituro” (PL No 478, DE 2007 (Apensos os PLs 489/07, 1.763/07e 3.748/08 )em tramitação na câmara federal é expressão dessa ofensiva que busca impedir mesmo o aborto em razão de estupro, cerceia quaisquer ações de interrupção de gravidez (como DIUs) e reforça a criminalização caracterizando o aborto como crime hediondo.

O PSOL/RS denuncia o retrocesso conservador desse PL e os ataques aos direitos reprodutivos das mulheres implementados pelos poderes constituídos  de nosso país. Nos associamos ao movimento de mulheres e feminista na defesa do aborto seguro não para  incentivar a prática do aborto, que é sempre uma decisão dolorosa para quem precisa interromper a gravidez, mas para proteger as mulheres.

O corpo das mulheres não pertence ao Estado e a igreja. O direito ao seu próprio corpo, o direito reprodutivo das mulheres não se delega ou transfere, nem para Deus nem para o juiz.

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