Tv pública

O projeto da tv pública surge para mostrar mais uma vez ao povo a desorganização das ações políticas relacionadas às comunicações 

Por Beatriz Carrasco – b.carrasco@terra.com.br   

      Luka Franca – lukissima@gmail.com 

O ministro das comunicações Hélio Costa anunciou no dia 22 de março deste ano a criação de uma nova rede de televisão pública para o poder executivo do país. O projeto de tv apresentado pelo ministério das comunicações (Minicom) prevê que a rede comece a funcionar ainda este ano, juntamente com o início de operação da tv digital comercial no Brasil. A tv pública proposta por Costa foi orçada em 250 milhões de reais, sendo que 100 milhões seriam gastos durante o primeiro ano da tv para a compra de equipamentos, e os outros 150 milhões seriam aplicados durante o período de três anos seguintes para a expansão da rede.

 A declaração não foi recebida com bons olhos pelo movimento pela democratização da comunicação existente no país e também pelos membros do Fórum de tvs públicas que é promovido pelo ministério da cultura (MINC). A discussão sobre um sistema público de tv não é de hoje, na verdade ela vem posta desde a regulamentação do sistema de radiodifusão brasileiro, quando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pautava a existência de um sistema público de tv e não privado.

O surgimento da lei da tv a cabo em 1995 deu espaço para que as tvs estatais aparecessem, são abertos nesta época canais para o executivo, legislativo, comunitário entre outros; dando assim um pouco de espaço para canais estatais e públicos existentes hoje. O aparecimento destes canais através da lei do cabo foi uma conquista da sociedade civil tendo o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) a frente deste processo. “O sistema de tv público não está nem na tv aberta, nem na por satélite ou microondas, apenas na tv à cabo. Ainda há o agravante agora de que a Net com a digitalização ta tirando esses canais [estatais e públicos] mesmo a lei obrigando a existência deles” diz João Brant da ONG Intervozes que luta pela democratização da comunicação.

 A proposta de tv pública do Minicom foi lançada de uma forma confusa, o FNDC publicou no dia 1º de abril um artigo ponderando justamente sobre a confusão sobre tv pública e estatal que foi feita pelo ministério de Costa. Alguns setores da sociedade civil organizada presentes na luta pela democratização da comunicação acreditam que a ação do ministro foi uma tentativa de enfraquecer o fórum de tv’s públicas e as proposições saídas desse espaço a respeito até mesmo de criação de tv’s estatais e públicas.

O caminho que o projeto deve tomar parece ser confuso até para o próprio governo. 

A estratégia para a aceitação

Desde o início a proposta de Hélio Costa mostrou-se carente de aceitação inclusive de setores simpatizantes ao governo. Quando a tv já era referida pela mídia como “tv do executivo”, é anunciada a nomeação de um novo ministério, dessa vez ligado à secretaria de comunicação social, e o ocupante do cargo, Franklin Martins.

O passado de Franklin de Sousa Martins, jornalista político, está apoiado em diversas ações pela democracia no Brasil. Durante a ditadura militar teve papel importante nos movimentos formados por militantes de esquerda como a Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), sendo um dos mentores do seqüestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick.

A escolha de Franklin para assumir o Ministério da comunicação social mostra-se um passo estratégico, pois indica os planos para, caso haja o real interesse de criar-se uma tv interessada em divulgar o governo, a biografia do novo secretário de comunicação social do governo unida a repercussão positiva de sua posse, serviu para acalmar os ânimos de muitos críticos.

O novo ministro amenizou inclusive a posição do Ministério da cultura, sendo percebido após Gilberto Gil afirmar que Martins é “um colaborador de primeira ordem” do projeto. Porém, os dois ministérios não escondem ainda que haja divergências, especialmente quando relacionado ao das comunicações.

Fórum nacional de tv’s públicas

A secretaria do audiovisual do ministério da cultura (MINC) juntamente com a casa civil e entidades representantes do campo público da televisão tiveram a iniciativa de criar o I Fórum nacional de tv’s públicas. O espaço tem como objetivo discutir amplamente a tv pública brasileira e os desafios que esta encontra atualmente no cenário nacional e reúne os representantes de tvs públicas do país, do governo federal, congresso nacional e da sociedade civil.

A primeira parte do processo de formação do fórum foi de diagnose mais completa sobre os variados campos da tv pública do país e esse diagnóstico foi publicado de forma sintética no 1º caderno de debates que está disponível no sítio do MINC.

Para a segunda parte do fórum formaram-se oito grupos de trabalho temáticos para haver a verticalização dos resultados apresentados na primeira parte. A produção dos grupos de trabalho deram forma ao 2º caderno de debates – também disponível no sítio do MINC – compilando condições para a qualificação da terceira e última etapa do fórum que acontecerá de 8 a 11 de maio em Brasília, pois o 2º caderno é o material que auxiliará a preparação dos delegados participantes da plenária que acontecerá durante a última etapa.

Segundo Mario Borgneth, assessor especial do ministro da cultura / secretaria do audiovisual, em texto publicado no sítio do MINC no começo do processo de formação do fórum este “se pretende propositivo, indicador de recomendações fundamentais para o desenvolvimento do campo público de televisão, gerador do acúmulo necessário para a criação de políticas e medidas que viabilizem uma TV Pública à altura dos anseios do setor e da aspiração democrática da sociedade brasileira”.

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